DOMFO 02/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
reais e vinte e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos do orçamento do Gabinete do Vice-Prefeito - GABVI-
CE. 
Unidade 
Orçamentária: 
12.101. 
Projeto 
Atividade: 
04.122.0001.2016.0005; elemento de despesa 33.90.30; fonte 
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia presta-
da, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou 
liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações 
contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetaria-
mente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, 
nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por servidor designado para este fim pelo CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 02 de outubro de 
2019. ASSINAM: Raimundo Pacheco de Pinho – SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE 
FORTALEZA. Ozéias Ferreira Maia – AC COMÉRCIO VARE-
JISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO EIRELI-ME. VISTO: 
Dorgival Lucas Dutra - ASJUR/GABVICE. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA            
DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 125/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: HM SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.698.807/ 
0001-99. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto a se-
leção de empresa para O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE TEXTOS LEGAIS DE 
INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ (D.O.E.), de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de 
Referência do Edital de Pregão Presencial nº 023/2019  que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos prestadores de serviços classifi-
cados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o re-
gistro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços 
iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação 
do certame conforme consta nos autos do Processo nº 
P988321/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Nos termos 
da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; na Lei Municipal 
nº 10.350, de 28 de maio de 2015; na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006 no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016 (atualizado); Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006; nos Decretos Municipais nºs 11.251 de 
10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007 e 13.735, de 18 de janeiro 
de 2016 (atualizado); no Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013. III. Na Lei 
Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: Pregão Presencial Nº 023/2019. VI – VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 13 de fevereiro de 2020. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. Pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 28 de fevereiro de 2020. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA -        
CLFOR.  
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AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 016/2019.  
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo – SEGOV.  
OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI 
para apresentação de estudos de modelagem técni-
ca, econômico-financeira e jurídica para eficientiza-
ção, implantação, gestão, operação e manutenção 
de geração de energia distribuída para demanda  
energética de prédios e equipamentos públicos do 
Município de Fortaleza/CE. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no presente processo que o RE-
SULTADO DE AVALIAÇÃO E DA SELEÇÃO DOS ESTUDOS, 
encaminhado via Ofício n° 0104/2020 – SEGOV, assinado pelo 
Secretário Municipal de Governo, Sr. Eng°. Samuel Antônio 
Silva Dias, o qual se manifestou nos seguintes termos: “À Co-
missão Especial de Avaliação coube avaliar os Estudos recebi-
dos, contando, para tanto, com participação e apoio dos repre-
sentantes da Administração Pública Municipal, em especial, do 
Procurador Municipal Everton Gurgel e de terceiros, nos termos 
da legislação aplicável. Após finalizada a fase de entendimen-
to, apresentação e análise dos dois estudos, conclui-se pela 
classificação final em que o estudo mais bem avaliado consiste 
no projeto de titularidade da SOU ENERGY IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO ME-LTDA.”. Sendo assim, CLASSIFICA as 
respectivas empresa/consórcio: 1º LUGAR: SOU ENERGY 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ME-LTDA., com nota total de 
230 (duzentos e trinta) pontos; e 2º LUGAR: CONSÓRCIO KL/ 
YASSER, com nota total de 228 (duzentos e vinte e oito) pon-
tos.  Por oportuno, informamos que  habilitado o CONSÓRCIO 
EBR ENERGIAS PARA CONDOMÍNIOS LTDA., autorizada a 
realizar os estudos, apresentou declaração desistindo de apre-
sentar as modelagens dos estudos referente a PMI acima men-
cionada. Maiores informações encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. 
Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza – 
CE, 28 de fevereiro de 2020. Geovania Sabino Machado - 
PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 035/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços, visando a futura e 
eventual contratação de serviço de locação de es-
paço adequado a realização de instrução pratica de 
tiro para capacitação dos Guardas Municipais, afim 
de dar continuidade a implementação do Programa 
Municipal de Proteção Urbana – PMPU, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referencia para o período de 12 
(doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por ordem de 
execução.