DOMFO 02/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 80
da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
DO OBJETO: O presente termo aditivo ao contrato tem por
objetivo a prorrogação da contratação de Formador dos anos
iniciais do Ensino Fundamental por tempo determinado, para
atuar na formação dos profissionais dos anos iniciais do Ensino
Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e no
acompanhamento às instituições de Ensino. DA FUNÇÃO:
O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Formador dos
anos iniciais do Ensino Fundamental por tempo determinado,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, ficando obriga-
do(a) a cumprir as atividades de formador, na carga horária de
trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a
executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a
função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar
suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE, em
contra prestação, pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remune-
ração mensal de R$ 4.702,88 (quatro mil, setecentos e dois
reais e oitenta e oito centavos) pela carga horária de 40 (qua-
renta) horas semanais, conforme disposto no Decreto nº
13.746, de 27 de janeiro de 2016, publicado no DOM de 01 de
fevereiro de 2016, que altera o Decreto n° 13.337, de 02 de
abril de 2014, publicado no DOM de 07 de abril de 2014, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere este
termo aditivo correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentá-
ria do Fundo Municipal da Educação – FME: 24901.12.365.
0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.
0000.00.00; 319004.0.1.112.0000.00.00; 319004.0.1.114.0000.
00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, de 26 de
Novembro de 2019 a 25 de Novembro de 2020, nos termos da
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza(CE), 26 de
Novembro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Mirtes
Miranda Vasconcelos dos Santos – FORMADOR DOS
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2750/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): SANDRA MARIA CARNEIRO DE PAULA,
BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 95002304003,
CPF: 245.960.863-20, residente e domiciliado à RUA ALMI-
RANTE RUFINO, Nº 195, sem complemento, VILA UNIAO,
60.420-075, FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente termo aditivo ao contrato nas dispo-
sições na Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada
pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016,
publicada no DOM de 28 de março de 2016, e nos termos do
Decreto nº 13.337, de 02 de abril de 2014, alterado pelo Decre-
to n° 13.746, de 27 de janeiro de 2016, publicado no DOM de
01 de fevereiro de 2016, bem como o Edital Nº 72/2018, que
disciplina a seleção pública para formadores da educação
infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. DO OBJETO:
O presente termo aditivo ao contrato tem por objetivo a prorro-
gação da contratação de Formador dos anos iniciais do Ensino
Fundamental por tempo determinado, para atuar na formação
dos profissionais dos anos iniciais do Ensino Fundamental da
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e no acompanhamento
às instituições de Ensino. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATA-
DO(A) exercerá a função de Formador dos anos iniciais do
Ensino Fundamental por tempo determinado, lotado na Secre-
taria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as
atividades de formador, na carga horária de trabalho pactuado,
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e
regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas que
lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE, em contra prestação,
pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de
R$ 4.702,88 (quatro mil, setecentos e dois reais e oitenta e oito
centavos) pela carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
conforme disposto no Decreto nº 13.746, de 27 de janeiro de
2016, publicado no DOM de 01 de fevereiro de 2016, que altera
o Decreto n° 13.337, de 02 de abril de 2014, publicado no DOM
de 07 de abril de 2014, sendo reajustado de acordo com as
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. O pa-
gamento a que se refere este termo aditivo correrá à conta da
seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educa-
ção – FME: 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de Des-
pesa: 319004.0.1.111.0000.00.00; 319004.0.1.112.0000.00.00;
319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do
presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, de 24 de Novembro de 2019 a 23 de Novembro
de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA:
Fortaleza(CE), 24 de Novembro de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Sandra Maria Carneiro de Paula – FORMADOR
DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 92/2019 - PROCESSO Nº P001734/2019.
Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurí-
dica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/
0001-89, neste ato representado por sua Secretária, a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE,
residente nesta capital. Contratada: O.K Empreendimentos
Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº
08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim
Pimenta, 195 – Montese, representada neste ato por Antônio
Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente e domiciliado nesta
capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº
96014020593 – SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Funda-
menta-se o presente termo nas disposições contidas no contra-
to supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. art. 65,
inciso I, alínea “b” § 1º e nas orientações contidas no Parecer
nº 1038/2020 SME. Do Objeto: Constitui o objeto deste instru-
mento, a contratação de empresa especializada na prestação
dos serviços de engenharia, conservação, manutenção predial
(preventiva e/ou corretiva), e serviços de instalação, reparação
e adaptação nas edificações físicas do parque escolar da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza e os anexos - Secretaria
Municipal da Educação (SME), Distritos, Academia do Profes-
sor, e Almoxarifados, enfim, em todas edificações sob adminis-
tração da SME, conforme condições especificadas no Anexo I -
Projeto Básico do edital do Pregão Presencial nº 12/2019 e na
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. A presente contrata-
ção refere-se ao Lote 06, do Pregão Presencial nº 12/2019,
com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor con-
tratual, perfazendo um valor de R$ 449.500,00 (quatrocentos e
quarenta e nove mil e quinhentos reais) passando o valor con-
tratual de R$ 1.798.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e
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