DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
448,51
Gratificação por Tempo de Serviço - 15%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
67,27
TOTAL
515,78
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7090850/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARTA MARIA VITAL 
VIANA, CPF 22077332387, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07501110, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
747,48
Gratificação de Risco de Vida - 8%- (40% de 20%) - Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
59,80
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
47,22
TOTAL
854,50
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 116855177, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, BENEDITA RODRIGUES 
SOARES, CPF 13081012449, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe IV, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde 
- SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08534713, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/12/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.867 de 25.01.2011
2.002,61
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
300,39
Vantagem Pessoal - Art. 22, § 7º , Lei nº 11.965/92
82,60
Gratificação de Especialização - 90% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.802,35
TOTAL
4.187,95
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/06/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/02/2015, que concedeu aposentadoria à BENEDITA 
RODRIGUES SOARES, matrícula nº 08534713. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº0093/2020 AO CONTRATO Nº2192/2014
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01306126/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 2192/2014, celebrado com a NUSA DO ESPIRITO SANTO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.532.426/0001-00, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 24200784.10.126.631.200
70.339040.2.91.00.1 (06898), conforme folhas 02 do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº0094/2020 AO CONTRATO Nº1109/2017
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01328421/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1109/2017, celebrado com a  Empresa TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de 2020:24200784.10.
302.631.20069.339030.2.91.00.1 (06904) 24200784.10.302.631.20069.339039.2.91.00.1 (06910)24200784.10.302.631.20069.339039.1.01.00.1 (06909) 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº0095/2020 AO CONTRATO Nº574/2015
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01324736/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 574/2015, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE 
TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, para nele incluir as seguintes dota-
ções orçamentárias do Orçamento de 2020: 24200784.10.302.631.20069.339039.2.91.00.1 (06910) 24200784.10.302.631.20069.339039.1.01.00.1 (06909) 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº116/2020 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2020
Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01495581/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato de Gestão nº 04/2020, celebrado com o ISGH – HOSPITAL 
REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL – HRSC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.268.526/0001-70, para nele incluir as seguintes dotações orçamen-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020