DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0216/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar SAMARONNY PINHEIRO DOS SANTOS, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula n° 104.986-1-9, lotado na Coordenadoria 
de Inteligência - COIN, da Portaria n° 0886/2012-GS, datada de 23 de abril de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de junho de 2012, que 
atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 05 de fevereiro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0267/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO GILMARIO DA SILVA LIMA, ocupante da graduação de 
Sargento PM, matrícula nº 134.508-1-1, desta Secretaria, a viajar à Cidade Maceió-AL, no período de 13 à 18/02/2020, com a finalidade de realizar ativi-
dades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU nº 01591467/2020, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento 
e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 1093,02 (hum mil, noventa e três reais e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0268/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço a Cidade de Belo Horizonte-MG, com a finalidade de participar do Curso de Resgate em Estruturas Colapsadas Nível Avançado, conforme no SPU 
nº 00751150/2020, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0268/2020-GS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ANA CAROLINA 
CAMPOS OLINDA
Tenente BM
300.323-1-4
IV
23 à 29/02/2020
Belo 
Horizonte-MG
7 (meias)
166,49
50%
166,49
1.611,42
2.651,98
01 à 14/03/2020
14 (meias)
-
-
1.748,15
TOTAL
4.400,13
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PORTARIA Nº0277/ 2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência do militar MARCOS ALEXANDRE 
PEREIRA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matricula nº 113.131-1-6, desta Secretaria, que se encontra em objeto de serviço na Cidade de São 
Paulo-SP, de acordo com a Portaria n° 61-D/2020-GS, no período dia 01 à 14/02/2020, tendo em vista que o referido militar continuará realizando o acom-
panhamento da manutenção da aeronave da CIOPAER naquela Cidade, conforme SPU nº 01541508/2020, concedendo-lhe 14 (quatorze) diárias, no valor 
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50%, perfazendo um total de R$ 2.980,95 (dois mil, novecentos e 
oitenta reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1695/2019-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas e Polinter, a 
viajarem para Belém/PA, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o preso MANOEL GENIVAL DE FIGUEIREDO, em cumprimento a decisão 
judicial do juízo da Vara Criminal da Comarca de Brejo Santo; conforme processo nº 11285952/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1695/2019-DIFIN DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO (R$)
PASSAGEM 
(R$)
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉSC
TOTAL 
(R$)
Ledervan Vieira Cazé
Inspetor
V
18 a 
20/12/2019
Fortaleza - Belém 
- Fortaleza
2,5
141,95
50%
532,30
141,95
904,06
1.578,31
Carlos Alberto Aguiar 
Gouveia Filho
Inspetor
V
18 a 
20/12/2019
Fortaleza - Belém 
- Fortaleza
2,5
141,95
50%
532,30
141,95
904,06
1.578,31
TOTAL
3.156,62
*** *** ***
PORTARIA Nº1761/2019-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Boa 
Viagem, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o preso ANTÔNIO DIOCELIO DOS SANTOS para a Cadeia Pública de Caridade; 
conforme processo nº 10903890/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1761/2019-DIFIN DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Expedito Clementino da Silva Filho
Inspetor
V
03/12/2019
Boa Viagem para Caridade
0,5
61,33
30,66
Rafael Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues
Inspetor
V
03/12/2019
Boa Viagem para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020