DOMFO 02/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26
1) “É apresentado na página 60 do Edital o “For-
mulário de Garantia da Proposta (Seguro Garantia)”. Porém na
mesma página no subitem ‘b’ é apresentada a seguinte reda-
ção: [...] Poderão ser desconsideradas partes do texto grifadas
em amarelo, uma vez que o texto do formulário contraria as
normas da SUSEP, especialmente o item 4.2 das apólices de
seguros, tendo em vista que as instituições financeiras não
emitem o Seguro-Garantia conforme o padrão exato do formu-
lário que consta no edital? RESPOSTA: A Garantia da Proposta
deverá ser apresentada nos termos do formulário constante do
Edital n° 5072. Pelo exposto, conforme respostas encaminha-
das pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente -
SEUMA. Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2020. Geovânia
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA
CIDADE SUSTENTÁVEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de
suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do
Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art.
4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº
10.024/2020, na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações vigen-
tes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº 446/2019 - SEFIN, ref. ao Processo Admi-
nistrativo Licitatório sob o nº P488757/2018, cujo objeto é o
registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de
materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal
das Finanças, conforme especificações e quantitativos contidos
no Anexo I do Termo de Referência do Edital”, tendo como
vencedora a Empresa A D S QUEIROZ, inscrita no CNPJ nº
34.590.793/0001-68 para o Lote 08. CONSIDERANDO o aten-
dimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no
processo licitatório supracitado, indicado pelo Ofício nº
1083/2019-GS e Relatório do Pregoeiro da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. João Matheus
Carneiro Bezerra e sua equipe de apoio, constituída pela Sra.
Sandra Fernandes Pinheiro e Adelyne Hellen Conrado de Vas-
concelos, devidamente Adjudicado o Lote 08 pela Autoridade
Competente, constante às folhas 531/532 dos autos, encon-
tram-se de acordo com a legislação pertinente. I - RESOLVE:
HOMOLOGAR O LOTE 08 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
446/2019-SEFIN, em favor da empresa vencedora A D S
QUEIROZ, inscrita no CNPJ nº 34.590.793/0001-68, o valor
total de Valor Global do Lote 08: R$ 19.730,00 (DEZENOVE
MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS). As despesas decorren-
tes da presente licitação correrão por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento
de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF: 23.901.04.
122.0001.2016.0022–Elemento de Despesas: 3.3.90.30, Fonte
de Recursos: 0.1.001.0000.00.01 – FIDAF. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020. George Veras
Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0274/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P945126/2019. RESOLVE conceder o afastamento
para trato de interesse particular, sem remuneração, nos ter-
mos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º,
da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, da
Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro
de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de
1991, ao servidor público municipal HENRIQUE HALISSON
EVANGELISTA GOMES, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente Administrativo, matrícula n° 45.229-02, lotado
na Secretaria Municipal da Educação - SME, com exercício na
Escola Municipal José Alcides Pinto - EF, com carga horária de
30 (trinta) horas semanais, pelo período de 01 (um) ano, a
partir da publicação deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 06 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz
Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RES-
PONDENDO.
*** *** ***
ATO Nº 0283/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P937055/2019. RESOLVE conceder o afastamento
para trato de interesse particular, sem remuneração, nos ter-
mos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º,
da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, da
Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro
de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de
1991, à servidora pública municipal MARIA IARA DA COSTA
LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente
da Educação Infantil, matrícula n° 108.372-01, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação - SME, com exercício na Escola
Municipal Cônego Francisco Pereira da Silva - UNID II, com
carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais,
pelo período de 01 (um) ano, a partir da publicação deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de fevereiro de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0377/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P554575/2019. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) ROOSE-
VELT REGIS BATISTA EVANGELISTA, matrícula nº 13937-01,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, o direito de
continuar a perceber a Gratificação de Assessor Técnico, sim-
bologia AT-1, cargo integrante da estrutura administrativa da(o)
Câmara Municipal de Fortaleza, a partir de 13.02.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 12 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0490/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e de acordo
com o Processo nº P515144/2019. CONSIDERANDO que o
servidor JOSÉ AIRTON REBOUÇAS DE FRANÇA, matrícula
11851-01, foi admitido no Serviço Público Municipal como inte-
grante do quadro de pessoal contratado do Instituto Dr. José
Frota – IJF, para exercer a função de Atendente de Portaria,
consoante contrato de trabalho nº 068/1982, celebrado em 1º
Fechar