DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2016 - VALOR
ADICIONADO
2017 - VALOR
ADICIONADO
MÉDIA 
VALORES
ADICIONADOS
ÍNDICE VR. 
ADICIONADO
ÍNDICE
EDUCACAO
ÍNDICE
SAUDE
ÍNDICE
M. AMBIENTE
ÍNDICE
PARA 
2019
QUITERIANOPOLIS
17.645.610,69
20.683.807,96
19.164.709,33
0,022790
0,133936
0,022641
0,000000
0,179367
QUIXADA
236.274.200,45
242.720.761,01
239.497.480,73
0,284807
0,053533
0,025508
0,012308
0,376156
QUIXELO
13.938.458,00
16.171.129,30
15.054.793,65
0,017903
0,076997
0,030818
0,000000
0,125718
QUIXERAMOBIM
278.003.637,80
353.176.870,10
315.590.253,95
0,375296
0,150059
0,024465
0,012308
0,562128
QUIXERE
199.220.944,67
207.135.858,15
203.178.401,41
0,241617
0,092657
0,025223
0,020512
0,380009
REDENCAO
31.964.161,98
39.171.070,69
35.567.616,34
0,042297
0,044982
0,030272
0,020512
0,138063
RERIUTABA
16.877.081,84
18.821.187,08
17.849.134,46
0,021226
0,179776
0,019658
0,020512
0,241172
RUSSAS
340.808.196,60
333.350.768,81
337.079.482,71
0,400850
0,084504
0,026608
0,020512
0,532474
SABOEIRO
11.167.990,10
13.343.021,65
12.255.505,88
0,014574
0,105598
0,021689
0,000000
0,141861
SALITRE
7.146.754,45
7.141.731,86
7.144.243,16
0,008496
0,180931
0,023937
0,000000
0,213364
SANTANA DO ACARAU
20.688.342,07
17.878.153,06
19.283.247,57
0,022931
0,123805
0,025703
0,000000
0,172439
SANTANA DO CARIRI
10.415.797,70
10.161.333,35
10.288.565,53
0,012235
0,095946
0,027300
0,000000
0,135481
SANTA QUITERIA
144.649.370,52
166.115.259,05
155.382.314,79
0,184779
0,080076
0,030954
0,012308
0,308117
SAO BENEDITO
87.320.396,81
89.623.304,49
88.471.850,65
0,105210
0,094813
0,028263
0,000000
0,228286
SAO GONCALO DO AMARA
1.603.822.690,13
2.593.458.070,42
2.098.640.380,28
2,495675
0,098785
0,025447
0,000000
2,619907
SAO JOAO DO JAGUARIB
6.660.139,24
6.209.079,98
6.434.609,61
0,007652
0,118230
0,024466
0,020512
0,170860
SAO LUIS DO CURU
21.991.278,25
15.958.437,12
18.974.857,69
0,022565
0,074696
0,025621
0,000000
0,122882
SENADOR POMPEU
98.777.578,05
120.888.073,52
109.832.825,79
0,130612
0,105424
0,032656
0,018462
0,287154
SENADOR SA
3.549.653,55
3.439.289,92
3.494.471,74
0,004156
0,109142
0,018262
0,000000
0,131560
SOBRAL
2.487.931.841,01
2.637.597.778,02
2.562.764.809,52
3,047606
0,174236
0,028365
0,020512
3,270719
SOLONOPOLE
46.471.731,51
52.521.442,43
49.496.586,97
0,058861
0,136186
0,020572
0,006154
0,221773
TABULEIRO DO NORTE
82.724.176,74
80.286.380,60
81.505.278,67
0,096925
0,070878
0,028856
0,020512
0,217171
TAMBORIL
20.323.135,93
22.266.432,13
21.294.784,03
0,025323
0,103537
0,031297
0,020513
0,180670
TARRAFAS
3.587.447,13
3.921.193,06
3.754.320,10
0,004465
0,140049
0,027144
0,000000
0,171658
TAUA
109.484.690,19
125.140.576,35
117.312.633,27
0,139507
0,067459
0,029541
0,012308
0,248815
TEJUCUOCA
8.333.408,67
7.868.224,63
8.100.816,65
0,009633
0,088754
0,023976
0,000000
0,122363
TIANGUA
303.490.636,31
369.234.304,21
336.362.470,26
0,399998
0,075887
0,029266
0,000000
0,505151
TRAIRI
341.657.216,81
398.362.553,62
370.009.885,22
0,440011
0,080822
0,029003
0,012308
0,562144
TURURU
7.692.551,06
8.430.059,11
8.061.305,09
0,009586
0,056528
0,029689
0,000000
0,095803
UBAJARA
121.884.796,36
208.038.322,95
164.961.559,66
0,196170
0,078068
0,027599
0,012308
0,314145
UMARI
3.154.628,83
3.040.231,55
3.097.430,19
0,003684
0,024535
0,024635
0,000000
0,052854
UMIRIM
12.352.151,44
13.758.291,62
13.055.221,53
0,015525
0,076647
0,024163
0,000000
0,116335
URUBURETAMA
96.585.133,06
82.419.762,96
89.502.448,01
0,106435
0,067193
0,026195
0,000000
0,199823
URUOCA
33.628.906,40
52.332.437,38
42.980.671,89
0,051112
0,124498
0,026633
0,000000
0,202243
VARJOTA
24.110.704,74
23.639.987,43
23.875.346,09
0,028392
0,143029
0,027238
0,020512
0,219171
VARZEA ALEGRE
73.376.401,38
77.026.754,42
75.201.577,90
0,089429
0,070082
0,028376
0,020513
0,208400
VICOSA DO CEARA
43.457.529,93
44.582.840,14
44.020.185,04
0,052348
0,099211
0,024737
0,012308
0,188604
TOTAL DE MUNICIPIOS - 184
TOTAL GERAL: VALOR ADICIONADO DE 2016 - 60.866.584.505,66
 
            VALOR ADICIONADO DE 2017 - 65.270.055.092,79
 
            SOMA DAS MÉDIAS DOS VALORES ADICIONADOS - 63.068.319.799,23
 
            ÍNDICES PARA 2019 - 100,000000
*Os coeficientes de cada Município são obtidos a partir da multiplicação de seu IQE,IQS e IQM por
18%, 5% E 2%, respectivamente. Os índices de Qualidade Educacional (IQE), da Saúde (IQS) e do Meio Ambiente
(IQM) foram publicados pelo IPECE através da Portaria Nº 33, de 22 de agosto de 2015.
(1) referente ao inciso II do Art. 1º da Lei Nº 14.023/2007
(2) referente ao inciso III do Art. 1º da Lei Nº 14.023/2007
(3) referente ao inciso IV do Art. 1º da Lei Nº 14.023/2007
(4) rateio referente aos percentuais dos incisos II, III, IV do Art. 1º da Lei Nº 14.023/2007
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2018 CAT-SEFAZ CONTRATO 089/2013
COMUNICA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE EM 
FACE DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 089/2013 E NOTIFICA SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA O RECOLHIMENTO 
DO MULTA AO TESOURO ESTADUAL. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8666./93 - DOU 
22/06/1993, do Decreto nº 32.410/2017 - DOE 06/11/2017, da IN SEPLAG 05/2007 - DOE 27/12/2007 - e da Portaria SEFAZ nº 416/2014 - DOE 29/07/2014, 
vem COMUNICAR à empresa C. E. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA - CNPJ 08.631.941/0001-35 do inde-
ferimento do seu pedido de reconsideração nos autos do Processo nº 1936250/2015 de aplicação de penalidade em face da Rescisão Unilateral do Contrato 
nº 089/2013, ao tempo que NOTIFICO seu representante legal CÍCERO AURIVAN ROSA RODRIGUES, CPF n° 518.725.603-34, para RECOLHER o 
valor de R$ 51.570,06 ao Tesouro Estadual em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado - DOE, mediante 
DAE - Documento de Arrecadação Estadual - Código de Receita 7102 - Outras Multas Contratuais, obtenível no link https://www.sefaz.ce.gov.br/content/
aplicacao/internet/servicos_online/dae/aplic/procura.asp., devendo ser enviado cópia do documento de quitação à contratante. Após o transcurso do prazo 
estipulado acima sem que haja a comprovação da quitação do débito, a Secretaria da Fazenda encaminhará o feito para inscrição na Dívida Ativa do Estado 
do Ceará junto à Procuradoria Geral do Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2018 CAT-SEFAZ CONTRATO 109/2013
COMUNICA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE EM 
FACE DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 109/2013 E NOTIFICA SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA O RECOLHIMENTO DO 
MULTA AO TESOURO ESTADUAL. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8666./93 - DOU 22/06/1993, 
do Decreto nº 32.410/2017 - DOE 06/11/2017, da IN SEPLAG 05/2007 - DOE 27/12/2007 - e da Portaria SEFAZ nº 416/2014 - DOE 29/07/2014, vem 
COMUNICAR à empresa C. E. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA - CNPJ 08.631.941/0001-35 do indeferi-
mento do seu pedido de reconsideração nos autos do Processo nº 1935238/2015 de aplicação de penalidade em face da Rescisão Unilateral do Contrato nº 
109/2013, ao tempo que NOTIFICO seu representante legal CÍCERO AURIVAN ROSA RODRIGUES, CPF n° 518.725.603-34, para RECOLHER o valor 
de R$ 172.756,93 ao Tesouro Estadual em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado - DOE, mediante 
DAE - Documento de Arrecadação Estadual - Código de Receita 7102 - Outras Multas Contratuais, obtenível no link https://www.sefaz.ce.gov.br/content/
aplicacao/internet/servicos_online/dae/aplic/procura.asp., devendo ser enviado cópia do documento de quitação à contratante. Após o transcurso do prazo 
estipulado acima sem que haja a comprovação da quitação do débito, a Secretaria da Fazenda encaminhará o feito para inscrição na Dívida Ativa do Estado 
do Ceará junto à Procuradoria Geral do Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018