DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - AVISO DE ADIAMENTO DE 
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 2101.01/2020-PE. A Comissão de Pregão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Maracanaú-CE, constatou que o sistema não oportunizou que os licitantes anexassem os documentos de habilitação junto com a proposta, conforme 
dispõe o artigo 26 do Decreto nº 10.024/2019. DESTA FEITA SERÁ ADIADA A ABERTURA DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N° 2101.01/2020-PE. OBJETO:  Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço visando Futura e Eventual Aquisição de 
Material Odontológico, Médico Hospitalar, Equipamentos de Proteção Individual, Material de Limpeza, Desinfecção e Esterilização, destinados 
a suprir as necessidades do Centro Especializado de Odontologia (CEO), de Responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Maracanaú - CE, conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do anexo I do edital. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: 
MENOR PREÇO POR LOTE. PORTANTO, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ABRIRÁ NOVO PRAZO 
DE PUBLICAÇÃO: Cadastramento das Cartas Propostas: Início: 28 de Fevereiro de 2020 às 08h00min. Término: 12 de Março de 2020 às 08h00min. 
Abertura das Cartas Propostas: Início: 12 de Março de 2020 às 08h01min. Sessão de Disputa de Lances: Início: 12 de Março de 2020 às 13h30min 
(Horário de Brasília). Endereço Eletrônico da Disputa: www.bll.org.br. Endereço Eletrônico onde está disponível o edital: www.bll.org.br, www.tce.
ce.gov.br e www.consorciodesaudemaracanau.com.br. JOSÉ AÉCIO LIMA VIANA - PREGOEIRO. MARACANAÚ-CE, 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 013/2020-PE. A Pregoeira de Canindé-CE torna público para 
conhecimento dos interessados que, a partir do dia 02 de março de 2020 às 08h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.org.br 
– “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas 
de preços, encerrando no dia 17 de março de 2020 às 09h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 09h (horário de 
Brasília) do dia 17 de março de 2020 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 10h iniciará a formalização de lances e documentos de 
habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº. 013.2020-PE, cujo objeto é a contratação de serviços de transporte escolar para atender a demanda 
de 12 (doze) meses das Escolas do Município de Canindé/CE, conforme especificações contidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, o 
qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 13h30min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20200159 - Pregão Presencial Nº 2020.01.17.003. 
Órgão Gerenciador: Secretaria de Infraestrutura – Morrinhos/CE. Finalidade: Registro de Preço visando a aquisição de material elétrico para manutenção 
do Parque de Iluminação Pública na Sede e Zona Rural do Município de Morrinhos/CE. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, 
contados a partir de sua publicação. Preços Registrados: R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil, quinhentos reais). Empresa: J. Maria de Freitas; C.N.P.J. 
nº 72.310.691/0001-30, representada neste ato pelo Sr(a). José Maria de Freitas. Preços Registrado: R$ 409.182,00 (quatrocentos e nove mil, cento e oitenta 
e dois reais). Empresa: Master Led Materiais Eletricos e Construções EIRELI - ME; C.N.P.J. nº 27.927.653/0001-77, representada neste ato pelo Sr(a). 
Alessandro Martins Miguel. Adriano Magalhães Correa - Ordenador(a) de Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 02/2020-FG. Pelo presente aviso, e em cumprimento a 
Lei Nº 10.520/2002 e suas alterações, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Potengi, comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 
02/2020-FG, cujo objeto é: aquisição de pneus, câmara de ar e protetores para atender as necessidades de Diversas Secretarias do Município de Potengi-CE, 
sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 02/03/2020 até 16/03/2020 às 07:30h (horário de Brasília) no site bll.org.br. Abertura das propostas 
16/03/2020 às 08:00h (horário de Brasília), e a fase de disputa de lance no dia 16/03/2020 às 09:00h (horário de Brasília). O edital completo estará a 
disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 12:00h, no endereço da Prefeitura na Rua José Edmilson Rocha, 135, 
Centro, Potengi-Ceará, e site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL) no site: bll.org.br, 
para verificação de informação e alterações posteriores. Potengi-CE, 27 de Fevereiro de 2020. Petrus Barbosa de Lima. Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2020.02.21.001. A CPL da Prefeitura Municipal de 
Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 12 de Março de 2020, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada 
à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, tombada sob o 
N.º 2020.02.21.001, com fins a objeto: contratação de empresa especializada para locação de equipamento drone (veículo aéreo remotamente pilotado), para 
ficar a disposição do Gabinete da Prefeita, utilizando durante a realização de tomadas aéreas e capturas de imagens das realizações e ações desenvolvidas 
pelo Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. 
Camocim/CE, 27 de Fevereiro de 2020. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar 
licitação, na modalidade de Pregão Presencial, autuado sob o nº. 2020.02.13.01S, tendo como objeto: a aquisição de material de Raio X para suprir as 
necessidades do Hospital de Pequeno Porte São Francisco, material para confecção de prótese dentaria e material instrumental para o laboratório de 
prótese, material de consumo odontológico, material instrumental odontológico e equipamentos odontológicos para suprir as necessidades do Centro de 
Especialidades Odontológicas – CEO e Unidades Básicas de Saúde - UBS’s, do Município de Salitre/CE, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada 
para o dia 12 de março de 2020, às 08:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça São Francisco, s/n. Os 
interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal, ou, através do telefone (88) 3537-1082. 
Salitre/CE, 27 de fevereiro de 2020. Edeilton Francisco dos Santos – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2110.02/2019 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, 
para conhecimento dos interessados, que concluiu o Julgamento das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2110.02/2019, 
com o seguinte OBJETO: Construção de caixa d’água elevada em diversas localidades no Município de Acaraú-CE, declarando VENCEDORA do 
certame à Empresa RSM PESSOA EIRELI, CNPJ: 33.159.524/0001-89, com o VALOR GLOBAL de R$ 54.536,07 (Cinqüenta e Quatro Mil, Quinhentos 
e Trinta e Seis Reais e Sete Centavos). Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo 
com o artigo 109 parágrafo 1º “alínea b”. Mais informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Nicodemos Araújo, Nº 2105, Bairro Vereador 
Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93, e em 
atenção aos preceitos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 217/2019, cujo 
objeto é o registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de instrumentais cirúrgicos, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde, 
pelo período de 12 (doze) meses, foi publicada 03 (três) vez, restando os lotes fracassados e/ou desertos na primeira e a segunda convocação, e inteiramente 
deserto na terceira convocação, conforme publicações constantes nos autos; CONSIDERANDO que os itens fracassados e desertos deste certame serão 
contemplados em um novo processo licitatório; CONSIDERANDO que o item 26.1. do instrumento convocatório prevê a possibilidade de revogação da 
referida licitação pela autoridade competente; Decide, REVOGAR a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 217/2019 de que trata o processo 
administrativo nº P589417/2019, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima.
Publique-se e Cumpra-se.
Fortaleza /CE, 13 de fevereiro de 2020.
Ana Estela Fernandes Leite
SECRETÁRIA ADJUNTA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020