DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/08/2018, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre 
as partes acima descritas, publicado no DOE de 08/03/2018, páginas 127 e 128, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à 
contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto 
de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 6516053/2018. Fortaleza, 01 de 
agosto de 2018. SEFOR 3 - FORTALEZA/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Margarida Maria Mota 
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº6559011/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM TIRADENTES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, 
pelo PROFESSOR(A) MARY CILEIA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 98200173546710, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/08/2018, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 09/03/2018, página 98, Término do prazo contratual, tudo com respaldo legal no 
art. 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR 
ESCOLAR, exarada no processo nº 6559011/2018. Juazeiro do Norte, 01 de agosto de 2018. CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Margarida Maria Mota 
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº6598831/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do LICEU DE BANABUIÚ JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES, representado(a) 
pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) DANILO CICERO RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 98200173903017, resolvem, 
por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 09/08/2018, em 
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 16/02/2018, página 88, Iniciativa 
do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 
6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR 
ESCOLAR, exarada no processo nº 6598831/2018. Banabuiú, 09 de agosto de 2018. CREDE 12 - QUIXADÁ/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Margarida Maria Mota 
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº6599102/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM DONA CLOTILDE SARAIVA COELHO, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) PAULA PATRICIA MARQUES CORDERO, matrícula nº 9820017382771X, resolvem, por este 
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 14/08/2018, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 05/03/2018, páginas 101 e 102, Término 
do prazo contratual, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 
09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 6599102/2018. Juazeiro do Norte, 14 de agosto de 2018. CREDE 
19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Margarida Maria Mota 
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº6599331/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM DONA CLOTILDE SARAIVA COELHO, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) PAULA PATRICIA MARQUES CORDEIRO, matrícula nº 98200173176611, resolvem, por este 
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 14/08/2018, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 11/04/2018, página 106, Término do prazo 
contratual, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e 
com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 6599331/2018. Juazeiro do Norte, 14 de agosto de 2018. CREDE 19 - JUAZEIRO 
DO NORTE/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Margarida Maria Mota 
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº538/2018.
DIVULGA A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL- VAF 
DOS CONTRIBUINTES PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) 
DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto do § 8º do art. 3º da Lei Comple-
mentar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, Considerando a Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996 e a Lei nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007, e Considerando, 
ainda, o §2º do art. 22 do Decreto nº 29.306, de 5 de junho de 2008; RESOLVE:
Art. 1º Tornar público nos termos do Anexo I, a conclusão dos Processos de Impugnação do Valor Adicionado Fiscal, ano de aplicação 2019, requerido 
pelas prefeituras cearenses.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), aos 16 de novembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO I – PORTARIA 538/2018
Processos de impugnação Valor Adicionado Fiscal – VAF
Ano de aplicação 2019
MUNICÍPIO
PROCESSO
RESULTADO
Maracanaú
6455054/2018
Parcialmente deferido
Maracanaú
6455232/2018
Deferido
Maracanaú
6455356/2018
Indeferido
Maracanaú
6454856/2018
Parcialmente deferido
Maracanaú
4955939/2018
Parcialmente deferido
Fortaleza
7659354/2018
Deferido
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018