DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PROCESSO Nº11272834/2019
Ao 27º de Janeiro de 2020, reconhecemos a dívida discriminada em razão
da prestação de serviços contratados por este Órgão. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL (Art. 113 da Lei 9.809/73) CONTRATO Nº 063/2014 – CONS-
TRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA I – Despesas de exercícios
encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com
saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham, processado à época.
CREDOR NOME: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA
ENDEREÇO: RUA GILBERTO STUDART, 55 - SALA 1602 VALOR
BRUTO: R$ 594.299,70 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL,
DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA centavos) N.º
PROCESSO: 11272834/2019 REF.: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE RODOVIAS NO DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU Lei nº:
9.809/73 FELIPE SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT E ALMEIDA GOMES ASSESSORIA LTDA.,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.; II - CONTRATANTE: A
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: situada na Rua Major
Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRA-
TADA: ALMEIDA GOMES ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ
sob o nº 05.568.017/0001-63; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Sergipe,
1035, CEP: 30130-171, Fone: (31) 3281-7313; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Cons-
titui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do
contrato original nº. 02/2017 pelo período de 12 (doze) meses. Passando
o prazo final da nova vigência para 24 de fevereiro de 2021. As despesas
decorrentes deste Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
7188-27100003.13.392.421.20705.03.33903900.1.00.00.0.30.; IX - VALOR
GLOBAL: 158.727,00 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e vinte reais),;
X - DA VIGÊNCIA: Passando o prazo final da nova vigência para 24 de
fevereiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato original que não foram expressamente modificadas por este instru-
mento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos
Santos - Secretário da Cultura e MARIA ÂNGELA DE ALMEIDA GOMES
- ALMEIDA GOMES ASSESSORIA LTDA..
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 009/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA
CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta
Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro CONTRATADA:
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/
CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado
sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no
CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº
81, em Fortaleza/CE. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto
fomentar a capacitação, a produção, a pesquisa e a difusão nas áreas
de arte e cultura de acordo com as diretrizes da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará, no âmbito da gestão da ESCOLA DE GASTRONOMIA
SOCIAL IVENS DIAS BRANCO – EGSIDB. Parágrafo Primeiro - Para a
consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento especifica o
programa de trabalho, define as obrigações e responsabilidades das partes e
estabelecem, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas,
os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de acordo com
indicadores de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo - São partes
integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição, o programa
de trabalho referente ao período de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021,
composto por: ANEXO I – PLANO DE TRABALHO ANEXO II – PESSOAL
ANEXO III – CUSTEIO ANEXO IV – DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO
DA O.S. ANEXO V – INVESTIMENTO ANEXO VI – CRONOGRAMA
DE DESEMBOLSO ANEXO VII – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
ANEXO VIII – QUADRO DE INDICADORES ANEXO IX – ITENS DE
DESPESAS (PLANO DE CONTAS) ANEXO X – PESSOAL IDM ANEXO
XI – DESPESAS OPERACIONAL IDM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente CONTRATO fundamenta-se nas disposições da Lei Estadual nº
12.781, de 30.12.97, alterada pela Lei Estadual nº 15.356, de 04.06.13 e pela
Lei Estadual no 15.408 de 12 de agosto de 2013, base na qual foi requalificado
como Organização Social o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, por
meio do Decreto Estadual nº 32.689, DE 05/06/2018 (DOE de 07/06/2018,
p. 01). FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato
é de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021, podendo ser prorrogado, por meio
de Termo Aditivo com anuência prévia do CONTRATANTE, depois de
demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas
a ser comprovada através das avaliações favoráveis da SECULT. . VALOR
GLOBAL: R$ 6.696.470,43 (seis milhões, seiscentos e noventa e seis mil,
quatrocentos e setenta reais e quarenta e três centavos) pagos em depósitos
em conta corrente específica para cada equipamento, condicionada à solici-
tação prévia do CONTRATADO acompanhada de apresentação de extrato
bancário e planilha com demonstrativo de pagamentos e gastos realizados
no período; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15433 – 27100013.13.392.42
2.20663.03.33503900.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
17 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS -
SECRETÁRIO DA CULTURA e PAULO SÉRGIO BESSA LINHARES
- PRESIDENTE DO IDM
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua
Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital,
doravante denominada SECULT e MUNICÍPIO DE IRACEMA, CNPJ n°
07.891.658/0001-80, com sede na Rua Delta Holanda, 19 , Centro, 62980-
000, Iracema, Ce. Telefone: (88) 3428-1462, e-mail: zejuarez@hotmail.com,
doravante denominado(a) PARCEIRO (A). OBJETO: Constitui objeto do
presente CONVÊNIO a concessão de apoio financeiro que o Estado do
Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “CARNAVAL DE
TODOS”, devidamente aprovado no XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco
2020, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 08 de novembro de
2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento
independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente CONVÊNIO se fundamenta nas disposições do XIV Edital Ceará
Ciclo Carnavalesco 2020, publicado no Diário Oficial do Estado datado de
08 de novembro de 2019, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006;
na Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019; na Lei Complementar nº
119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar
nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto
estadual nº 32.810/2018 e demais normas aplicáveis. Esse CONVÊNIO
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº
01135755/2020. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO
entra em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2020 e terá duração até 04 de
Abril de 2020. VALOR GLOBAL: 20.700,00 VALOR: dá-se o valor global
de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), sendo R$ 16.560,00 (dezes-
seis mil, quinhentos e sessenta reais) oriundos dos recursos financeiros do
Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13
.391.421.11495.14.33404100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.140,00
(quatro mil, cento e quarenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e
serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.14.334041
00.2.70.00.1.40 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de fevereiro de
2020 SIGNATÁRIOS : FABIANO DOS SANTOS - Secretário de Cultura
e MUNICÍPIO DE IRACEMA - Parceiro(a)
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº003/2020
PROCESSO Nº01197017/2020
Espécie:TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E IVALDO ANANIAS MACHADO DA PAIXÃO
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas
disposições do XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO - 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 08 de novembro de 2019; na
Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.944,
de 17 de julho de 2019; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro
de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio
de 2018; no Decreto estadual nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis.
Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas
informações contidas no Processo Administrativo nº 01197017/2020. Objeto:
Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEI-
RO(A) para execução do Projeto “A GRANDE VIAGEM RUMO A ORUN”,
devidamente aprovado no XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO
– 2020, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 08 de novembro
de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instru-
mento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orça-
mentária:á-se o valor global de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos
e cinquenta reais), sendo R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais)
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na
dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.03.33904800.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta
bancária específica, e R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais)
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 04 de fevereiro de 2020
a 03 de abril de 2020, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e IVALDO ANANIAS
MACHADO DA PAIXÃO - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº043 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020
Fechar