DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 021, 30/01/2020, que publicou o TERMO DE HOMO-
LOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191438. Onde se lê: ITEM: 5;
EMPRESA VENCEDORA: COMERCIAL MOSTAERT LTDA; VALOR
UNITÁRIO: R$ 604,26 Leia-se: ITEM: 5; EMPRESA VENCEDORA:
COMERCIAL MOSTAERT LTDA; VALOR UNITÁRIO: R$ 604,25 Forta-
leza/CE, 21 de fevereiro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2010
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 010/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 011/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL E SOLANGE DAMASCENO CARNEIRO; II - CONTRATANTE:
Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SOLANGE
DAMASCENO CARNEIRO, inscrita no CPF sob o nº 295.771.523-68;
V - ENDEREÇO: Rua Zeferino Costa, nº 211, Bairro Bicuara - Chaval-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no Art. 24 inciso X da Lei
Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do
prazo do Contrato nº 011/2010, que tem como objeto a Locação de imóvel
para o funcionamento da Delegacia Municipal de Chaval, tendo em vista que
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores
praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à popu-
lação daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice
do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 4,08%) da cláusula nona do contrato
original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$
10.212,00 (dez mil, duzentos e doze reais) e o valor mensal para R$ 851,00
(oitocentos e cinquenta e um reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada
mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente do locatário.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1
.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O Termo de Aditamento terá duração de 12
(doze) meses, iniciando-se em 01/03/2020, com seu término em 28/02/2021,
podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso
prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
011/2010. Firmado em 01/03/2010; XII - DATA: 18 de fevereiro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Solange Damasceno Carneiro - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 006/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 001/2017, CELEBRADO ENTRE
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA THOMPSON
SEGURANÇA LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.978.936/0001-78; V - ENDEREÇO:
Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Aldeota - Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo
fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com redação
inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação
do prazo do contrato nº 001/2017, serviços de vigilância armada para o
depósito da Polícia Civil, devidamente autorizado pela SEPLAG/COSET,
consoante VIPROC nº 00681748/2020, tendo início em 29 de Fevereiro de
2020 e término em 28 de Fevereiro 2021, podendo ser rescindido a qualquer
momento de acordo com o interesse da administração, mediante aviso prévio
de 30 (trinta) dias. Em relação ao pedido de repactuação das Convenções
Coletiva de Trabalho de 2020, fica resguardado o direito da aludida empresa
a receber os valores devidos à repactuação desde que comprove o pagamento
aos funcionários; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste aditivo é de
R$ 220.003,68 (duzentos e vinte mil e três reais e sessenta e oito centavos)
e o valor mensal R$ 18.333,64 (dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e
sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06
.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 ; X - DA VIGÊNCIA: A data da
vigência com início em 29 de Fevereiro de 2020 e término em 28 de Fevereiro
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas
e Condições do Contrato nº 001/2017, firmado em 01 de março de 2017;
XII - DATA: 18 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Otávio Duarte Vieira Coutinho - GESTOR
DO CONTRATO e Maria Alice Mousinho de Sampaio - THOMPSON SEGU-
RANÇA LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº040/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no no
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: UNIVERSAL DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.390.420/0001-70,
com sede na Av. Mister Hull , 3200, Presindente Kennedy - Fortaleza-CE.
OBJETO: Aquisição de café da manhã, almoço e jantar devidamente
embalados em recipientes adequados, com distribuição para os presos que
se encontram nas Delegacias de Polícia Civil de Fortaleza e região Metropo-
litana. Considerando a conclusão do processo licitatório que visa aquisição de
café da manhã, almoço e jantar para os presos que se encontram custodiados
nas unidades da Polícia Civil estamos rescindido o referido contrato a partir
de 29/02/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se no at. 24
inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 DATA DA ASSINATURA:
13 de fevereiro de 2020 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Maria Luiza Leal de Castro - UNIVERSAL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, 21 de fevereiro de 2020.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1117904/2020
CONTRATANTE: 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo
Júnior-2ºCPM-CHMJ, CNPJ 26.243.167.0001-77, sito a Av. Castelo Branco,
nº 401, Bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte Ceará CONTRATADA:
EMPRESA EPGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA, CNPJ/MF nº.
02.629.155/0001-17, sito a Rua Padre Anchieta, nº 1076, São Gerardo, Forta-
leza-CE, CEP: 60.325-520. OBJETO: Serviços Gráficos - Itens 01(agenda
escolar) e 02(cadernos pedagógicos), para atender a demanda do 2º Colégio
da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no contrato e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 20190039-PMCE/2º-
CPM-CHMJ, Lei Federal 8.666/93, com suas alterações FORO: Comarca de
Juazeiro do Norte Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 12(doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 22.199,99 Vinte e dois mil cento e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos pagos em moeda corrente (IG 1036233000 PF 10061500012020C)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200015.06.122.523.20384.01.3390390
0.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: Albanita Ferreira Lima, Tenente Coronel PM, Comandante do
2ºCPM-CHMJ e Edson Pereira de Souza, CPF nº 214.136.903-78, Repre-
sentante Legal
Albanita Ferreira Lima
COMANDANTE DO 2ºCPM-CHMJ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_001_1802/2020
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços
de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, asseio e conservação nas catego-
rias de 04 (quatro) auxiliar administrativo I e 06 (seis) auxiliar de serviços
gerais, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHITAS (CLT), para atender as necessidades do Núcleo de Perícias
Médicas e Odontológicas de Sobral. pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Dispensa de Licitação nº 01/2020 - PEFOCE, e seus anexos, com fulcro no
Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 pelos termos da proposta e
pelas cláusulas a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e
responsabilidades das partes, vinculando-se ao termo de dispensa publicado
no DOE n° 033 de 17/02/2020 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente
contrato terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias, o inicio será a partir
do dia 1° de abril de 2020, nesse período, venha a ser contratada a vencedora
do certame licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 01/2020 -
PEFOCE, a respeito do mesmo objeto. VALOR GLOBAL: R$ 184.677,12
(cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e doze centavos)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.11.
339037.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2020 SIGNATÁRIOS:
Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão
Interna da Perícia Forense do Estado do Ceará e Samuel Aragão de Almeida
Cavalcante - Representante legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº043 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020
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