DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº030/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
COLÔNIA DOS PESCADORES DE JAGUARIBE-CE., doravante denominado PERMISSIONÁRIO, com endereço na Rua Marechal Juarez Távora,
s/n, Feiticeiro, Jaguaribe/CE, CEP: 63.475-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.438.463/0001-41, representada por seu Presidente, FRANCISCO LUCIANO
DE CASTRO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 337067499 SSP/CE e do CPF Nº. 970.875.563-04, com endereço na RR Palha Jure, s/n,
ST REC dos BAT, Rural, Jaguaribe/CE, CEP: 63.475-000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DOS PESCADORES DE JAGUARIBE-CE, dos seguintes objetos:
Computador Completo, tombamento nº 29619; Estabilizador, tombamento nº 45232; Cadeira Giratória, tombamento nº 45611, Mesa de Escritório com
Gaveta, tombamento nº 44909; Mesa de Reunião (redonda), tombamento nº 44984; e 08 (oito) Cadeiras de Plástico (branca), tombamentos nsº 45812, 45813,
45814, 45815, 45816, 45817, 45818 e 45819. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário –
SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se, exclusivamente, para ajudar na logística da
execução dos trabalhos desenvolvidos pela COLÔNIA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário
do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCO LUCIANO DE CASTRO Presidente da Colônia SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº032/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza/
Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA
DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-25 DE PARAIPABA/CE, doravante denominado PERMISSIONÁRIA,
com endereço à Rua Francisco Henrique de Azevedo, nº 141, Lagoinha, Paraipaba/CE, CEP: 62.685-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.867.988/0001-16,
representada por seu Presidente PEDRO SEVERINO DA CRUZ, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº. 1979403-90 - SSP/CE e do CPF Nº
798.408.503-00, residente e domiciliado à Rua Ubarana, nº 08, Camboas, Paraipaba/CE CEP: 62.685-000. OBJETO: Pela presente Termo de Permissão de
Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCA-
DORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-25 DE PARAIPABA/CE, do Kit de Mobília e Informática (Computador completo,
Impressora, e Outros), referente ao MAPP Nº 690 – Projeto de Estruturação das Colônias de Pescadores, sendo o Kit composto pôr os seguintes itens: O1
Computador completo (Monitor, mouse e teclado), tombamento nº 29621; II – 01 Estabilizador, tombamento nº 45234; III – 01 Cadeira giratória, tombamento
nº 45613; IV – 01 Mesa de escritório com gaveta, tombamento nº 44911; V – 01 Mesa de reunião tipo redonda, tombamento nº 44986; VI – 08 Cadeiras de
plástico branca, tombamento nº 45828, 45829, 45830, 45831, 45832, 45833, 45834, 45835. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: destinam-se,
exclusivamente, para ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos pela. COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS
E AQUICULTORES Z – 25 DE PARAIPABA/CE FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário
do Desenvolvimento Agrário (SDA) e PEDRO SEVERINO DA CRUZ Presidente da Colônia de Pescadores Z-25 de Paraipaba/CE SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o
inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Lei Nº 16.710, de 27 de Dezembro de 2018 e publicado no Diário
Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, FCO DE ASSIS B DE SOUZA, para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em Comissão de Gerente Regional II, símbolo Ematerce IV integrante da Estrutura Organizacional EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0011/2020-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 16.710 de 27 de Dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR FCO DE ASSIS B DE SOUZA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Gerente Regional II, símbolo Ematerce IV, para ter exercício no(a), Gerência Regional II - Inhamuns, unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza,
12 de fevereiro de 2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº016/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, FRANKLIN VIANA MOREIRA, matrícula:
300051-1-2, ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelo cargo de provimento em comissão
de COORDENADOR, símbolo DNS-2, na ASSESSORIA JURÍDICA desta Secretaria, a partir de 17/02/2020 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº043 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020
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