DOMFO 02/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 94 
 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 7.038,45 (sete mil, trinta e oito 
reais e quarenta e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apre-
sentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no 
Banco do Brasil. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações se-
guintes: Projeto/Atividade 16.122.0001.1796.0029, Elemento de Despesa 44.90.52 e Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir da assinatura do 
contrato e o prazo de execução do objeto deste contrato é de 08 (oito) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento/serviço, após a emissão de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no 
edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atua-
lizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de 
valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DO 
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.  DA DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2020. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – HABITAFOR – CONTRATANTE. Karoline Vasconcelos Bezerra Veras – KV                    
BEZERRA EPP - CONTRATADO. VISTO: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 2877/2019 -  O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE:    
RECONHECER, que o(a) servidor(a), ANTONIO SILVIO DE 
ARAUJO,  matrícula nº 11531-01, ocupante de um cargo de 
MÉDICO, integralizou as condições exigidas para concessão 
de licença prêmio, conforme a seguir especificado: 4º Quinquê-
nio de serviço no Município de Fortaleza, foi integralizado no 
período compreendido entre 01.11.2009  a 31.10.2014 com 
fundamento nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 
6.794/90; Ficando reconhecido através desta Portaria que o(a) 
servidor(a), acima qualificada tem direito a gozar 03 (tres) me-
ses de licença prêmio concernente à integralização do quarto 
quinquênio acima especificado, trabalhado para o Município de 
Fortaleza, de acordo com o Processo Administrativo nº 
P056292/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA,  28 de novembro de 2019. Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.     
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 064/2020-IJF, DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 
8.666/93, com suas alterações, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P991355/2019. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa         
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. Do Obje-
to: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL 
DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO, para o Instituto Dr. 
José Frota – IJF.  Do Valor: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 5.197.041,20 (Cinco milhões, cento e noventa e 
sete mil, quarenta e um reais e vinte centavos). Do Prazo de 
Vigência e de Execução: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias improrrogável, 
contado a partir da sua publicação. Dos Recursos Orçamentá-
rios: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de 
dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00. 
00 e 1.215.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
14/02/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Alyson da Silva 
Vieira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta 
B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE ADESÃO À 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PELO IJF, ÓRGÃO NÃO 
PARTICIPANTE DA LICITAÇÃO (CARONA). Termo de Con-
trato (CARONA) nº 002/2020 Fundamento Legal: Decreto Mu-
nicipal nº 12.255/2007, o Decreto Estadual nº 28.087/2006, a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. Ata de Registro de Preços nº 904/2019, oriunda do Pregão 
Eletrônico nº 516/2019 da SECRETARIA DA SAÚDE DO ES-
TADO DO CEARÁ SESA/NUPLAC. Processo Administrativo nº 
P991040/2019-IJF. Entidade não Participante do Registro de 
Preços (CARONA): Instituto Dr. José Frota - IJF. Detentora do 
Registro de Preços: Empresa DIAGLAB COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS LABORATORIAIS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de 
MATERIAL DE LABORATÓRIO (FRASCOS PARA HEMO-
CULTURA) COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO EM RE-
GIME DE COMODATO, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital. Do Valor: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 526.250,00 (Quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e cin-
quenta reais), sem reajustes. Do Prazo de Vigência e de Exe-
cução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 
12 (doze) meses, improrrogáveis (art.57, caput, da Lei nº 
8.666/93), contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. Crédito orçamentário: Previsto no Projeto / Ati-
vidade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elementos de Despesa 
33.90.30, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000. 
00.00 e 1.211.0000. 00.00, do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota - IJF. Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 
07.02.2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Lívia Correia Melo - 
REPRESENTANTE DA DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ADITIVO Nº 
005/2020 AO CONTRATO Nº 019/2015 - PS DO PP Nº 
109/2014. Fundamento Legal: com base na cláusula quinta e 
na cláusula oitava, item 8.2, do referido contrato, e nas disposi-
ções constantes da Lei nº 8.666/93, artigo 57, parágrafo 4º, e 
suas alterações posteriores, e no que mais consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P930265/2019. Contratante: Institu-
to Dr. José Frota – IJF. Contratado: Empresa SOUSA &