DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº008/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim 
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. 
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-51 DE ITAPIÚNA, 
doravante denominado PERMISSIONÁRIO, com endereço na Rua Joaquim 
Bezerra, nº 138, Centro, Itapiúna/Ce, CEP: 62.740-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 08.217.882/0001-53, representada por seu Presidente, ISAC FERNANDES 
DE MENEZES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 92015083260 
SSP/CE e do CPF Nº. 012.954.608-90, residente e domiciliado no Povoado 
Serrote Preto, s/n, Distrito Sede, Itapiúna/Ce, CEP: 62.740-000. OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
COLÔNIA DE PESCADORES Z-51 DE ITAPIÚNA, dos seguintes objetos: 
Computador Completo, tombamento nº 29613; Estabilizador, tombamento 
nº 45226; Cadeira Giratória, tombamento nº 45605, Mesa de Escritório com 
Gaveta, tombamento nº 44903; Mesa de Reunião (redonda), tombamento nº 
44978; e 08 (oito) Cadeiras de Plástico (branca), tombamentos nsº 45764, 
45765, 45766, 45767, 45768, 45769, 45770 e 45771. A presente Permissão terá 
vigência por 10 (dez) anos contados a partir da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a 
conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – 
SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. 
JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusivamente, para ajudar na logística da 
execução dos trabalhos desenvolvidos pelo ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DO SACO DO BELÉM. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (SDA) e ISAC FERNANDES DE MENEZES Presidente da Colônia 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE , 20 de fevereiro de 2020.
 Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº009/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim 
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. 
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES DE ÁGUA DOCE 
Z-37 DE MARANGUAPE, doravante denominado PERMISSIONÁRIO, com 
endereço na Rua João Teixeira Joca, s/n, São João do Amanari, Maranguape/
Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.953.331/0001-22, representada por seu 
Presidente, JOSÉ FLÁVIO DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira 
de Identidade nº. 90002291455 SSP/CE e do CPF Nº. 443.671.043-20, 
residente e domiciliado na RR Forquilha, s/n, Amanari, CEP: 61940-005. 
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o 
uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES DE ÁGUA DOCE Z-37 DE 
MARANGUAPE, dos seguintes objetos: Computador Completo, tombamento 
nº 29612; Estabilizador, tombamento nº 45225; Cadeira Giratória, tombamento 
nº 45604, Mesa de Escritório com Gaveta, tombamento nº 44902; Mesa de 
Reunião (redonda), tombamento nº 44977; e 08 (oito) Cadeiras de Plástico 
(branca), tombamentos nsº 45756, 45757, 45758, 45759, 45760, 45761, 45762 
e 45763. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir 
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por 
igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem 
em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusivamente, 
para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos pelo 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SACO DO BELÉM. FORO: As partes 
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 
de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (SDA) e JOSÉ FLÁVIO DA SILVA Presidente 
da Colônia SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE , 20 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº012/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim 
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. 
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS 
ARTESANAIS E AQUICULTORES DE CRUZ/CE, doravante denominado 
PERMISSIONÁRIA, com endereço na Rua Maria Otilia Vasconcelos, nº 
111, Praia do Prea, CRUZ/CE, CEP: 62595-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 23.717.705/0001-20, representada por seu Presidente, CARLOS DIAS 
DOS SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 143509787 
SSP/CE e do CPF Nº. 380.992.253-68, residente e domiciliado na Rua Maria 
Otilia Vasconcelos, 373, CA 373, Praia do Prea, Cruz/CE, CEP: 62595-000. 
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite 
o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS 
ARTESANAIS E AQUICULTORES DE CRUZ/CE, de kit composto 
por: 01 Computador completo – Tombamento: 29602; 01 estabilizador – 
Tombamento: 45215; 01 cadeira giratória – Tombamento: 45594; 01 mesa 
de escritório com gaveta – Tombamento: 44892; 01 mesa de reunião redonda 
– Tombamento: 44967; 08 cadeiras de plástico branca – Tombamento: 45676, 
45677, 45678, 45679, 45680, 45681, 45682, 45683. A presente Permissão terá 
vigência por 10 (dez) anos contados a partir da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a 
conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – 
SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. 
 
JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusivamente, para ajudar na logística da 
execução dos trabalhos desenvolvidos pela COLÔNIA DE PESCADORES 
PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES DE CRUZ/CE. 
FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas 
do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2020  SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO de assis diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) 
e CARLOS DIAS DOS SANTOS Presidente da Colônia  SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 20 de fevereiro 
de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº013/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim 
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. 
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS 
ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-68 DE FORQUILHA/CE, 
doravante denominado PERMISSIONÁRIA, com endereço na Rua Jerônimo 
Costa Filho, nº 232, Alto Alegre, Forquilha/CE, CEP: 62115-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 10.512.175/0001-31, representada por seu Presidente, 
ERNESTO MARQUES TEÓFILO, brasileiro, portador da Carteira de 
Identidade nº. 1.170.113 SSP/CE e do CPF Nº. 299.485.173-34, residente e 
domiciliado na Rua Jerônimo Costa Filho, s/n, Alto Alegre, Forquilha/CE, 
CEP: 62115-000 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS 
ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-68 DE FORQUILHA/CE, de 
kit composto por: 01 Computador completo – Tombamento: 29603; 01 
estabilizador – Tombamento: 45216; 01 cadeira giratória – Tombamento: 
45595; 01 mesa de escritório com gaveta – Tombamento: 44893; 01 mesa 
de reunião redonda – Tombamento: 44968; 08 cadeiras de plástico branca – 
Tombamento: 45684, 45685, 45686, 45687, 45688, 45689, 45690, 45691. A 
presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da data 
de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual 
período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em 
caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusivamente, para 
ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos pela COLÔNIA 
DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES 
Z-68 DE FORQUILHA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o 
Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (SDA) e ERNESTO MARQUES TEÓFILO Presidente da Colônia 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE , 20 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº043  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020