DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público,
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Tianguá
nº542/2009 e respectivo Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE
DA IBIAPABA - CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal
n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n°
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Tianguá nº542/2009
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA DA IBIAPABA - CPSI, no
Contrato de Programa 02/2020, bem como nos demais normativos pertinentes
à matéria; FORO: Tianguá/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de
assinatura, para ocorrer com despesas do Consórcio e da Policlínica referente
ao exercício de 2020; VALOR: R$ 1.072.296,24 (um milhão, setenta e dois
mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) obrigando-se
repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 107.229,62 (cento e
sete mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos). ATA DA
ASSINATURA: 02/02/2020 SIGNATÁRIOS: Renê de Almeida Vasconcelos
e Luiz Menezes de Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2020
POLI.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAREMA - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ,
localizada no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro
de 2007; na Lei Municipal No. 450/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Itarema/CE;
VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura, com término em 31 de
dezembro de 2020; VALOR: R$ 709.096,82 (setecentos e nove mil, noventa
e seis reais e oitenta e dois centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze)
parcelas mensais iguais de R$ 59.091,40 (cinquenta e nove mil, noventa e um
reais e quarenta centavos). ATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNA-
TÁRIOS: Roger Neves Aguiar e Elizeu Charles Monteiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2020
CEO.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO,
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do
Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss.
do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO
DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à
matéria; FORO: Barbalha/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 68.836,90
(sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa centavos) obri-
gando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.736,41
(cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos). ATA
DA ASSINATURA: 19/12/2019 SIGNATÁRIOS: José Arnon Cruz Bezerra
de Menezes e Aniziário Jorge Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2020
CEO.R/ACARAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAREMA - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODON-
TOLÓGICAS - CEO/REGIONAL - Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa,
localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro
de 2007; na Lei Municipal No. 450/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Itarema/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura, com término em 31
de dezembro de 2020; VALOR: R$ 173.674,91 (cento e setenta e três mil,
seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos) obrigando-se
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 14.472,91 (quatorze
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos). ATA DA
ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Roger Neves Aguiar e Elizeu
Charles Monteiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2020
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO,
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA
DOS SANTOS, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007;
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria; FORO: Barbalha/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir
da data de assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR:
R$ 282.217,32 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e dezessete reais e
trinta e dois centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais
iguais de R$ 23.518,11 (vinte e três mil, quinhentos e dezoito reais e onze
centavos). ATA DA ASSINATURA: 19/12/2019 SIGNATÁRIOS: José
Arnon Cruz Bezerra de Menezes e Aniziário Jorge Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº82-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar
CESAR DAVID SILVEIRA DA COSTA, ocupante do posto de Major PM,
matrícula nº 125.205-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro
do Norte-CE, no período de 29/01 à 05/02/2020, com a finalidade de realizar
reforço na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de
Diária e Ajuda de Custo nº 78/2020, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no
valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido
de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de
fevereiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº83-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor EDUARDO SAMPAIO DE MELO, ocupante do cargo de Dele-
gado de Polícia Civil, matrícula nº 300.569-1-4, desta Secretaria, a viajar ao
Município de Beberibe-CE, no dia 30/01/2020, com a finalidade de realizar
serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 80/2020,
concedendo-lhe ½ (meia), no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e
oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 32,42 (trinta e dois reais
e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
181
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Fechar