DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820,
SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DE GAVIÃO. ENDEREÇO: sede no Sítio Gavião, s/n, Zona Rural, CEP
63.650-000, Quiterianópolis/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º,
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55,
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n° 10228319/2019 e no Parecer Jurí-
dico nº. 2185/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 003/2016, que
tem como objetivo fortalecer a atividade apícola com aumento da estrutura
para criação da abelha apismelífera a fim de melhorar a produtividade das
colmeias, qualidade do mel e gerenciamento do empreendimento, gerar renda
significativa para as famílias da localidade e potencializar pasto apícola local
através do enriquecimento da área da caatinga e consequentemente expan-
dindo a atividade na região. Melhorar as estruturas fiscais de criação das
aves tanto para corte quanto para postura e a obtenção de carne e ovos para
o próprio consumo familiar e fortalecer a comercialização desses produtos,
através da capacitação de produtores através de cursos e orientações técnicas,
por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão
contados a partir do dia 01 de janeiro de 2020. VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 01 de
janeiro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Instrumento de Repasse Nº. 003/2016 ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 06 de Dezembro
de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e
IDEIDE LACERDA GONÇALVES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
19 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: 05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E DO OUTRO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS,
AGRICULTORES E AGRICULTO, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRA-
TADA: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICUL-
TORES E AGRICULTOR; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco,
nº 2198, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP: 60055-171; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 01456381/2020 e Parecer Jurídico
nº. 185/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°033/2018,
que tem como objetivo, a implementação de tecnologia social de acesso à
água para consumo humano e cisternas escolares, até a data de 30/06/2020,
a contar do dia 29/02/2020; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata
de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data de 30/06/2020, a
contar do dia 29/02/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do CONTRATO Nº. 033/2018, ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 19 de
fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e RAIMUNDO MARTINS
PEREIRA Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: 17º ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO -
SEDET,; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz, 807, Edifício Etevaldo Nogueira
– 16º andar – CEP: 60160-230 – Meireles – Fortaleza-Ceará,; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA REAL SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA –EPP; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 2783 – Joaquim
Távora, nesta capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII
- OBJETO: O prazo de que trata a Cláusula Oitava do Contrato Original,
fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, com vigência até 29 de
junho de 2020, observado o processo nº 00667281/2020, independentemente
de qualquer obrigação acessória.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 347.114,92
(trezentos e quarenta e sete mil, cento e quatorze reais e noventa e dois
centavos); X - DA VIGÊNCIA: até 29 de junho de 2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato; XII
- DATA: Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio
Sérgio Montenegro Cavalcante SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET/CE e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo
REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP .
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO - SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz, 807,
Edifício Etevaldo Nogueira – 16º andar – CEP: 60160-230 – Meireles – Forta-
leza-Ceará; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio
Cavalcante nº 2850 – Dionísio Torres , CEP: 60.125-101,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, §6º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, em virtude da homologação das novas convenções coletivas de
trabalho da categoria: SEACEC e SINTRO (motorista) homologada na data
de 19 de setembro de 2019, a qual estabelece novo valor para piso salarial,
vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde.; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza; VIII - OBJETO: Fica acrescido o valor de R$ 9.322,44 (nove
mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) ao Contrato
nº02/2019, em razão do reequilíbrio econômico-financeiro, passando o valor
global de R$ 7.896.096,72 (sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil,
noventa e seis reais e setenta e dois centavos) para R$ 7.905.419,16 (sete
milhões, novecentos e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e dezesseis
centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.905.419,16 (sete milhões, nove-
centos e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e dezesseis centavos).; X
- DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato; XII - DATA: 20/02/2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET/CE
e Lúcia Maria Simões Pereira CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA .
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO,
o(a) servidor(a) LUCIOLA DO PRADO HONORATO GRACA, matrícula
300062-16, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de
Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 01 de Outubro de 2019.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO,
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO,
o(a) servidor(a) CLAUDIO BRAGA MONTEIRO, matrícula 300052-
1X, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE REGISTRO DE EMPRESAS, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 18 de Novembro
de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº: 01278181 / 2020 CODECE OBJETO: Construção de uma
sala administrativa, objetivando adequar área para abrigar uma unidade fabril,
no imóvel da CODECE, situado na rua Raimundo Alcoforado, nº 777-A, no
município de Canindé/CE JUSTIFICATIVA: Justifica-se a escolha da empresa
AB ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.490.136/0001-79,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
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