DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cujo objetivoé Investimento produtivo em obra, matérias primas, equipamento 
e serviços para fortalecer a atividade leiteira na melhoria da produtividade 
do rebanho e da qualidade do leite conforme o plano de trabalho,por mais 
122(cento e vinte e dois) dias, contados a partir do dia 31/12/2019.RATI-
FICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 
152/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA DA ASSINATURA:13 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e 
o Representante Legal, JOSÉ ROBERTO ARRUDA,ASSOCIAÇÃO DOS 
ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO PARELHAS, SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 18 de fevereiro 
de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº170/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO 
NOVA ESPERANÇA, PARA O FIM NELE INDICADO,FUNDAMEN-
TAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação 
aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto 
n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 
02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes para Aquisições de Bens Obras e 
Serviços Técnicos financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações 
da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de janeiro de 2011, e também 
nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Mundial 
de janeiro de 2011, e nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº. 00486830/2020 e no Parecer Jurídico nº. 080/2020.OBJETO:O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento nº 
170/2017, que tem por objetivo o investimento produtivo em Obra, Matérias 
Primas, Equipamentos e Serviços para fortalecer a atividade Leiteira na 
melhoria da produtividade do rebanho e da qualidade do leite conforme o 
plano de trabalho, por mais 67 (sessenta e sete) dias, que serão contados a 
partir do dia 24/02/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições 
do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 170/2017, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:20 de janeiro 
de 2020,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do 
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, PEDRO COSMO 
FERREIRA, ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº004/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE SANTANA, MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE 
SANTANA. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Santana, s/n, zona rural, 
Município de Frecheirinha – CE, CEP n° 62.340-000. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação apli-
cável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, 
Decreto 32.810/2018 e a Lei n° 8.666/93 no art. 57, Inciso II, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo n° 11116573/2019 E 
09829690/2019 e no Parecer Jurídico nº. 2223/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, com 
a alteração dos itens, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento 
de Repasse n°. 004/2018, que tem como objetivo implantação de projetos 
produtivos de ovinos, caprinos, quintais produtivos com aves caipiras e 
construções de fogões ecoeficientes, e ainda a prorrogação da vigência em 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 01 de janeiro de 
2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 
prorrogação da vigência em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir de 01 de janeiro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Instrumento de Repasse Nº. 004/2018, ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 
11 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e JOSEFA SILVA ARAÚJO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
19 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº013/2018
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA RURAL DE PAVÃO, MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/
CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE PAVÃO 
ENDEREÇO: Sitio Pavão, s/n, Zona Rural, CEP 62.340-000, Frecheirinha/CE 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 10803682/2019 e no Parecer Jurídico nº. 2097/2019. FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Instrumento de Repasse n°. 013/2018, que tem como objetivo a 
implantação do projeto produtivo com fortalecimento dos quintais produtivos 
associados a criação de galinha caipira e peixe, compostagem e reuso de água, 
por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão 
contados a partir do dia 02 de Dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: Este 
aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 02 
de Dezembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº. 013/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 29 de Novembro 
de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário 
e ANTONIO ARISTIDES ROCHA MOITA – Presidente da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
26 de Dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº072/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE 
LAGOA QUEIMADA, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE 
LAGOA QUEIMADA. ENDEREÇO: sede na Comunidade Lagoa Queimada, 
Distrito Patriarca, s/n, Zona Rural, Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 
35, §1º, da Lei Complementar n° 449/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 07242187/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1922/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, na 
forma disposta no novo PT em anexo, do Instrumento de Repasse n°. 072/2018, 
que tem como objetivo a implantação de unidades produtivas com o fito de 
fortalecer e diversificar as atividades da comunidade, através da inserção e 
ampliação da criação de galinhas caipiras e suínos, sem comportar alterações 
de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 
Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse Nº. 072/2018, ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 
07 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e BENEDITO DANIEL SILVA DUARTE - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº176/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE SÃO DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO 
DAMIÃO. ENDEREÇO: sede na Comunidade de São Damião, S/N, Zona 
Rural, Massapê/CE, CEP: 62.140-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 
35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020