DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, portadora do CPF sob o nº 194.481.123-00 CONTRATADA: 
EMPRESA EVENT’S PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.348.812/0001-05, com sede na Av. Expedicionários, nº 4777, Parreão, CEP: 
60.410-305, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Alexandre Maia 
Pires, brasileiro, portador do CPF nº 424.078.005-59. OBJETO: Contratação 
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, 
promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração das Praças 
Major Assis e Vila Nova e Inauguração da Brinquedo Praça da Major Assis 
e Inauguração do Quiosque do Projeto de Leitura na Praça”, do(a) cantor(a)/
grupo musical “PATRULHA”, no dia 03 de fevereiro de 2020, no município 
de Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 
5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final 
publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 
8.666/93, e Processo Administrativo nº 00132175/2019 FORO: Fica eleito o 
foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período 
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 
30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade 
fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0004.04.122.256.11245.03.339039.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 31 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da 
Casa Civil e Alexandre Maia Pires, Empresa Event’s Produções Ltda-ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 031, ANO XII SÉRIE 3, que publicou o EXTRATO DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2018.  Onde se lê:  VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato nº 056/2018, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 04 de 
março de 2020, com alocação do seu valor global atualizado.  Leia-se:  VIII 
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Contrato nº 056/2018, por mais 12 (doze) meses, a contar 
do dia 05 de março de 2020, com alocação do seu valor global atualizado. 
Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2020. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200008
IG Nº1042272000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20200008 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, que tem por objeto a contratação de empresa para elaboração 
de projetos finais de engenharia: Lote I - projetos de pavimentação e/ou 
implantação de segmentos rodoviários no Estado do Ceará com extensão 
de 150km; Lote II - projetos de readequação de capacidade(duplicação) de 
segmentos rodoviários no Estado do Ceará com extensão de 31 km; Lote 
III - projetos de restauração e melhoramentos de segmentos rodoviários 
no Estado do Ceará com extensão de 1.000 km, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 22/04/2020 às 
9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um 
DVD virgem ou Pen Drive.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.   
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20200004
IG Nº1044444000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional Nº 20200004/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - EMPRÉSTIMO 
Nº: 3408/OB-BR - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPE-
CIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE QUALI-
FICAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM 
CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, EGRESSOS E 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO CEARÁ. 1. O 
Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº043  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020