DOMFO 03/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do preço global,
que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do rece-
bimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Quarta deste
Contrato, conforme valor: R$ 10.162,68 (dez mil, cento e ses-
senta e dois reais e sessenta e oito centavos). DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução das atividades decorrentes do presente Con-
trato será fiscalizada pela CONTRATANTE, através da interve-
niência da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, ao
qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da
execução contratual e de tudo dará ciência à empresa CON-
TRATADA, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer
quaisquer serviços que estejam em desacordo com o contrato,
de acordo com o estabelecido no art. 67 e parágrafos, da Lei
8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 05 de
fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO – FMS-I. Antônio
Renan Vieira e Silva - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Bruna Carodoso e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro
de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - GESTORA DO FUNDO - FMS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2020 - FME-I/
SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 036/2019. ORGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P909352/2019. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA -
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dioní-
sio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ
sob o n.° 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º
04.889.850/0001-43, doravante denominados CONTRATAN-
TES, neste ato representados por sua Gestora e Secretária
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Joaquim
Pimenta, n.º 195, Bairro: Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-
220, Fone: (85) 3257-1432/3048-6355, inscrita no CNPJ n.º
08.642.026/0001-45, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. CARLOS KLEBER ARAÚJO
PINHO, inscrito na Carteira de Identidade nº 98001010498
SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 656.676.543-34, residen-
te e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital
de RDC Presencial nº 036/2019 e seus Anexos, bem como,
pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº
7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NO BAIRRO JANGURUSSU,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, de acordo as especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. LOTE 03. DO REGIME
DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em
regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 6.871.118,31 (seis milhões oitocentos e setenta e um mil
cento e dezoito reais e trinta e um centavos), incluídos os pre-
ços unitários e totais constantes da proposta de percentual de
desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: A
despesa decorrente deste contrato correrá à conta de dotação
consignada conforme especificação a seguir: Projeto/Atividade:
24902.12.368.0042.1224.0002
e
27101.12.451.0208.1453.
0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0
1.111.0000.00.00, 3 1.920.0000.00.01, 5 1.125.0000.01.00, 0
1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A vigência do con-
trato será de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da assi-
natura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da
Lei, mediante termo aditivo. O prazo para execução do objeto
deste contrato é de 18 (dezoito) meses contados a partir da
ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93,
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor abaixo: R$ 343.555,91 (trezentos e qua-
renta e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa
e um centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GES-
TOR especialmente designados para este fim pela contratante,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do
mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante /
Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário
Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU.
DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2020. ASSINAM O
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA
DO FUNDO - FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF. Carlos
Kleber Araújo Pinho - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva de Sousa -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 14de
fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2020 - SEINF -
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019. ORGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P922175/
2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ nº 04.647.092/0001-57, com sede na Rua Dra. Socor-
ro Azevedo, nº 540, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP:
60.810-400, representada neste ato pelo Sr. José Odilo Gon-
çalves, inscrito na Carteira de Identidade nº 200600929153-9
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 161.654.973-49, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas
na lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93,
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e
condições estabelecidas no edital de TOMADA DE PREÇOS Nº
013/2019, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pela titular da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA, com base na proposta de preços da Contratada e
nos Anexos do edital, partes integrantes deste termo indepen-
dente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem como
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONS-
TRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE MUDAS
NATIVAS,
COM
POTENCIAL
PRODUTIVO
DE
50.000
MUDAS/ANO, NA UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL,
PARQUE ESTADUAL DO COCÓ, SEDE ADAHIL BARRETO.
DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será
executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁ-
RIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço
global de R$ 348.931,66 (trezentos e quarenta e oito mil, nove-
centos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), incluídos
os preços unitários e totais constantes da proposta de percen-
tual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta
de dotações consignadas ao orçamento da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade: 27101.15.451.
0102.1452.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de
Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 3 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.
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