DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do 
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, FRANCISCO 
GESILE PIRES FARIAS,COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR 
LTDA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, 
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº104/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO 
ASSENTAMENTO BOA VISTA/PITOMBEIRAS, PARA O FIM NELE 
INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada 
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto 
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Dire-
trizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) 
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº. 01024988/2020 e no Parecer Jurídico nº. 
173/2020.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Instrumento nº 104/2017, que tem por objetivo Incrementar a 
cadeia produtiva da ovinocaprinocultura com investimentos no aumento do 
suporte forrageiro, aquisição de equipamentos, assistência técnica e plano de 
manejo da caatinga., por mais 86 (oitenta e seis) dias, que serão contados a 
partir do dia 05 de fevereiro de 2020,RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas 
e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 104/2017, ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINA-
TURA:04 de fevereiro de 2020,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante 
Legal, BENEDITO MORENO CARVALHO, ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DO ASSENTAMENTO BOA VISTA/PITOMBEIRAS, SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 
18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº149/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
MORADORES DO POSTO AGROPECUÁRIO, PARA O FIM NELE 
INDICADO,FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-
-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alte-
rada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto 
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como as Diretrizes do 
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo 
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº. 00487011/2020 e no Parecer Jurídico nº. 079/2020.OBJE-
TO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Instrumento nº 149/2017, cujo objetivo é Investimento produtivo 
em Obra, Equipamentos, Matérias Primas e Serviços para fortalecer a atividade 
Leiteira na melhoria da produtividade do rebanho e da qualidade do leite 
conforme o plano de trabalho, por mais 118 (cento e dezoito) dias, contados 
a partir do dia 04/01/2020,RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições 
do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 149/2017, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:13 de dezembro 
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do 
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSE ALVES 
DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO 
POSTO AGROPECUÁRIO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº151/2017
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA IMÓVEL MONTE CASTELO, PARA O FIM NELE INDI-
CADO,FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 
178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 
de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 
02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 
2011einformações contidas no Processo Administrativo nº. 10919320/2019e 
no Parecer Jurídico nº. 2324/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°. 151/2017, cujo 
objetivoé Incrementar a produção de leite com investimento em equipamentos, 
implantação de área de cultivo de plantas forrageiras, assistência técnica e 
plano de manejo fortalecendo a atividade leiteira na melhoria da produtividade 
de rebanho e da qualidade do leite conforme o plano de trabalho,por mais 
127(cento e vinte e sete) dias, contados a partir do dia 26/12/2019.RATI-
FICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 
151/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA DA ASSINATURA:13 dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA 
e o Representante Legal, PEDRO MANOEL DE SOUZA,ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA IMÓVEL MONTE CASTELO, SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 18 de fevereiro 
de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº157/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES E PRODUTORAS DO AMAZONAS, PARA O FIM 
NELE INDICADO,FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 
119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orça-
mentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 
16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei 
nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial 
de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Administrativo nº. 
10919060/2019e no Parecer Jurídico nº. 2325/2019.OBJETO:O presente 
termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instru-
mento n°. 157/2017, cujo objetivoé Aquisição de tanque de resfriamento, 
material para suporte forrageiro, kit básico de ordenha e kit de melhora-
mento genético,por mais 127(cento e vinte e sete) dias, contados a partir 
do dia 26/12/2019,RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do 
termo de fomento SDA Nº 157/2017, ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor.DATA DA ASSINATURA:13 de dezembro de 
2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, MARIA DA CONCEIÇÃO 
DA SILVA,ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DO 
AMAZONAS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- 
SDA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº160/2017
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES DA COMUNIDADE CAMARÁ, PARA O FIM 
NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 
119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orça-
mentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 
31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 
16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei 
nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial 
de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Administrativo nº. 
10918510/2019e no Parecer Jurídico nº. 2305/2019.OBJETO:O presente 
termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instru-
mento n°. 160/2017, cujo objetivoé Incrementar a Produção de Leite com 
Investimento em Obra, Equipamentos, Implantação de Área de Cultivo de 
Plantas Forrageiras, Plano de Manejo e Assistência Técnica fortalecendo a 
atividade na melhoria da produtividade do rebanho e da qualidade de Le,por 
mais 121(cento e vinte e um) dias, contados a partir do dia 01/01/2020,RATI-
FICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 
160/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA DA ASSINATURA:13 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e 
o Representante Legal, FRANCISCO WILSON RODRIGUES DE SOUSA, 
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA COMUNIDADE CAMARÁ, 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 18 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020