DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Aquisição, instalação e manutenção com reposição de peças com um período 
de 36 (trinta e seis) meses de relógios eletrônicos para registro de frequência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o 
art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo SIC Nº 82/2020 e VIPROC Nº 
00189592/2020, e demais documentos que ensejaram na presente inexigibilidade de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição 
FORO: São Gonçalo do Amarante CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 15.250,00 Quinze mil, duzentos e cinquenta reais pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Orçamento de investimento do CIPP S/A 56200008.26.784.211.10049.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Dimas de Melo Pimenta II
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PAULO ANDRE MENEZES DA ROCHA, 
matrícula 15942614, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE FIRMINO DE FREITAS, matrícula 
97841519, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Ns 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCIVANDO VIEIRA CASTELO 
BRANCO , matrícula 48182011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de 
fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) REGINA CELIA CAVALCANTE DA 
SILVA LEITE, matrícula 12107617, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 22 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 
de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WILLY SULLIVAN SARAIVA DE 
CARVALHO , matrícula 30062612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 14 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8S, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Ns 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Portaria n° 0119/2020 , de 10 de 
Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LUCIANA GUEDES ARAUJO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei ns 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Portaria N° 0119/2020 , de 14 de Fevereiro 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, TAMIRIS MARIA DA SILVA LIMA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS- 2 integrante da Estrutura Organizacional SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8S, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Ns 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Portaria n° 0119/2020 , de 10 de 
Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PAMELA MACEDO FRANCA DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº043  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020