DOMFO 03/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30.
CONTRATADA: MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI - ME, com
sede Av. Dom Manuel, 1180 -– Centro - CEP: 60.060-091 –
Fortaleza/CE, Fone: (85) 3122-0506, inscrita no CNPJ sob o nº
26.537.584/0001-22. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato
Aquisições futuras e eventuais de Mobiliário, todos novos e de
primeiro uso, compreendendo entrega e montagem, para aten-
der as necessidades da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão de acordo com as especificações e quan-
titativos contidos no anexo deste Termo e no Anexo A –Termo
de Referência do edital nº 4224 para o período de 12 meses.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente
deste contrato correrá à conta da dotação consignada: Projeto
de Atividade: 04.122.0001.1796.0011 – Aquisição de equipa-
mentos, mobiliários e veiculos, Elemento de Despesa:
44.90.52, Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico N° 132/2019 e seus
anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº
P051503/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 1.210,96 (um mil duzentos e
dez reais e noventa e seis centavos), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo (a) Sra.
TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS - Matrícula nº 77761
(COAFI), CLARICE CYNARA DE SOUSA – Matricula nº 115553
(CEGEF/COAFI), SHARLENE RODRIGUES ALBUQUERQUE
– Matrícula nº 106204 (CEGEA/COAFI), especialmente desig-
nado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravan-
te denominado simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: O pra-
zo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA-
TA: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sra.
Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
e Sra. Alessandra Ribeiro Cunha - MAGAZINE DOS MOVEIS
EIRELI – ME. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2020 - COJUR
- SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por
intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira,
2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CON-
TRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESTUDOS E PES-
QUISAS - ACEP, com sede na Avenida da universidade, nº
2446, Bairro: Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-180, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.921.606/0001-22. OBJETO: Constitui
objeto do presente contrato Inexigibilidade de licitação objeti-
vando a contratação direta da ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE
ESTUDOS E PESQUISAS - ACEP, para a viabilização de 50%
dos custos do Mestrado Profissional em avaliação de Políticas
Públicas, destinado a 18 (dezoito) fiscais de Atividades Urba-
nas e Vigilância Sanitária, servidores públicos municipais da
Agencia de fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, em conformi-
dade com as especificações contidas no Projeto Básico e na
proposta apresentada. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos: Dotação: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvi-
mento do Plano de Capacitação dos Servidores, Elemento de
Despesa: 33.90.39, Fonte: 199000000003. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Lei 8.666
de 21 de junho de 1993, especialmente o artigo 25, inciso II, c/c
art. 13, inciso VI, que trata acerca de inexigibilidade, necessá-
rios ao cumprimento de seu objeto, bem como o processo
administrativo de nº P006673/2019. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ R$ 108.000,00 (cento e oito
mil reais), O pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelas
de R$: 9.000,00 (nove mil reais), mediante a apresentação da
nota fiscal e relatório de frequência mensal. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua assinatura, podendo encerrar antecipada-
mente com a efetuação do pagamento, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e o Sr. Sergio Vitorino Bezerra
Nogueira - ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESTUDOS E
PESQUISAS – ACEP. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA DA SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2020/COJUR-
SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por inter-
médio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 2875,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA:
a ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES DA UNI-
VERSIDADE DE SÃO PAULO – EACH-USP, com sede na Av.
Arlindo Bettio, 1000, Ermelino Matarazzo, CEP: 03828-000,
São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 63.025.530/0062-26.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Inexigibilidade
de licitação para possibilitar a participação de 17 (dezessete)
servidores municipais dos seguintes órgãos: Secretaria do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Instituto de
Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR, Coordenadoria Espe-
cial de Articulação das Secretarias Regionais - COAREG, Con-
troladoria e Ouvidoria Geraldo Município - CGM, Fundação de
Ciência, Tecnologia e Inovação - CITINOVA, Secretaria Munici-
pal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP e Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, integran-
tes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Forta-
leza – PMF, no Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Políti-
cas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities), que será
realizado de forma presencial na cidade de Fortaleza – CE, em
conformidade com as especificações contidas no Projeto Bási-
co e na proposta apresentada. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão pro-
venientes dos recursos: Dotação: 04.128.0082.1391.0001 –
Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servidores,
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 199000000003. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a
Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, especialmente o artigo 25,
inciso II, c/c art. 13, inciso VI, que trata acerca de inexigibilida-
de, necessários ao cumprimento de seu objeto, bem como o
processo administrativo de nº P978168/2019. VALOR: O valor
contratual importa na quantia de R$ 1.300,00 (hum mil e tre-
zentos reais) mensais por participante em 24 (vinte e quatro)
parcelas. O valor da inscrição é de R$: 500,00 (quinhentos
reais) por participante em parcela única. Totalizando o valor
global de R$ 538.900,00 (quinhentos e trinta e oito mil e nove-
centos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 26 (vinte e seis) meses, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 26 de fevereiro
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a Sra. Mônica
Sanches Yassuda - ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E
HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO -
EACH-USP. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA
SEPOG.
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