DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxx DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de Fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS
: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos-SPS; Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV; Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e Pedro Henrique
Correia Lopes - Município de Santana do Cariri-CE.
José Izaías de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com
sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE,
CEP nº 60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do
Perpétuo Socorro França Pinto, e da SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede na Avenida
Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60861-211,
neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira Pinheiro, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida
Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP:
60.861-211, nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente,
Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE PARAMOTI, inscrito
no CNPJ sob o nº 07.711.963/0001-42, com sede na Rua 04, s/n, bairro
Esplanada, CEP 62.736-000, Paramoti-CE, neste ato representado por seu
Prefeito, Eduardo Feijó Santos. OBJETO: Constitui objeto do presente
Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de
espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado
Brinquedopraça, e de área com equipamentos para exercícios adequados a
adultos, idosos e pessoas com deficiência, denominada Academia ao Ar livre.
A Brinquedopraça, sob a competência da SPS, será composta por playgrounds
com áreas de acessibilidade e áreas de convivência comunitária, onde poderão
ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, no âmbito do
Programa Mais Infância. A Academia ao Ar livre, sob a competência da
SEJUV, consiste em equipamentos voltados à prática de atividades físicas
e esportivas de adultos, idosos e deficientes físicos em espaços públicos
urbanizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente
Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar
Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n°
119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas
alterações, através do Processo Administrativo n.º 00810173/2020. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na
data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL:
R$ 0,00 VALOR: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua
assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada
através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes,
devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias antes do termo inicialmente previsto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS : Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS,
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV,
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP
e Eduardo Feijó Santos - Município de Paramoti-CE.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com
sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE,
CEP nº 60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do
Perpétuo Socorro França Pinto, e da SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede na Avenida
Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60861-211,
neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira Pinheiro, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida
Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-
211, nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco
Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.598.709/0001-80, com sede na Rua Vereador Marcolino Olavo,
n° 770, bairro Centro, CEP 62190-000, Groaíras-CE, neste ato representado
por seu Prefeito, Francisco Ueliton Martins Vasconcelos. OBJETO: Constitui
objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de
implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento
infantil, denominado Brinquedopraça, e de área com equipamentos para
exercícios adequados a adultos, idosos e pessoas com deficiência, denominada
Academia ao Ar livre. A Brinquedopraça, sob a competência da SPS, será
composta por playgrounds com áreas de acessibilidade e áreas de convivência
comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e
educacionais, no âmbito do Programa Mais Infância. A Academia ao Ar livre,
sob a competência da SEJUV, consiste em equipamentos voltados à prática
de atividades físicas e esportivas de adultos, idosos e deficientes físicos em
espaços públicos urbanizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem
firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018
e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º 00810041/2020.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada
na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL:
R$ 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio,
não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada
um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao
objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS : Maria
do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, Rogério Nogueira Pinheiro
- Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, Francisco Quintino Vieira
Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e Francisco Ueliton Martins
Vasconcelos - Município de Groaíras-CE.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº004/2020
PROCESSO Nº00989033/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
DO ESTADO DO CEARÁ – SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-
53, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro
França Pinto e o CENTRO AVANÇADO DE ORTODONTIA PAULO
PICANÇO S/S LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.453.993/0003 – 70,
com sede na Rua Joaquim Sá, 900 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE, repre-
sentado neste ato por seu Diretor Geral, Dr. Paulo Roberto Barroso Picanço,
resolvem celebrar o Termo de Cooperação Técnica segundo as normas contidas
na Constituição Federal, na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, através do
Processo Administrativo n.º 00989033/2020. OBJETO: O Termo tem por
objeto favorecer a participação de estudantes do curso de graduação em
Odontologia da Faculdade Paulo Picanço nas atividades dos 7 (sete) CITS para
a realização de ações de educação em saúde bucal. VIGÊNCIA: O Termo de
Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser alterado mediante acordo
entre as partes, através de Termo Aditivo, sendo assegurado pelos partícipes
o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. ALTERAÇÕES: Este
instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes,
respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto,
vedada a alteração de seu objeto. RECURSOS: A operacionalização do
presente Termo não importará transferência de recursos financeiros entre as
partes, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que
lhes compete, com fins de atender ao Objeto deste acordo. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 13 de Fevereiro de 2020;
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Paulo Roberto
Barroso Picanço - Centro Avançado de Ortodontia Paulo Picanço S/S LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de feve-
reiro de 2020.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº12/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº1773/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1112/2019
Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, repre-
sentado pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da
Saúde, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e
inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06025395/2019, e
com fundamento no Art. 29 do Decreto Estadual nº 28.089 de 10 de janeiro
de 2006, resolve fazer aditamento excluindo da Ata de Registro de Preços nº
1773/2019 – Pregão Eletrônico nº 1112/2019, as EMPRESAS SUPRAMED
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR E ODON-
TOLOGICO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.165.865/0001-33,
e a empresa MEDIC-PHARM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº:
10.463.731/0001-27, restando fracassados os itens 1, 2, 15 e 16, segundo
novo relatório de conclusão de licitação publicado pela Procuradoria Geral
do Estado. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata
de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no
Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº043 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020
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