DOMFO 03/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23
0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O con-
trato terá vigência de 07 (sete) meses, contados da data da sua
assinatura. O prazo para execução do objeto deste contrato é
de 04 (quatro) meses do recebimento da ordem de serviço.
Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante ter-
mo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada pres-
tará garantia de execução em uma das modalidades previstas
no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato,
conforme valor abaixo: R$ 17.446,58 (dezessete mil quatrocen-
tos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO
DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao
da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente provi-
denciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município
– DOM e Diário Oficial da União – DOU. DATA DA ASSINATU-
RA: 13 de fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José
Odilo Gonçalves - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Bruno De Vasconcelos Coelho e George Pimentel Fernandes -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 13de
fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2020 - SEINF -
RDC PRESENCIAL Nº 040/2019 - ORGÃO: Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P927217/2019-
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Joaquim Pimenta, nº 195,
Bairro: Montese, Fortaleza – CE, CEP nº 60.410-220, Fone:
(85) 3257-1432/3048–6355, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/
0001-45, representada neste ato pelo Sr. Carlos Kleber Araújo
Pinho, inscrito na Carteira de Identidade nº 98001010498 SSP-
CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 656.676.543-34. DO FUNDA-
MENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas dis-
posições do Edital de RDC Presencial nº 040/2019 e seus
Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de
2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE O-
BRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTA-
ÇÃO DA RUA DOS COQUEIROS ENTRE A AVENIDA PAISA-
GÍSTICA E A RUA DOS MURICIS, BEM COMO DRENAGEM
DA RUA DAS MANGUEIRAS ENTRE A RUA DAS CARAMBO-
LAS E A RUA CANÁRIO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA – CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste
contrato será executado em regime de EMPREITADA POR
PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 1.671.183,47 (um milhão, seis-
centos e setenta e um mil, cento e oitenta e três reais e quaren-
ta e sete centavos), incluídos os preços unitários e totais cons-
tantes da proposta de percentual de desconto da Contratada.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes
deste contrato correrão à conta de dotações consignadas a
seguir:
-
Projeto/Atividade:
27101.15.451.0101.1443.0001,
Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0
1.001.0000.00.01, 3 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01 da
SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de
vigência do contrato será de 07 (sete) meses, contados a partir
da assinatura deste e o prazo para execução do objeto deste
contrato é de 04 (quatro) meses contados a partir da ordem de
serviço, admitindo-se a prorrogação nos termos da Lei, median-
te termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93,
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor abaixo: R$ 83.559,17 (oitenta e três mil,
quinhentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos). DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO
DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao
da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente provi-
denciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município
– DOM. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2020.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Carlos Kleber Araújo Pinho -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos
Santos e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2020. Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2020 - SEINF -
PREGÃO ELETRÔNICO N° 199/2018. ÓRGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P275943/2018.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: FILTRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE FIBRAS LTDA, com sede na Rua Gelcina Santos, nº 50,
Galpão 03, CEP: 62.884-805, Bairro Distrito Industrial, Horizon-
te/CE, inscrita no CNPJ n.º 09.328.128/0001-53, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
Bertoni Duarte Barros, brasileiro, empresário, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 978.216.083-00, residente e domiciliado à
Rua dos Mandacarus, 501, apt.704, Passaré. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o EDITAL
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2018 e seus anexos, o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P275943/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto
deste contrato CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A ELABO-
RAÇÃO DE PROJETO, FABRICAÇÃO, INSTALAÇÃO, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, E
COMISSIONAMENTO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE
ESGOTO COMPACTA, COM REUSO, A SEREM IMPLANTA-
DAS NOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS URBANOS DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, CONFORME ESPE-
CIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: A realização dos serviços
dar-se-á por demanda, nos termos estabelecidos na cláusula
décima do presente instrumento. DO VALOR E DO REAJUS-
TAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 4.299.970,00 (quatro milhões, duzentos e noven-
ta e nove mil, novecentos e setenta reais) sujeito a reajustes
respeitado a periodicidade anual do contrato nos termos da
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