DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº84-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SHARLIANDRO ALMEIDA LUCIO, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº 304.136-1-X, desta Secretaria, a viajar ao Município de Canindé-CE, no dia 29/01/2020, com a finalidade de participar de instruções de 
tiro embarcado, naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 81/2020, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº85-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço aos Municípios de Campos Sales, Piquet Carneiro, Araripe, Aiuaba e Quiterianópolis-CE, com a finalidade de realizar suporte à COTIC/SSPDS no 
programa de implantação do videomonitoramento naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 82/2020, concedendo-lhe diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº85-D/2020-GS DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
V
03/02/2020
Campos Sales-CE
1 (uma)
61,33
61,33
04/02/2020
Piquet Carneiro-CE
1 (uma)
61,33
05/02/2020
Araripe-CE
1 (uma)
61,33
06/02/2020
Aiuaba-CE
1 (uma)
61,33
07/02/2020
Quiterianópolis-CE
½ (meia)
30,67
TOTAL
275,99
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PORTARIA Nº86-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço aos Municípios de Campos Sales, Piquet Carneiro, Aiuaba, Quiterianópolis e Araripe-CE, com a finalidade realizar visita técnica para implantação 
do programa de videomonitoramento naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 83/2020, concedendo-lhe diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº86-D/2020-GS DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS ALBERTO 
CAMPOS LOPES
Agente 
Administrativo
000.153-1-8
V
03/02/2020
Campos Sales-CE
1 (uma)
61,33
61,33
04/02/2020
Piquet Carneiro
1 (uma)
61,33
05/02/2020
Aiuaba-CE
1 (uma)
61,33
06/02/2020
Quiterianópolis-CE
1 (uma)
61,33
07/02/2020
Araripe-CE
½ (meia)
30,67
TOTAL
275,99
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PORTARIA Nº87-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo de Orientador 
de Célula – DNS-3, matrícula nº 300.483-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 06 e 07/02/2020, com a finalidade de realizar 
manutenção no prédio da CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 84/2020, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, 
no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº88-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO DA SILVA MOURA JUNIOR, ocupante do cargo de 
Assessor Técnico – DAS-1, matrícula nº 300.511-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 06 e 07/02/2020, com a finalidade 
de realizar manutenção no prédio da CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 85/2020, concedendo-lhe 1 (uma) 
diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e 
setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
04 de fevereiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº89-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Beberibe-CE, com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 68/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020