DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a prestação de serviços de Capacitação por meio de Ensino à Distância -
EAD para alta gestão desta estatal e cargos estratégicos da média gerência, com
carga horária de 52 horas/aula, conforme exigências da Lei nº 13.303/2016,em
conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:. O presente Contrato tem como fundamento o art.30,
II, ”f”, da Lei 13.303/16 e art.36, II, “f”, do Regulamento de Licitações
e Contratos da CIPP S/A, a proposta da Contratada,o Parecer Jurídico n°
302/2018, o Termo de Referência vinculado ao processo Nº 8869379/2018,
e demais documentos que ensejaram na presente INEXIGIBILIDADE de
Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste Contrato é de 12 meses, contados a partir da data da sua celebração. O
prazo de execução deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados da emissão
da Ordem de Serviço, a partir da data da publicação do contrato Os prazos de
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal
n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 48.360,00 (Quarenta e oito mil
trezentos e sessenta reais) pagos em conformidade com a cláusula quinta
do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com recursos oriundos do
orçamento próprios da CIPP S.A. previsto para o ano de 2018.. DATA DA
ASSINATURA: São Gonçalo do Amarante/CE, 30 de outubro de 2018
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro
e Ivna Magalhães Bezerra.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DISTRATO - CONTRATO
N°002/2013
DISTRATANTES: CONCEDENTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO
PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS (COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO
PECÉM - CIPP S/A) ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n – São Gonçalo
do Amarante (CE) – CEP: 62.674-906 CNPJ: 01.256.678/0001-00 – Repre-
sentada neste ato, conforme Estatuto Social. NORMATEL ENGENHARIA
ENDEREÇO: Avenida Antônio Sales, 3410 – Cocó – Fortaleza (CE) CNPJ:
05.353.545/0001-03 - Representada neste ato, conforme Estatuto Social
OBJETO: O presente distrato tem como objeto, o CONTRATO Nº002/2013,
firmado entre COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO
CEARÁ – CEARÁPORTOS (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A)
E NORMATEL ENGENHARIA, celebrado entre as partes ora DISTRA-
TANTES, com vigência prevista para encerrar em 03.02.2019, conforme 5º
Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Rescisão amigável, por acordo entre as
partes, com fundamento no CONTRATO Nº 002/2013/CIPP, em conformidade
com o art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. O presente distrato passa a vigorar a
partir da data de assinatura do presente instrumento.. SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/CE, em Pecém, 01 de novembro de 2018.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº9043814/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE,
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0250-39, CREDE 3, JIJOCA DE JERICO-
ACOARA/CE, neste ato representada por seu DIRETOR GERAL, o Sr. José
Iranildo de Cassia Paulo CONTRATADA: MARCO LOPES SANCHES
JUNIOR –ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.604.354/0001 –07, represen-
tado neste ato pelo Sr. Marco Lopes Sanches Junior. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas
descrições e quantitativos encontram- se detalhados nos Anexos I, que inte-
gram este instrumento, independente de transcrição. Itens:07 -08 -14 -18 -19 e
21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art.23, Inciso
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto
nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com funda-
mento na Carta Convite nº 03/2018 FORO: JIJOCA DE JERICOACOARA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(trezentos e
sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de sua publicação no Diário
oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 300(trezentos) dias, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 3.066,50 (Três Mil e
Sessenta e Seis Reais e Cinquenta Centavos) pagos em Conformidade com
o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.02
3.22583.05.33903000.27301.1.30.00 –5990 do PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 12 de
novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: José Iranildo de Cassia Paulo - CONTRA-
TANTE, Marco Lopes Sanches Junior CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. MARIA DO SOCORRO FREIRE PESSOA E 2. APARECIDA SILVA
VASCONCELOS. Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº8840176/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEM. GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, inscrita
no CNPJ/MF 07.954.514/0222-85, CREDE 10, QUIXERÉ/CE, neste ato
representada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA
CONTRATADA: M.A.R DAS CHAGAS EPP, inscrita no CNPJ sob nº
12.306.779/0001-57, representada neste ato pela Sra. MARIA ALINE RÉGIS
DAS CHAGAS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram - se
detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente
de transcrição. Itens: 01;02;03;04;05;07;08;10;11;12;13;14;15;16;18;20;.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as Disposições do art. 23, Inciso
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto
Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, Lei
Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada
pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, com fundamento na
Carta Convite nº 16/2018 FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 250 (duzentos e cinquenta)dias, contado a partir
da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 200(Duzentos) dias, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 14.829,30 (Quatorze Mil
Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Trinta Centavos) pagos em Conformidade
com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
362.023.22583.14.33903000.27301.1.30.00 – 5999 do PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 08 de
novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA
- CONTRATANTE, MARIA ALINE RÉGIS DAS CHAGAS CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 1. MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA
E 2. RONALDO RODRIGUES DE LIMA ALMEIDA. Fortaleza, 21 de
novembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº8195602/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEM Monsenhor José Carneiro da Cunha, inscrita no CNPJ
07.954.514/0392-50, CREDE 4, CHAVAL/CE, Chaval/CE, neste ato repre-
sentada por seu Diretor Geral Antônio Veras de Oliveira CONTRATADA:
EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob nº
07.791.346/0001-02, representado neste ato pelo(a) Sr. Edson Guilherme de
Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens:
01, 06, 08, 10, 11, 13, 16 E 17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº
11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 009/2018
FORO: CHAVAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 360 (Trezentos e Sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de
260 ( Duzentos e Sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.623,76 (Hum Mil Seiscentos
e Vinte e Três Reais e Setenta e Seis Centavos) pagos em Conformidade
com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.
362.023.22583.05.33903000.27301.1.30.00 – 5990 do PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–PNAE. DATA DA ASSINATURA: 19 de
novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Antônio Veras de Oliveira - CONTRA-
TANTE, Edson Guilherme de Oliveira CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. JOÉLIA GOMES DE CARVALHO E 2. GIUMAR FONTENELE DE
BRITO. Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7828334/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO 4, inscrita no CNPJ/07.954.514/0300-32, CREDE 4,
CAMOCIM/CE, neste ato representada por sua Orientadora, a Senhora Sílvia
Almada Dutra Dourado CONTRATADA: EDSON GUILHERME DE
OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.791.346/0001-02, represen-
tado neste ato pelo Sr. Edson Guilherme de Oliveira. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este
instrumento, independente de transcrição. Itens: 05. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite
nº 025/2018 FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 360(trezentos e sessenta ) dias, contado a partir da sua assina-
tura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato
é de 260 (duzentos e sessenta dias) dias, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 1.587,00 (Hum Mil
Quinhentos e Oitenta e Sete Reais) pagos em Conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.05
.33903000.27301.1.30.00 - 5990 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2018
SIGNATÁRIOS: Sílvia Almada Dutra Dourado - CONTRATANTE, Edson
Guilherme de Oliveira CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. KARINA DE
MATOS M. ANDRADE E 2. DAIANE MARIA DE OLIVEIRA VERAS.
Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº220 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018
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