DOE 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017
(D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº.
254/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 2 de setembro de
2019 do SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM PRESENCIAL E LABO-
RATÓRIO DE REDAÇÃO., criado pelo Ato da Presidência nº. 254/2019 de
18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
SUPERVISOR GT
SILVIA NEIDE DA SILVA BARBOSA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de outubro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS APÓS FASE
RECURSAL E AVISO DE ENCERRAMENTO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº197/2019 - TOMADA DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 197/2019 - TOMADA DE PREÇOS -
PROCESSO Nº 08521/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO GARAGEM DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, COM ÁREA A SER
CONSTRUÍDA DE 14.920,10M², A SER EDIFICADO EM TERRENO
COM ÁREA DE 10.404,92M², SITUADO NA AVENIDA PONTES VIEIRA,
2300, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, COMPREENDENDO OS
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, FUNDAÇÃO, ESTRUTURA DE
CONCRETO ARMADO, ALVENARIA, IMPERMEABILIZAÇÃO, ESQUA-
DRIAS, COBERTURA, REVESTIMENTOS, PISOS, PINTURA, E OUTROS
SERVIÇOS DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS. A
Comissão Permanente de Licitação, da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições e por meio de seu Presidente, torna
público, para conhecimento dos interessados, que após a fase de julgamento
das Propostas de Preços do certame em comento, foi aberto o prazo para
interposição de recurso nos termos da alínea “b”, inciso I, do artigo 109, da
Lei n. 8.666/93. Durante a fase recursal, não foram apresentados recursos e
contrarrazões. Portanto, fica mantida a classificação, em 1º Lugar, da empresa
JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 07.470.178/0001-45, com o valor de global de R$ 181.629,52 (cento e
oitenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos),
conforme Ata da 2ª Sessão Pública, realizada em 14 de fevereiro de 2020.
Logo, a Comissão Permanente de Licitação, da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, convoca as empresas participantes do certame para prosse-
guimento do procedimento licitatório e encerramento da fase externa da Edital
de Licitação nº 197/2019 - Tomada de Preços. A sessão acontecerá no dia
04/03/2020 (quarta-feira), às 10h:00min, na sala da Comissão de Licitação,
sala 504, 5ª andar, no Ed. Senador César Cals, Avenida Desembargador
Moreira, n. 2807, Bairro Dionísio Torres – CEP 60.170-090, Fortaleza – Ceará.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de fevereiro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº03/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a
licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 03/2020,
Processo Administrativo nº 00280/2020, no dia 17 de março de 2020, com
credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min,
Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS E ESCÂNERES, NOVAS E
DE 1º USO, EM LINHA DE FABRICAÇÃO, COM PRESTAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL, TÉCNICO RESIDENTE OBRIGA-
TÓRIO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, FORNECIMENTO DE CILINDROS E
TONNERS OBRIGATORIAMENTE ORIGINAIS E INSTALAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE GERENCIAMENTO COM CONTA-
BILIZAÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, E DEMAIS
INFORMAÇÕES PERTINENTES AOS SERVIÇOS, VISANDO SUPRIR
AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à
disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na
Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals,
5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2020
O Excelentíssimo Senhor DeputadoAntônio Granja, PRESIDENTEDA-
COMISSÃODE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEM-
BLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER, que
fica INTIMADO o DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ FERNANDES
DE MOURA, que foi designada Reunião Extraordinária da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, a ser realizada no próximo dia 04 de março,
às 16:30h, no Complexo das Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres
Mota, situado no Edifício Sede daAssembléia Legislativa do Estado, cuja Pauta
será a apreciação do Processo Disciplinar nº 01/2019, oriundo do Conselho
de Ética Parlamentar, na qual o referido Parlamentar poderá exercer o direito
ao contraditório e a defesa, nos termos do art. 32 da Resolução nº 546, de
20 de dezembro de 2006. Cumpra-se. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de março de 2020.
Deputado Antônio Granja
PRESIDENTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°09/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 09/2018; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n°
2807; CONTRATADA: Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.347.840/0011-90, doravante denominada
CONTRATADA, estabelecida na Rua Monsenhor Carneiro da Cunha, nº
2750, Bairro – Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP.60811-290. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o
Processo Administrativo nº 11047/2019 datado de 26/12/2019, bem como o
inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65, todos da Lei 8.666/93 e suas atuali-
zações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do Contrato por mais 12 (doze)
meses; 2.2. REAJUSTE do valor com base no INPC do período 01/2019 a
12/2019, no percentual de aproximadamente 2,55%, conforme índice oficial
de correção constante na tabela anexa. VALOR: R$ 38.187,48 (trinta e
oito mil cento e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.150000.339039.00.00
0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA:
De 12 de março de 2020 até 11 de março de 2021. DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original
que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 28
de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Abraão Anderson
de Souza Xavier, pela Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO EDITAL N°17/2020
PROCESSO N° 01072 /2020. OBJETO: Contratação do do instrutor JEAN-
-MICHEL ANDRÉ GIRAUD, inscrito no CPF/MF sob o nº 589.877.383-53;
Para ministrar o Curso “IDIOMA FRANCÊS (SEMESTRE I )”, constante
do Plano de Trabalho do Departamento de Línguas da Escola Superior do
Parlamento Cearense – UNIPACE, dentro da nova sistemática de classificação
de atividades. JUSTIFICATIVA: Este Poder Legislativo dentre suas políticas
norteadoras tem como Missão proporcionar aos seus servidores os melhores
meios de atingirem elevado desempenho profissional e pessoal, razão pela qual
a UNIPACE, em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez mais complexos, que
exigem soluções práticas e eficazes, especialmente no tocante à contribuir para
o aperfeiçoamento de seu pessoal e ciente da necessidade de manter o Legis-
lativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado, oferece
através de sua Escola Superior e do seu Departamento de Línguas, cursos de
idiomas aos seus parlamentares e servidores. VALOR: R$3.600,00(três mil
e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010312592
072215000033903600000200 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993. CONTRATADO: JEAN-MICHEL ANDRÉ GIRAUD.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas
desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos
alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, para a contratação do Professor Jean-Michel André Giraud a fim
de ministrar o Curso do “IDIOMA FRANCÊS (SEMESTRE I)” nos termos
do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:
20/02/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº043 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020
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