DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na segurança neste Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 98/2020, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº103-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR, ocupante do posto de Major BM, matrícula nº 126.655-1-2, desta Secretaria, a 
viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 10 à 12/02/2020, com a finalidade de realizar reforço na segurança naquele Município e Região, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 99/2020, concedendo-lhe 3 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 116,70 (cento e dezesseis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº104-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do 
Norte-CE, com a finalidade de realizarem o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 100/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. 
Paulo Sérgio Braga Ferreira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104-D/2020-GS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
LUIS PEREIRA DE PAIVA
Subtenente BM
100.884-1-0
V
09 e 10/02/2020
Juazeiro do 
Norte-CE
2 (meias)
61,33
20%
73,60
MARCOS ANTONIO MEDEIROS 
DO NASCIMENTO
1º Sargento BM
113.937-1-3
V
09 e 10/02/2020
Juazeiro do 
Norte-CE
2 (meias)
61,33
20%
73,60
TOTAL
147,20
*** *** ***
PORTARIA Nº105-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Icó-CE, com 
a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 101/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105-D/2020-GS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
DAVI LIMA BARROSO
1º Tenente PM
308.459-1-9
IV
11/02/2020
Icó-CE
½ (meia)
64,83
32,42
ANTONIO MARCOS VASCONCELOS RIBEIRO
Cabo PM
304.417-1-0
V
11/02/2020
Icó-CE
½ (meia)
61,33
30,67
LEONARDO AVELINO DE SOUZA
Cabo PM
300.576-1-9
V
11/02/2020
Icó-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
93,76
*** *** ***
PORTARIA Nº106-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Aracati-CE, 
com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 103/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106-D/2020-GS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
GLAYDSTON FERREIRA DA SILVA
2º Sargento PM
134.335-1-8
V
10/02/2020
Aracati-CE
½ (meia)
61,33
30,67
JOSE NELIO BARBOSA PEREIRA
Cabo PM
301.119-1-5
V
10/02/2020
Aracati-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ANA RENATHA DE SOUSA CHAGAS
Soldado PM
587.692-1-5
V
10/02/2020
Aracati-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
92,01
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PORTARIA Nº107-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 108.106-1-2, desta Secretaria, com 
exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 11/02/2020, com a finalidade de realizar transporte aeromédico 
de paciente, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 104/2020, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 45,39 (quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020