DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
PORTARIA Nº0185/2020 – GAB. 
INSTITUI A COMISSÃO REGIONAL  DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA EEFM ELIEZER DE 
FREITAS GUIMARÃES – CREDE 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 93, incisos I e III da 
Constituição Estadual, bem como, a Lei nº13.513, de 19 de julho de 2004, alterado pela Lei nº16.379, de 16 de outubro de 2017, regulamentada pelo Decreto 
nº 32.426, de 21 de novembro de 2017; CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº 003/2020 – GAB-SEDUC/CE, de 21 de  fevereiro de 2020, que define 
e regulamenta o processo de escolha e indicação para provimento do cargo em comissão de Diretor, junto à  EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES 
– CREDE 1, consistirá de eleição direta e secreta pela comunidade escolar e que a participação da comunidade na gestão escolar é forma de atendimento ao 
processo constitucional de gestão democrática; CONSIDERANDO que o processo de eleição de Diretor será organizado por Comissões, no âmbito estadual, 
regional e escolar, nos termos do Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Regional do Processo de Eleição de Diretor da EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES – CREDE 1, nos 
termos do §§2º e 3º do Art. 8º, do Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, a qual terá como membros os servidores públicos estaduais e representantes 
da Sociedade Civil elencados no ANEXO ÚNICO, desta Portaria;
Art. 2º. Compete à referida Comissão Regional organizar o processo de eleição de Diretor da Escola supracitada.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA  Nº0185/2020 – GAB, DE 21 DE FEVEREIRO DE  2020
COMISSÃO REGIONAL PARA EFEITOS DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR 
DA EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES – CREDE 1
TITULAR
CPF
MATRÍCULA
REPRESENTAÇÃO
FUNÇÃO
Ana Geovanda  Mourão Rezende
170.581.083-68
019051-1-2
Coordenadora CREDE 1
PRESIDENTE
José Elisberto de Araújo e Silva
194.393.263-87
159697-1-7
Orientador CEDEA
MEMBRO
José Evaldo Freitas Abreu
485.367.843-34
160132-1-8
Articulador de Gestão
MEMBRO
Francisco Bruno Rodrigues de Freitas
617.869.773-20
481269-1-X
Articulador de Gestão
MEMBRO
Eljomara Germana Barros Pinto
000.533.023-89
479079-1-8
Superintendente
MEMBRO
Gilmar Prata Araripe
355.900.683-04
120512-1-2
Superintendente
MEMBRO
Gildete Vieira Soares
224.152.033-00
098598-1-0
Assessora Técnica
MEMBRO
*** *** ***
PORTARIA Nº0186/2020- GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23, 673, de 3 de maio de 
1995, aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24 de junho de 200 0, e alterações da Lei Complementar nº 173, de 03 
de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Março/2020.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0186/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
ORDEM
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
TIPO
QUANTIDADE
1
ALBA REGINA SILVESTRE DA SILVA BARROSO
Servidor sem cargo1
222001778988-1-6
E
40
2
ALEXSANDRA VASCONCELOS DE ARRUDA
Servidor sem cargo1
222001771291-1-1
J
60
3
ALEXSANDRO JOSE FELIX NOGUEIRA
Servidor sem cargo1
222001773133-1-1
J
76
4
ALINE FRANCO PEREIRA LOPES
Servidor sem cargo1
222001779445-1-6
A
40
5
ALINE FRANCO PEREIRA LOPES
Servidor sem cargo1
222001779445-1-6
J
40
6
ALISSON FERREIRA DA SILVA
Servidor sem cargo1
222001778556-1-0
F
40
7
ALISSON FERREIRA DA SILVA
Servidor sem cargo1
222001778556-1-0
A
40
8
ALZENIR DO VALE MEDEIROS
Servidor sem cargo1
222001769714-1-2
A
80
9
AMANDA DO NASCIMENTO FERREIRA
Servidor sem cargo1
222001782461-1-1
D
60
10
ANA CLAUDIA DAMIAO DE SOUZA
Servidor sem cargo1
222001772862-1-7
A
40
11
ANA CLAUDIA DAMIAO DE SOUZA
Servidor sem cargo1
222001772862-1-7
M
40
12
ANA EMILIA MONTEIRO DOS SANTOS
Servidor sem cargo1
222001778610-1-7
J
76
13
ANA IRENE MARTINS DA SILVA
Servidor sem cargo1
222001778891-1-6
D
40
14
ANA IRENE MARTINS DA SILVA
Servidor sem cargo1
222001778891-1-6
F
40
15
ANA MARIA MAXIMO ALBUQUERQUE
Servidor sem cargo1
222001771372-1-1
H
60
16
ANA PAUTILA RIBEIRO DA JUSTA CAVALCANTE
Servidor sem cargo1
222001778791-1-0
M
60
17
ANDERSON DE OLIVEIRA CARLOS
Servidor sem cargo1
222001778887-1-3
D
80
18
ANDRE LUIS DA SILVA ALMEIDA
Servidor sem cargo1
222001772973-1-6
M
40
19
ANDRE LUIS DA SILVA ALMEIDA
Servidor sem cargo1
222001772973-1-6
F
40
20
ANDRE RICARDO FREITAS ALVES
Servidor sem cargo1
222001780894-1-5
E
60
21
ANDREA SIQUEIRA SILVA
Servidor sem cargo1
222001772977-1-5
F
80
22
ANDREA SOBREIRA PEREIRA
Servidor sem cargo1
222001779084-1-2
J
40
23
ANDREA SOBREIRA PEREIRA
Servidor sem cargo1
222001779084-1-2
A
40
24
ANGELITA DAS NEVES MENDES
Servidor sem cargo1
222001772875-1-5
M
40
25
ANGELITA DAS NEVES MENDES
Servidor sem cargo1
222001772875-1-5
E
40
26
ANTONIA HULLY ALVES DE SOUSA
Servidor sem cargo1
222001771156-1-7
E
40
27
ANTONIA HULLY ALVES DE SOUSA
Servidor sem cargo1
222001771156-1-7
F
40
28
ANTONIO AECIO ESTEVAO DE SOUSA
Servidor sem cargo1
222001772944-1-4
J
76
29
ANTONIO DIOMAIQUE VIEIRA LOPES
Servidor sem cargo1
222001773188-1-X
F
80