DOMFO 02/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 92 
 
 
SECRETÁRIA DA SEINF - CONTRATANTE. EXPRESSO 
DISTRIBUIDORA EIRELI - ME - CONTRATADA. Ednaldo 
Bezerra - FISCAL DO CONTRATO - CEGEA - SEINF -               
Matrícula - 118330.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL - 
CONTRATO Nº 77/2019. OBJETO: Constitui objeto deste con-
trato CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREEN-
DENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PA-
RA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. LOTES: 34 e 78. CON-
TRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - 
ME, inscrito no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71. CONTRA-
TANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF. Por 
este instrumento, as partes acima identificadas resolvem regis-
trar o encerramento do contrato em epígrafe, considerando a 
plena execução do objeto contratado. As partes concedem-se 
mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de 
todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste con-
trato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte. Não 
estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto 
de exigência ou responsabilização mesmo após o encerramen-
to do vínculo contratual: - as obrigações relacionadas a proces-
sos iniciados de penalização contratual; - as garantias sobre 
bens e serviços entregues/prestados, tanto a legal quanto pos-
sível garantia convencional; - a reclamação de qualquer tipo 
sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entre-
gues/prestados. Reiteram as partes que o foro para dirimir 
qualquer conflito decorrente do contrato em epígrafe será o da 
Comarca de Fortaleza-Ce. E assim tendo lido e concordado 
com todos seus termos, firmam as partes o presente instrumen-
to, em duas vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. 
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020. Eng. Manuela Nogueira - 
RNP 06008899800 - SECRETÁRIA DA SEINF - CONTRA-
TANTE. Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI - ME - CONTRATADA. Ednaldo 
Bezerra - FISCAL DO CONTRATO - CEGEA - SEINF -            
Matrícula - 118330. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL - 
CONTRATO Nº 78/2019. OBJETO: Constitui objeto deste con-
trato CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇAO 
DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREEN-
DENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PA-
RA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. LOTE: 02. CONTRA-
TADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP, inscrito no 
CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53. CONTRATANTE: Secreta-
ria Municipal de Infraestrutura – SEINF. Por este instrumento, 
as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramen-
to do contrato em epígrafe, considerando a plena execução do 
objeto contratado. As partes concedem-se mutuamente plena, 
geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações 
diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando 
mais nada a reclamar de parte a parte. Não estão abrangidas 
pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou 
responsabilização mesmo após o encerramento do vínculo 
contratual: - as obrigações relacionadas a processos iniciados 
de penalização contratual; - as garantias sobre bens e serviços 
entregues/prestados, tanto a legal quanto possível garantia 
convencional; - a reclamação de qualquer tipo sobre defeitos 
ocultos nos produtos ou serviços entregues/prestados. Reite-
ram as partes que o foro para dirimir qualquer conflito decorren-
te do contrato em epígrafe será o da Comarca de Fortaleza-Ce. 
E assim tendo lido e concordado com todos seus termos, fir-
mam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, 
para que surta seus efeitos jurídicos. Fortaleza, 17 de fevereiro 
de 2020. Eng. Manuela Nogueira - RNP 06008899800 - SE-
CRETÁRIA DA SEINF - CONTRATANTE. Michel Anderson 
F. Gomes - SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP - CON-
TRATADA. Ednaldo Bezerra - FISCAL DO CONTRATO - 
CEGEA - SEINF - Matrícula - 118330. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                            
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº: 010/2020/SECULTFOR - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - 
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Pro-
cesso Administrativo n° P021985/2020, por meio do qual se 
verifica o débito referente a diferença no pagamento de DAS.2 
para DNS.2 em favor de JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO 
NETO, matrícula n° 3424-01 servidor da Secretaria Municipal 
da Cultura do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer a 
dívida no valor de R$ 5.196,83 (Cinco mil, cento e noventa e 
seis reais e oitenta e três centavos), através da Dotação Orça-
mentária: Programa: 13.122.0001.2195.0038, Elemento de 
Despesa: 319092, Fonte: 1.001.0000.00.01, Sequencial: 34. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 18 de fe-
vereiro de 2020. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
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PORTARIA Nº: 011/2020/SECULTFOR - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - 
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Pro-
cesso Administrativo n° P954504/2019, por meio do qual se 
verifica o débito referente a verbas rescisórias 11/12 de férias e 
1/3 adicional das férias em favor de HELENA NELY BARBOSA 
ROSA ARAUJO, matrícula n° 96303-03 servidor da Secretaria 
Municipal da Cultura do Município de Fortaleza. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 4.102,69 (Quatro mil, cento 
e dois reais e sessenta e nove centavos), através da Dotação 
Orçamentária: Programa: 13.122.0001.2195.0038, Elemento de 
Despesa: 319094, Fonte: 1.001.0000.00.01, Sequencial: 35. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 18 de fe-
vereiro de 2020. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
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EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
083/2020/      
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: CONSTRUTORA POR-
TO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.234.418/0001-51. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Presencial n° 18/2019 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº. 
P626598/2019 e P001815/2019, Ata de Registro de Preço 
21/2019, preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 
17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS 
PREDIAIS DO EQUIPAMENTO CASA DO BARÃO DE CAMO-
CIM, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIA-
LIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO 
NECESSÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, 
CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL E 
NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da con-
tratação serão provenientes dos recursos da CONTRATANTE, 
que têm as seguintes dotações orçamentárias: Programa: 
13.391.0074.1525.0001; Elemento de Despesa: 339039; Fonte 
1.001.0000.00.01. DO VALOR: O valor contratual global impor-
ta na quantia de R$ 258.087,99 (duzentos e cinquenta e oito 
mil oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), sujeito a