DOMFO 02/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 96 
 
 
gues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theo-
philo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0034/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exone-
rar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, LUCIANA DE 
PAULA BARBOSA, do cargo em comissão de ASSESSOR DE 
COMUNICAÇÃO, simbologia DNS-2, do(a) ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura administrativa da 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
29/02/2020. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0036/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exone-
rar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, JOSE               
GOUVEIA LIMA NETO, do cargo em comissão de ASSISTEN-
TE REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA, simbologia 
DNS-3, do(a) GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 
INTEGRADA VI, integrante da estrutura administrativa da  
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
29/02/2020. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0037/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, 
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM n.º 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA             
CELINA SOUSA ANDRADE, para exercer o cargo em comis-
são de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA RE-
GIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA I, integrante da 
estrutura administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO 
DE FORTALEZA, a partir de 06/02/2020. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto Claudio Rodrigues     
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
PORTARIA Nº 0212/2020 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 30 – II, da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90, RESOLVE 
escalar as férias, de acordo com o art. 48 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) dos servidores abaixo relacionados, para o  
período de 02.03.2020 a 31.03.2020. 
NOME 
MATRICULA 
CARGO 
ANA MARIA FIUZA GONDIM 
264-A 
TAQUIGRAFO 
CÂNDIDA MARIA COUTO BEZERRA 
593-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
DIANE DE REZENDE MELO 
385-A 
CONTADOR 
FRANCISCO 
DE 
ALCÂNTARA 
N. 
JUNIOR 
507-A 
AUXILIAR  
ADMINISTRATIVO 
GERALDO MENEZES CAMPOS FILHO 
434-A 
PROG. DE  
COMPUTADOR 
HERMELINDA MARIA B. DE OLIVEIRA 
473-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
IVÂNIA MARIA MONTEIRO BARRETO 
322-A 
ASSIST DE  
ADMINISTRAÇÃO 
JOÃO FERREIRA GOMES 
510-A 
AUXILIAR  
ADMINISTRATIVO 
JOSÉ HELDER CORDEIRO JUNIOR 
458-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
MARA RÚBIA SAMPAIO 
349-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
MARIA DE LOURDES ALVES MATIAS 
357-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA 
418-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
MARIA TEREZA DE SOUSA PINHEIRO 
531-A 
DATILOGRAFO 
SUÊNIA REGINA MARTINS BANDEIRA 
467-A 
DATILOGRAFO 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 21 de 
fevereiro de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 295/2020. Do Objeto: 
Inscrição de 01 (um) Servidor da Câmara Municipal de Fortale-
za para o evento “15° CONGRESSO BRASILEIRO DE PRE-
GOEIROS”, promovido pela empresa INSTITUTO DE NEGÓ-
CIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, a ser realizado no perío-
do de 16 a 19 de março de 2020, na cidade de Foz do Iguaçú - 
PR. Da Contratada: INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS 
DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.974/0002-
81. Do Valor: O valor global do presente Contrato é de                  
R$ 3.946,50 (três mil, novecentos e quarenta e seis reais e 
cinquenta centavos). Da Justificativa: A inexigibilidade de licita-
ção para contratação do objeto do presente termo, justifica-se 
em razão da inviabilidade de competição. Do Fundamento 
Legal: O presente contrato tem como fundamento o Art. 25, inc. 
II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Da Dotação Orçamentária: 
Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despe-
sa 33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara 
Municipal de Fortaleza – Administrativo. Fortaleza-CE, 28 de 
fevereiro de 2020. Waldênia Márcia da Silva Barbosa -         
CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE       
FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - Ao 28 do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte (28/02/2020), em cumpri-
mento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATI-
FICO em sua integridade, para que surtam seus jurídicos e 
legais efeitos, os termos do Processo Administrativo nº 295/ 
2020 da Inexigibilidade, fundamentada no Art. 25, inciso II da 
Lei nº 8.666/93, o qual tem como objeto a aquisição de 1 (uma) 
inscrição, a fim de que um servidor participe do 15º Congresso 
Brasileiro de Pregoeiros, promovido pela  INSTITUTO DE    
NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 10.498.974/0002-81, a ser realizado de 16 a 19 de 
março, do presente ano, na cidade Foz do Iguaçú-PR. Ciência 
aos interessados, observadas as prescrições legais pertinen-
tes. Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABI-
NETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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