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DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do contrato, conforme Despacho COGEA/SEDUC de 10 de fevereiro de 
2020, às fls. 03 e a IG Nº 1052173, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, 
ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 06 (seis) meses, a partir 
de 16 de maio de 2020 até 15 de novembro de 2020, e o prazo de execução 
por mais 06 (seis) meses, a partir de 15 de abril de 2020 até 14 de outubro 
de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 19 de fevereiro 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - Contratante, SAMIR CAVALCANTE AUR - Contratada e 
TESTEMUNHAS: 1. Aline Thereza A. Silva, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza 27 
de fevereiro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01785806/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 
AO CONTRATO Nº03/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ/EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, Crede 10, Município Tabu-
leiro do Norte, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0232-57, neste ato representado 
pelo (a) Sr (a) Diretor (a) Geral, Sr(a) neste ato representada pelo Sr. Francisca 
Roberiana Martins de Oliveira ; III - ENDEREÇO: Tabuleiro do Norte/CE; 
IV - CONTRATADA: CASA DA CARNE COMERCIAL LTDA-EPP, 
inscrita no CNPJ sob nº 11.429.778/0001-37, neste ato representada pelo Sr. 
Felipe Lauro Costa de Oliveira; V - ENDEREÇO: Tabuleiro do Norte/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Carta Convite de nº01/2019 publicado no DOE de 10/04/2019 
e de acordo com o processo nº 02867626/2019 regulamentado no art. 57 § 
1º inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Tabu-
leiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência, que tem por objeto aquisição GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
da Escola EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - 
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 
22 de março de 2020 até 18 de agosto de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de Fevereiro de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca Roberiana Martins de Oliveira - 
CONTRATANTE - Felipe Lauro Costa de Oliveira, - CONTRATADA E 
TESTEMUNHAS:01- Maria Lucineide Almeida Gadelha, 02- Leondas de 
Freitas Silva. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01785598/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 
AO CONTRATO Nº 02/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ/EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, Crede 10, Município 
Tabuleiro do Norte, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0232-57, neste ato repre-
sentado pelo (a) Sr (a) Diretor (a) Geral, Sr(a) Francisca Roberiana Martins de 
Oliveira ; III - ENDEREÇO: TABULEIRO DO NORTE/CE; IV - CONTRA-
TADA: PADARIA SANTO ANTÔNIO DO TABULEIRO LTDA – ME, 
inscrita no CNPJ sob nº 07.982.267/0001-70, neste ato representada pela Sra. 
Belismar Gadelha de Almeida; V - ENDEREÇO: TABULEIRO DO NORTE/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº01/2019 publicado no DOE de 
10/04/2019 e de acordo com o processo nº 02867324/2019 regulamentado 
no art. 57 § 1º inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- 
FORO: TABULEIRO DO NORTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objeto 
aquisição GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata 
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 150 (cento e 
cinquenta) dias, a partir de 22 de março de 2020 até 18 de agosto de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - 
DATA: 18 de Fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca Roberiana 
Martins de Oliveira - CONTRATANTE - Belismar Gadelha de Almeida, - 
CONTRATADA E TESTEMUNHAS:01- Maria Lucineide Almeida Gadelha, 
02- Leondas de Freitas Silva. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2020. 
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO Nº012/2020 – SEDUC/PROCESSO 
Nº02922481/2019 – 00530103/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA EZ TECHS IMPORTADORA, 
EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI-EPP, com sede na 
Av. Paulo de Frontin, nº 689, Rio Comprido-RJ, CEP: 20261-241, Fone: (21) 
3591-2123, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.473.928/0001-68, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CRISTIANO 
LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER, (brasileira), portador da Carteira de 
Identidade nº 10963209-1-IFP-RJ, e do CPF nº 075.497.817-61, têm entre 
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
equipamentos para atender à SEDUC, Credes, Sefor, Escolas da Rede Pública 
Estadual de Ensino, Centros de Educação Infantil (CEI) e Centros Cearenses 
de Idiomas (CCI), ITEM: 02 – TELEVISÃO LED “42”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190023 - SEDUC/COGEA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
8.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação. 8.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 10(dez) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. Os prazos de vigência 
e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 
8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 162.715,35 (cento e sessenta e dois mil, 
setecentos e quinze reais e trinta e cinco centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1800 – Prog 
023; PA 18830; Fonte 73; Elemento de despesa 449052. 22100022.12.362.0
23.18830.01.449052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.02.449052.2730
3.1 22100022.12.362.023.18830.03.449052.27303.1 22100022.12.362.023.
18830.04.449052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.05.449052.27303.1 
22100022.12.362.023.18830.06.449052.27303.1 22100022.12.362.023.1883
0.07.449052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.08.449052.27303.1 2210
0022.12.362.023.18830.09.449052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.1
0.449052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.11.449052.27303.1 22100
022.12.362.023.18830.12.449052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.13
.449052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.14.449052.27303.1, MAPP 
1408 – Prog 023; PA 18828; Fonte 07; Elemento de despesa 449052. 22100
022.12.362.023.18828.01.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.02.
449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.03.449052.20700.1 22100022
.12.362.023.18828.04.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.05.449
052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.06.449052.20700.1 22100022.12.
362.023.18828.07.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.08.449052
.20700.1 22100022.12.362.023.18828.09.449052.20700.1 22100022.12.36
2.023.18828.10.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.11.449052.2
0700.1 22100022.12.362.023.18828.12.449052.20700.1 22100022.12.362
.023.18828.13.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.14.449052.20
700.1, Prog. 08; PA: 18685; Fonte: 86; Elemento de Despesa: 449052. 2210
0022.12.365.008.18685.01.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.0
2.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.03.449052.28686.1 22100
022.12.365.008.18685.04.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.05
.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.06.449052.28686.1 221000
22.12.365.008.18685.07.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.08.
449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.09.449052.28686.1 221000
22.12.365.008.18685.10.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.11.
449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.12.449052.28686.1 2210002
2.12.365.008.18685.13.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.14.4
49052.28686.1 , MAPP 835 – Prog 500; PA 17653; Fonte 07; Elemento de 
despesa 449052. 22100022.12.122.500.17653.03.449052.20700.1 . DATA 
DA ASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, CRISTIANO 
LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. 2. 
Ilegíveis. Fortaleza 27 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020 – SEDUC/PROCESSO 
Nº02922481/2019 – 00530260/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº043  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020

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