DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sr. Geraldo Tibúrcio dos Santos Neto. OBJETO: O presente CONTRATO tem
por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR em favor da ESCOLA EEM PREFEITO JOSÉ
MARIA MONTEIRO pertencente à jurisdição da CREDE 03 - ACARAÚ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 24, Inciso
II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com funda-
mento na Cotação Eletrônica nº 2020/01881 e Termo de Participação Nº.
2020/004, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de
2006 FORO: ITAREMA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá
seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta
e cinco dias) dias após a publicação no D.O.E. O PRAZO DE ENTREGA O
prazo para o fornecimento do Gás de Cozinha, objeto do presente Contrato,
será efetuado no período não superior a 300 (Trezentos dias) dias, após a
publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.350,00 (Um Mil, Trezentos
e Cinquenta Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.05
.33903000.10000.0.30.00 - 4474. DATA DA ASSINATURA: 20 de Fevereiro
de 2020 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Antônio de Oliveira - CONTRATANTE,
Geraldo Tibúrcio dos Santos Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1 - Regiane Barbosa Rodrigues 2 - Raimunda Idionatanha Matos Andrade,
Fortaleza 26 de Fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº022/2014/PROCESSO Nº05431411/2019 E 05432035/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
022/2014. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato repre-
sentada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
MARANGUAPE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.963.051/0001-68, neste ato representado por seu Prefeito,
Sr. JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ DA SILVA, portador
do RG nº 2007009102890 SSP/CE e CPF nº 039.250.233-05, doravante deno-
minados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo com base na justificativa apresentada no Processos nº 05431411/2019
e 05432035/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas altera-
ções posteriores, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN
nº 01/2005, Lei nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020),
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações posteriores, regulamentada
pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Esta-
dual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para
Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos
Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI,
mediante as seguintes Cláusulas e condições:; II - OBJETO: O presente
aditivo tem como objeto o ajuste do Plano de Trabalho. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Passa a integrar o Convênio
CEI nº 022/2014 novo Plano de Trabalho, conforme anexo.; III - VALOR
GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXX ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus
aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 18 de fevereiro de 2020. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOÃO PAULO DE CASTRO
CARNEIRO XEREZ DA SILVA - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS:
1. Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Rita de Cássia Mendes Tiodosio . Fortaleza 21
de fevereiro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO DÉCIMO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
Nº250/2015- PROCESSO Nº01656828/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato
representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa VENEZA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP , com sede na Av. Santos Dumont,
n.º 1267, sala n.º 1102, Aldeota, Fortaleza/Ce, CEP Nº 60150-160, inscrita
no CNPJ sob o n.º 11.399.787/0001-22, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA
CAVALCANTE, brasileiro, RG nº 99002156759, inscrito(a) no CPF sob o nº
016.905.253-20, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO
no Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 250/2015, publicado no D.O.E de
05.02.2016, e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA –
DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao
Décimo Termo Aditivo, no que se refere a Cláusula Segunda, que trata do
valor ao contrato n° 250/2015, onde em decorrência de um erro na planilha
de custos que calcula equivocadamente o valor da cesta básica, incidindo uma
diferença de R$ 270,71 (duzentos e setenta reais e setenta e um centavos) do
valor mensal correto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO
DO VALOR ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor
global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento
do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 541.646,88
(quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e
oito centavos), passando o valor mensal de R$ 233.998,53 (duzentos e trinta
e três mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos)
para o valor mensal de R$ 279.135,77 (duzentos e setenta e nove mil, cento
e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), perfazendo um acréscimo
de aproximadamente 19,29% (dezenove vírgula vinte e nove por cento) ao
valor global do contrato, conforme análise da COSET/SEPLAG, datada
em 13.12.2019 às fls 39, Planilha Padrão Aprovada pela Administração
Pública Estadual às fls. 40, despacho COADM/SEDUC às fls. 41 e a IG Nº
__________, constante dos autos. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DO
VALOR O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e
do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de
R$ 544.985,40 (quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e
cinco reais e quarenta centavos), passando o valor mensal de R$ 233.998,53
(duzentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e
três centavos) para o valor mensal de R$ 279.406,48 (duzentos e setenta e
nove mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), perfazendo
um acréscimo de aproximadamente 19,29% (dezenove vírgula vinte e nove
por cento) ao valor global do contrato, conforme C.I N.º 069/2020 COINT/
SEDUC, às fls. 02, análise da COSET/SEPLAG, às fls 07, Planilha Padrão
Aprovada pela Administração Pública Estadual às fls. 08, despacho COADM/
SEDUC às fls. 41 e a IG Nº __________, constante dos autos. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁU-
SULAS do Contrato original e seus Aditivos. E, por assim estarem acordes,
assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na
presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, SAMUEL ARAGÃO
DE ALMEIDA CAVALCANTE - CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1.
Ilegível, 2. Michelle Correia SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
27 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO NONO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO
Nº250/2015 - PROCESSO Nº01657034/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato
representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa VENEZA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP , com sede na Av. Santos Dumont,
n.º 1267, sala n.º 1102, Aldeota, Fortaleza/Ce, CEP Nº 60150-160, inscrita
no CNPJ sob o n.º 11.399.787/0001-22, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA
CAVALCANTE, brasileiro, RG nº 99002156759, inscrito(a) no CPF sob o nº
016.905.253-20, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO
no Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 250/2015, publicado no D.O.E de
05.02.2016, e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO
ao Nono Termo Aditivo, no que se refere a Cláusula Segunda, que trata do
valor ao contrato n° 250/2015, onde em decorrência de um erro na planilha
de custos que calcula equivocadamente o valor da cesta básica, incidindo
uma diferença de R$ 227,44 (duzentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro
centavos) do valor mensal correto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRA-
TIFICAÇÃO DO VALOR ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DO
VALOR O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do valor e do
reajustamento do contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 111.985,80
(cento e onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), tendo
em vista que o valor mensal passará de R$ 224.666,38 (duzentos e vinte e
quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) para R$
233.998,53 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e oito reais
e cinquenta e três centavos), conforme planilha padrão da Administração
Pública Estadual, às fls. 71 e despacho COADM, datado de 16.12.2019, às
fls. 72, de acordo com a IG Nº, constante dos autos. LEIA-SE: CLÁUSULA
SEGUNDA – DO VALOR O valor global previsto na Cláusula Quinta, que
trata do valor e do reajustamento do contrato, ora aditado, será acrescido
em R$ 114.715,08 (cento e quatorze mil, setecentos e quinze reais e oito
centavos), tendo em vista que o valor mensal passará de R$ 224.666,38
(duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e
oito centavos) para R$ 234.225,97 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos
e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), conforme C.I. 068/2020 –
COINT/SEDUC às fls. 02, Reanálise COSET/SEPLAG, às fls. 07 e planilha
padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 08 e despacho COADM,
datado de 16.12.2019, às fls. 72, de acordo com a IG Nº, constante dos autos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas
as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus Aditivos. E, por assim
estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº043 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020
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