DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 026/2020
PROCESSO Nº: 01157635 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de JUDITH ELIZABETH
MATTA RIBEIRO, CPF Nº 547.408.194-49. O valor unitário da contratação
será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a
contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o
XVI Edital CEARÁ DA PAIXÃO - 2020, conforme instrução do processo
administrativo nº 01157635/2020 em que consta o parecer jurídico 116/2020.
JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento
específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para
atuação, sendo devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública
de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará, garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade
e legalidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e
quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.
03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física; 27200004.13.391.421.11495.03.33
904700.2.70.00.1.40 – INSS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13,
inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: UDITH ELIZABETH
MATTA RIBEIRO, CPF Nº 547.408.194-49 DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I
e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. Luisa Cela de
Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos
da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO
e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 11 de
fevereiro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 028/2020
PROCESSO Nº: 00577983 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de MARCOS PRADO
RABELO, CPF nº 845.235.657-91. O valor unitário da contratação será de
R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XVI Edital
CEARÁ DA PAIXÃO - 2020, conforme instrução do processo administrativo
nº 00577983/2020 em que consta o parecer jurídico 149/2020. JUSTIFICA-
TIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e
demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo
devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credencia-
mento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos
os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade.
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.03.33903
600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física; 27200004.13.391.421.11495.03.3390470
0.2.70.00.1.40 – INSS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I
e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: MARCOS PRADO RABELO,
CPF nº 845.235.657-91 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº
8.666/93. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 12 de fevereiro de
2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº015/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE COREAU - CE,
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP:
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA COMUNIDADE DE
CONCEIÇÃO. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Conceição, S/N,
Zona Rural, CEP 62.160-000, Coreaú/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 09834308/2019 e no Parecer Jurídico nº. 2225/2019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, com
a alteração dos itens, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento
de Repasse n°. 015/2018, que tem como objetivo criação de galinha caipira
integrado com quintais produtivos, reuso de água cinza, ovinocultura de
corte com sistema agrossilvipastoril e fogões ecológicos, proporcionando
aos agricultores familiares emprego e renda, sem comportar alterações de
valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA:
Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse Nº 015/2018, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE,
11 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e MOACIR FRANÇA AZEVEDO - PRESIDENTE DA ASSO-
CIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº243/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASS. COMUNI-
TÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DE PAU DARCO,
MUNICÍPIO DE COREAU- CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO
GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASS. COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
DE PAU DARCO. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Pau Darco, S/N,
Zona Rural, CEP 62.160-000, Coreau/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°07059285/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1963/2019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, com a
alteração dos itens, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento de
Repasse n°. 243/2018, que tem como objetivo implantar as unidades produtivas
de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade
de Pau Darco/Canto, inserindo/ampliando a produção de galinhas caipira e
suínos no contexto de produção agroecológica, valorizando a mão de obra
disponível de mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar renda para as
famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto, sem comportar
alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA
VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº 243/2018, ora aditado, não
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 08 de Novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e GIOVANIO GOMES DE SAMPAIO - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº259/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO SERRA
DO VALERIO E AÇUDINHO, MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, PARA
OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP:
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODU-
TORES RURAIS DO SITIO SERRA DO VALERIO E AÇUDINHO.
ENDEREÇO: sede no Sítio Serra do Valério, S/N, Zona Rural, CEP 63.195-
000, Altaneira/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei
Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 11116689/2019
e no Parecer Jurídico nº. 2284/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, com a alteração dos
itens, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento de Repasse n°.
259/2018, que tem como objetivo implantação de projetos produtivos de
madiocultura, avicultura caipira, suinocultura e ovinocaprinocultura, sem
comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº 259/2018,
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ
LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e JOSÉ ROBERVALDO LIBERALINO
DE SOUZA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
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