DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            execução e vigência, ambos ficam prorrogados por mais 24 (vinte e quatro) 
meses, a contar de 10 de dezembro de 2019, findando em 10 de dezembro 
de 2021. Fica alterada a razão social do Contrato nº 046/2017, passando 
a figurar como Contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada pelas Leis nº (s) 16.953, de 01 
de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, autarquia vinculada 
à Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de 
Rodovias – DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.280.00 (onze mil, duzentos e oitenta reais); 
X - DA VIGÊNCIA: 10/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer 
parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 
09/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e LUÍS PAIVA TIMBÓ JÚNIOR - Repre-
sentante Legal da Empresa POTIASSU SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
LTDA. - ME. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019; II 
- CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Forta-
leza/CE,; IV - CONTRATADA: A L TEIXEIRA PINHEIRO – TEIXEIRA 
CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 69.374.585/0001-06, neste 
ato representada pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, melhores 
qualificados no Contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Rodovia Humberto 
Teixeira - CE 060, KM 367, Barreiras - Iguatu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 58, inciso I c/c Art. 65, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte 
integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo 
ora epigrafado tem por objeto a B, trecho Cruzeta – Antonina do Norte, em 
substituição ao trecho Altaneira – Nova Olinda, com extensão de 14,21 
km, originalmente contemplado no Contrato nº 003/2019, não implicando a 
referida alteração em qualquer acréscimo de valor.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 24.569.595,89 (vinte e quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove 
mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 05 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0051/2018, A 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denomi-
nado CONCEDENTE, e, de outro lado, o Município de Orós-Ce, com sede 
na Praça Anastácio Maia, 40, Centro, CEP: 63.520-000, inscrita no CNPJ nº 
07.670.821/0001-84, neste ato representado pelo Prefeito Sr. SIMÃO PEDRO 
ALVES PEQUENO, já devidamente qualificado no Convênio Original, dora-
vante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado 
tem como finalidade alterar, sem reflexo financeiro, o Plano de Trabalho 
do Convênio nº 0051/2018, cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais 
nas localidades de Sítio Brejinho e Palestina, no Município de Orós, bem como 
a modificação do Gestor do Termo, passando a ser gerido pela Engenheira 
Jovanka Rangel Frota – Matrícula nº 700197-4.; III - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.031.985,52 ( dois milhões, trinta e um mil, novecentos e oitenta e cinco 
reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18 de fevereiro de 2020, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO ( PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE ORÓS).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº09499568/2019
Ao 3º de Fevereiro de 2020, reconhecemos a dívida discriminada em 
razão da prestação de serviços contratados por este Órgão. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL (Art. 113 da Lei 9.809/73) CONTRATO Nº 028/2015 
– CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA I – Despesas de 
exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava 
crédito, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham, proces-
sado à época. CREDOR NOME: CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA ENDEREÇO: RUA GILBERTO STUDART, 55 - SALA 
1602 VALOR BRUTO: R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) N.º PROCESSO: 
09499568/2019 REF.: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODO-
VIAS NO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS Lei nº: 9.809/73 
FELIPE SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODO-
VIAS DA SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Forta-
leza, 21 de fevereiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO Nº10884917/2019 
Ao 27º de Janeiro de 2020, reconhecemos a dívida discriminada em razão 
da prestação de serviços contratados por este Órgão. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL (Art. 113 da Lei 9.809/73) CONTRATO Nº 031/2015 – CONS-
TRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA I – Despesas de exercícios 
encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com saldo 
suficiente para atendê-las, que não se tenham, processado à época. CREDOR 
NOME: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA ENDE-
REÇO: RUA GILBERTO STUDART, 55 - SALA 1602 VALOR BRUTO: 
R$ 347.399,52 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS 
E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) N.º 
PROCESSO: 10884917/2019 REF.: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE RODOVIAS NO DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO 
NORTE Lei nº: 9.809/73 FELIPE SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020. 
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO Nº11013561/2019
Ao 27º de Janeiro de 2020, reconhecemos a dívida discriminada em razão 
da prestação de serviços contratados por este Órgão. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL (Art. 113 da Lei 9.809/73) CONTRATO Nº 028/2015 – CONS-
TRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA I – Despesas de exercícios 
encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com 
saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham, processado à época. 
CREDOR NOME: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA 
ENDEREÇO: RUA GILBERTO STUDART, 55 - SALA 1602 VALOR 
BRUTO: R$ 252.421,05(DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) N.º 
PROCESSO: 11013561/2019 REF.: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE RODOVIAS NO DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU Lei nº: 
9.809/73 FELIPE SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020. 
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO Nº09781697/2019
Ao 30º de Janeiro de 2020, reconhecemos a dívida discriminada em razão 
da prestação de serviços contratados por este Órgão. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL (Art. 113 da Lei 9.809/73) CONTRATO Nº 063/2014 – CONS-
TRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA I – Despesas de exercícios 
encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com saldo 
suficiente para atendê-las, que não se tenham, processado à época. CREDOR 
NOME: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA ENDE-
REÇO: RUA GILBERTO STUDART, 55 - SALA 1602 VALOR BRUTO: R$ 
113.597,79(CENTO E TREZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE 
REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) N.º PROCESSO: 09781697/2019 
REF.: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NO DISTRITO 
OPERACIONAL DE IGUATU Lei nº: 9.809/73 FELIPE SOUZA PINHEIRO 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO Nº10599589/2019
Ao 29º de Janeiro de 2020, reconhecemos a dívida discriminada em razão 
da prestação de serviços contratados por este Órgão. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL (Art. 113 da Lei 9.809/73) CONTRATO Nº 031/2015 – CONS-
TRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA I – Despesas de exercícios 
encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com saldo 
suficiente para atendê-las, que não se tenham, processado à época. CREDOR 
NOME: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA ENDE-
REÇO: RUA GILBERTO STUDART, 55 - SALA 1602 VALOR BRUTO: R$ 
674.042,21(SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUARENTA E 
DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) N.º PROCESSO: 10599589/2019 
REF.: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NO DISTRITO 
OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE Lei nº: 9.809/73 FELIPE 
SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
DA SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
21 de fevereiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº043  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020