DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº97/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUAN HERCULANO
DE FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula
nº 300233-1-5, deste Secretaria, a viajar à cidade de Sobral/CE., nos dias
18 e 19/02/2020 a fim de participar da entrega de Projeto de Peixamento,
concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e
setenta e oito centavos), acrescido de 20%(vinte por cento), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº100/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO MARTINS BARBOSA,
ocupante do cargo de Coordenador do Desenvolvimento Territorial,
Cooperativismo, Comercialização e Economia Solidária, matrícula nº
300188-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Baturité, no período de
14 à 15/02/2020 a fim de participar do Seminário Regional de Formação em
Políticas para Assentamentos, Reassentamentos e Àrea Rural - Maciço de
Baturité, concedendo-lhe 1,5(uma) diárias, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quize reais
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 034/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-
275 e MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, doravante designado
COOPERADO, com sede à Avenida Laurindo Gomes, S/N, Centro, CEP:
63650-000, Quiterianópolis/CE, inscrito no CNPJ 07.551.179/0001-14,
neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ BARRETO COUTO NETO,
brasileiro, inscrito no CPF 810.894.903-30 e RG nº 2005009020979, residente
ao Sítio, nº 67, Distrito São Francisco, Quiterianópolis/CE. OBJETO: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no
Município de Quiterianópolis/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 04189897/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1785/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a
sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 20 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
JOSÉ BARRETO COUTO NETO Prefeito do Município de Quiterianópolis
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 20 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº006/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275. PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES
DE JAGUARETAMA – Z64 - COPEJAMA, doravante denominado
PERMISSIONÁRIO, com endereço na Rua Padre Sebastião Marleno, nº
531, Centro, Jaguaretama/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.286.156/0001-
55, representada por seu Presidente, EDILSON VIEIRA DE SOUZA,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 77800684 SSP/CE e
do CPF Nº. 486.999.853-04, residente e domiciliado na Avenida Padre
Sebastião M Alexandre, 531, Centro, Jaguaretama/CE. OBJETO: Pela
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da
COLÔNIA DE PESCADORES DE JAGUARETAMA – Z64 - COPEJAMA,
dos seguintes objetos: Computador Completo, tombamento nº 29615;
Estabilizador, tombamento nº 45228; Cadeira Giratória, tombamento nº 45607,
Mesa de Escritório com Gaveta, tombamento nº 44905; Mesa de Reunião
(redonda), tombamento nº 44980; e 08 (oito) Cadeiras de Plástico (branca),
tombamentos nsº 45780, 45781, 45782, 45783, 45784, 45785, 45786 e 45787.
A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por
igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do
Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em
caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusivamente,
para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos pelo
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SACO DO BELÉM. FORO: As
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 20 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz
Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e EDILSON VIEIRA DE
SOUZA Presidente da Colônia SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 20 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº007/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275.
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS
ARTESANAIS E AGRICULTORES Z-07 DE CAUCAIA, doravante
denominado PERMISSIONÁRIO, com endereço na Rua Almirante Silvio
Figueiredo Magalhães, nº 74, Praia do Cumbuco, Caucaia/Ce, CEP: 61.619-
120, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.919/0001-05, representada por seu
Presidente, FRANCISCO ARI DA SILVA VIEIRA, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº. 2007476874-8 SSP/CE e do CPF Nº. 293.693.633-
00, com endereço profissional Rua Almirante Silvio Figueiredo Magalhães,
nº 74, Praia do Cumbuco, Caucaia/Ce, CEP: 61.619-120. OBJETO: Pela
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte
da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E
AGRICULTORES Z-07 DE CAUCAIA, dos seguintes objetos: Computador
Completo, tombamento nº 29614; Estabilizador, tombamento nº 45227;
Cadeira Giratória, tombamento nº 45606, Mesa de Escritório com Gaveta,
tombamento nº 44904; Mesa de Reunião (redonda), tombamento nº 44979;
e 08 (oito) Cadeiras de Plástico (branca), tombamentos nsº 45772, 45773,
45774, 45775, 45776, 45777, 45778 e 45779. A presente Permissão terá
vigência por 10 (dez) anos contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a
conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário –
SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público.
JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusivamente, para ajudar na logística da
execução dos trabalhos desenvolvidos pelo ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO SACO DO BELÉM. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário do Desenvolvimento
Agrário (SDA) e FRANCISCO ARI DA SILVA VIEIRA Presidente da
Colônia SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE , 20 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº043 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020
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