DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBIAPABA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLI-
CLÍNICA REGIONAL DE TIANGUÁ, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde no fortalecimento d Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de São 
Benedito nº679/2009 e respectivo Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE 
SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de São Benedito 
nº679/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA DA IBIAPABA - 
CPSI, no Contrato de Programa 02/2020, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: São Benedito/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir 
da data de assinatura, para ocorrer com despesas do Consórcio e da Policlínica 
referente ao exercício de 2020; VALOR: R$ 587.140,92 (quinhentos e oitenta 
e sete mil, cento e quarenta reais e noventa e dois centavos) obrigando-se 
repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 58.714,09 (cinquenta e 
oito mil, setecentos e quatorze reais e nove centavos). ATA DA ASSINA-
TURA: 02/02/2020 SIGNATÁRIOS: Renê de Almeida Vasconcelos e Gadiel 
Gonçalves de Aguiar Paula.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLI-
CLÍNICA REGIONAL DE TIANGUÁ, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde no fortalecimento d Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ubajara 
nº 846/2009 e respectivo Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE 
DA IBIAPABA - CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Ubajara nº 846/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA DA IBIAPABA - CPSI, no 
Contrato de Programa 02/2020, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Ubajara/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de 
assinatura, para ocorrer com despesas do Consórcio e da Policlínica referente 
ao exercício de 2020; VALOR: R$ 491.235,00 (quatrocentos e noventa e 
um mil, duzentos e trinta e cinco reais) obrigando-se repassar em 10 (dez) 
parcelas mensais iguais de R$ 49.123,00 (quarenta e nove mil, cento e vinte 
e três reais). ATA DA ASSINATURA: 02/02/2020 SIGNATÁRIOS: Renê 
de Almeida Vasconcelos e Miria Eugência Holanda Aguiar Vieira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLI-
CLÍNICA REGIONAL DE TIANGUÁ, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde no fortalecimento d Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ibiapina 
nº 443/2009 e respectivo Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE 
DA IBIAPABA - CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal 
n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Ibiapina nº 443/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA DA IBIAPABA - CPSI, no 
Contrato de Programa 02/2020, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Ibiapina/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de 
assinatura, para ocorrer com despesas do Consórcio e da Policlínica referente 
ao exercício de 2020; VALOR: R$ 352.937,52 (trezentos e cinquenta e dois 
mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) obrigando-se 
repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 35.293,75 (trinta e cinco 
mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). ATA DA 
ASSINATURA: 02/02/2020 SIGNATÁRIOS: Renê de Almeida Vasconcelos 
e Antônio Leandro Gomes Linhares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CROATÁ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLI-
CLÍNICA REGIONAL DE TIANGUÁ, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde no fortalecimento d Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Croatá 
nº277/2009 e respectivo Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA 
IBIAPABA - CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Croatá nº277/2009 Ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA DA IBIAPABA - CPSI, no Contrato de Programa 
02/2020, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Croatá/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura, para ocorrer 
com despesas do Consórcio e da Policlínica referente ao exercício de 2020; 
VALOR: R$ 255.034,92 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trinta e quatro reais 
e noventa e dois centavos) obrigando-se repassar em 10 (dez) parcelas mensais 
iguais de R$ 25.503,49 (vinte e cinco mil, quinhentos e três reais e quarenta 
e nove centavos). ATA DA ASSINATURA: 02/02/2020 SIGNATÁRIOS: 
Renê de Almeida Vasconcelos e Antônio Ribeiro de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a 
serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da 
POLICLÍNICA REGIONAL DE TIANGUÁ, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde no fortalecimento d Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Viçosa 
do Ceará nº538/2009 e respectivo Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE 
SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Viçosa 
do Ceará nº538/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA DA IBIA-
PABA - CPSI, no Contrato de Programa 02/2020, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Viçosa do Ceará/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir da data de assinatura, para ocorrer com despesas do Consórcio 
e da Policlínica referente ao exercício de 2020; VALOR: R$ 477.867,13 
(quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e treze 
centavos) obrigando-se repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 
47.786,71 (quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e um 
centavos). ATA DA ASSINATURA: 02/02/2020 SIGNATÁRIOS: Renê de 
Almeida Vasconcelos e José Firmino de Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLI-
CLÍNICA REGIONAL DE TIANGUÁ, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde no fortalecimento d Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020