DOMFO 02/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 79
ano, a contar da apresentação da proposta. 5.2. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados
utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor,
caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte
de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
24901.12.368.0082.2130.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
24901.12.368.0105.2881.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 1 (um) mês, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os
prazos de vigência e de execução deste contrato não poderão ser prorrogados, excetuando os casos dispostos no art. 57, da Lei Fe-
deral n° 8.666/1993, quando cabíveis. DATA: Fortaleza (CE) 13 de fevereiro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Leandro José Vieira Soares - MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2724/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): ANDREIA RUTH FORTALEZA RAMOS,
BRASILEIRA,
CASADO(A),
portador(a)
do
RG:
2005010177550, CPF: 046.299.563-10, residente e domiciliado
à RUA FILGUEIRAS SAMPAIO, Nº 1501, sem complemento,
PARQUE LEBLON, 61.631-200, CAUCAIA. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo ao
contrato nas disposições na Lei Complementar nº 0158, de 19
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro
de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, e
nos termos do Decreto nº 13.337, de 02 de abril de 2014, alte-
rado pelo Decreto n° 13.746, de 27 de janeiro de 2016, publi-
cado no DOM de 01 de fevereiro de 2016, bem como o Edital
Nº 72/2018, que disciplina a seleção pública para formadores
da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
DO OBJETO: O presente termo aditivo ao contrato tem por
objetivo a prorrogação da contratação de Formador da Educa-
ção Infantil por tempo determinado, para atuar na formação dos
profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
de Fortaleza e no acompanhamento às instituições de Educa-
ção Infantil. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a
função de Formador da Educação Infantil por tempo determi-
nado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, ficando
obrigado(a) a cumprir as atividades de formador, na carga
horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comu-
nicados, portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-
se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis
com a função para o qual está sendo contratado(a) e a desem-
penhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probi-
dade. DA REMUNERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRA-
TANTE, em contra prestação, pagará a(ao) CONTRATADO(A),
a remuneração mensal de R$ 4.702,88 (quatro mil, setecentos
e dois reais e oitenta e oito centavos) pela carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, conforme disposto no Decreto nº
13.746, de 27 de janeiro de 2016, publicado no DOM de 01 de
fevereiro de 2016, que altera o Decreto n° 13.337, de 02 de
abril de 2014, publicado no DOM de 07 de abril de 2014, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere este
termo aditivo correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentá-
ria do Fundo Municipal da Educação – FME: 24901.12.361.
0042.2195.0024, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.
0000.00.00; 319004.0.1.112.0000.00.00; 319004.0.1.114.0000.
00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, de 20 de
Novembro de 2019 a 19 de Novembro de 2020, nos termos da
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza(CE), 20 de
Novembro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Andreia
Ruth Fortaleza Ramos – FORMADOR(A) DA EDUCAÇÃO
INFANTIL.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2739/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): MIRTES MIRANDA VASCONCELOS DOS
SANTOS, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG:
2002028006035, CPF: 112.379.533-91, residente e domiciliado
à RUA SORIANO ALBUQUERQUE, Nº 847, APTO 402, JOA-
QUIM TAVORA, 60.130-160, FORTALEZA. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo ao
contrato nas disposições na Lei Complementar nº 0158, de 19
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro
de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, e
nos termos do Decreto nº 13.337, de 02 de abril de 2014, alte-
rado pelo Decreto n° 13.746, de 27 de janeiro de 2016, publi-
cado no DOM de 01 de fevereiro de 2016, bem como o Edital
Nº 72/2018, que disciplina a seleção pública para formadores
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