DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 023497211, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/12/2016, que concedeu aposentadoria 
à MARIA ALDERI CAVALCANTE BEZERRA, matrícula nº 07219512. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 940044129, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/1999 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/02/2000, que concedeu aposentadoria à 
ANTONIA SALETE CARDOSO LEITE, matrícula nº 06506518. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 031856144, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 18/09/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/10/2019, que concedeu aposentadoria à 
SONIA MARIA ASSUNCAO DE FREITAS, matrícula nº 06571719. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 062908901, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 13/05/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/06/2013, que concedeu aposentadoria à 
EUNICE LUCIANO DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 03974219. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0158/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01433730/2020/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0158/2020 - GAB DATADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2020
N° DO 
PROCESSO
NOME 
ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
01192627/2020
MARIA ALDENIR 
ALVES PEREIRA
Assistente de 
Biblioteconomia
07749910
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO COM 
AVERBAÇÃO DE DIVORCIO
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
28/08/2019
MARIA ALDENIR 
ALVES DE LIMA
01057576/2020
GLAUBER VIANA 
DE SOUZA LIMA
Professor
15883219
CERTIDÃO DE 
NASCIMENTO
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
29/03/2017
GLAUBER VIANA DE 
SOUZA FIGUEIREDO
01041378/2020
MARIA DE 
LOURDES 
FEITOSA NETA
Agente de 
Administração
02826518
CERTIDÃO DE CASAMENTO
CYSNE
08/01/1987
MARIA DE LOURDES 
FEITOSA
00639890/2020
REGINA TOME 
CARNEIRO
Professor Ensino 
Técnico Especializado
03678814
CERTIDÃO DE CASAMENTO
CART. DE OF. DE NOTAS E 
DE REG./VINC. ITAPIPOCA
26/06/1996
REGINA TOME 
CARNEIRO LIMA
01103845/2020
INACIA LUCIA 
DE BARROS
Professor Pleno II
06599117
CERTIDÃO DE CASAMENTO
DO 1º OFÍCIO DO REG. 
CIVIL DAS PESSOAS 
NATURAIS DE IPAUMIRIM
17/01/2013
INACIA LUCIA DE 
BARROS ALEXANDRE
01104086/2020
MARIA DAS 
GRACAS VERISSIMO
Professor Iniciante I
06023916
CERTIDÃO DE CASAMENTO
JOAQUIM BARROS 
MONTEIRO DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE UMARI
31/01/1979
MARIA DAS GRACAS 
VERISSIMO DE SOUSA
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PORTARIA Nº0164/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10301790/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor RAFAEL GOMES DE ARAÚJO, Professor, matrícula nº 303418-1-3, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso VI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c 
o art. 78, inciso III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de servir-se do seu cargo de professor, para a prática 
de atos que atentam contra a moral e o decoro devido as denúncias de assédio sexual, envolvendo uma aluna, passível da sanção prevista no art. 196, inciso 
IV do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0165/2020-GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 11592634/2019, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora SANDRA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, acusada de haver praticado o ilícito de 
acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula nº 076394-1-4, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Secretaria, e um cargo de Professor, com 40 (quarenta) horas semanais, na 
Secretaria Municipal de Tauá/CE, afastada para aposentadoria, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção 
prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0166/2020-GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00035390/2020-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MARCOS DE ALMEIDA COELHO COSTA, Professor, matrícula nº 
479858-1-1, acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, inciso IV, e 199, inciso VI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 78, inciso III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de servir-se do seu 
cargo de coordenador escolar e professor, para a prática de atos que atentam contra a moral e o decoro devido a denúncias em relação ao seu comportamento 
e às posturas adotadas adversas, à sua condição de coordenador e educador, uma vez que segundo os relatos vem assediando moralmente e sexualmente 
os alunos, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020