DOMFO 03/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
licitação vigente. Os preços contratuais serão reajustados após
12 (doze) meses, a contar da data de apresentação da propos-
ta de percentual de preços, pela variação do Índice Setorial
Nacional da Construção Civil (INCC). DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS:As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos Recursos do orçamento da Secretaria
Municipal da Infraestrutura – SEINF: Projeto/Atividade 27101.
15.451.0101.2003.0001, Elemento de Despesa 44.90.39, Fonte
de Recurso 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
DE EXECUÇÃO: A vigência do contrato será de 15 (quinze)
meses, contados a partir da assinatura do contrato.Os prazos
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorro-
gados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°
8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada pres-
tará garantia de execução em uma das modalidades previstas
no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, correspondendo
a R$ 214.998,50 (duzentos e quatorze mil, novecentos e no-
venta e oito reais e cinquenta centavos), que lhe será devolvida
em uma única parcela, quando do recebimento definitivo do
objeto deste Projeto Básico. A CONTRATADA apresentará,
após a assinatura do contrato e antes da emissão da Ordem de
Serviço, apólices de seguro dos serviços (Seguros de Riscos
de Engenharia e de Responsabilidade Civil Geral), em favor da
CONTRATANTE, com valor (importância segurada) e prazo de
vigência, não inferiores aos deste Contrato. A CONTRATADA
fica obrigada a manter a validade de Garantia de Seguro de
Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil Geral até a
expedição, pela CONTRATANTE, do Termo de Recebimento
Definitivo dos serviços. DA FISCALIZAÇÃO: A execução con-
tratual será acompanhada pelo Sr. CARLOS ANDRÉ FERREI-
RA LOPES, Matrícula 86486, doravante denominado GESTOR
e fiscalizada pelo Sr. EDNALDO GADELHA BEZERRA, matrí-
cula nº 118330, especialmente designados para este fim pela
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no Art. 67, da
Lei Federal n.º 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 18 de
Fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Bertoni Duarte
Barros - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna
Cardoso e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VIS-
TO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,18 de Fevereiro de 2020. Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 107/2018-FME - I - RDC PRESENCIAL Nº
003/2018. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa
especializada com fim à execução dos serviços de ampliação
de 03 (três) salas na CEI Professor Anísio Teixeira, localizada
na Travessa Guarani, nº 335, Bairro Paupina no município de
Fortaleza. Esta contratação refere-se ao LOTE 06 – SR. VI -
RDC 003/CPL/2018. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA – FME-I, inscrito no CNPJ nº
34.254.998/0001-72, situado na Avenida Desembargador
Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002,
Fortaleza/CE, neste ato representado pela sua gestora, a Sra.
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital.
CONTRATADA: J. R. Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº
04.883.004/0001-16, com sede nesta cidade, na Rua Pinho
Pessoa, 451, Sala 02, Bairro Piedade, CEP 60.135-170, repre-
sentada neste ato pelo Sr. José Rodrigues Rocha, brasileiro,
casado, residente e domiciliado nesta capital, CPF nº
202.680.173-87 e Carteira de Identidade nº 10399-D – CREA-
CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I, c/c § 1º, inciso II
e § 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como
no Processo Administrativo nº P047672/2020. CLÁUSULA -
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de execução pelo período de 05
(cinco) meses, com término previsto para 11 de julho de 2020.
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 14 de
fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA DO FME - I. Sr. José
Rodrigues Rocha - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Aparecida Silva de Sousa e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS.
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA – SEINF - GESTORA DO FME - I.
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 112/2018 - FME - I - RDC PRESENCIAL Nº
003/2018. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa
especializada com fim à execução dos serviços de ampliação
de 02 (duas) salas na EM Demócrito Rocha, localizada na Rua
Padre Pedro de Alencar n° 2012 Bairro Ancuri, no município de
Fortaleza-CE, localizadas no distrito educacional VI, de acordo
com as especificações contidas neste edital e seus anexos.
Esta contratação refere-se ao Lote 03 do RDC 003/CPL/2018.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRA-
ESTRUTURA – FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/ 0001-
72, situado na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro
Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato
representado pela sua gestora, a Sra. Ana Manuela Marinho
Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº
641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: FT
Construções Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 12.502.581/
0001-49, com sede na Rua José Alves Cavalcante nº 50, Bairro
Centro, CEP 61.880-000, Itaitinga/Ceará, representada neste
ato por Ferdinando Teixeira Rodrigues, brasileiro, solteiro, em-
presário, natural de Mauá, residente e domiciliado nesta capital,
inscrito no CPF sob o nº 288.347.618-71 e Cédula de Identida-
de nº 8197979 - MTPS/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 57, I, c/c § 1º, inciso II e § 2º da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo
n.º P057162/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência pelo período de 03 (três) meses, com término pre-
visto para 28 de dezembro de 2020 e prorrogação do prazo de
execução pelo período de 300 (trezentos) dias, com término
previsto para 20 de dezembro de 2020. CLÁUSULA – TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato principal. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - GESTORA DO FME - I. Sr. Ferdinando Teixeira
Rodrigues - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Apareci-
da Silva de Sousa e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO:
Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA – SEINF - GESTORA DO FME - I.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 13/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N° 008/
2018 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 280/2018. OBJETO
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E PAVI-
MENTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA
MALHA VIÁRIA DE FORTALEZA (CE), CONFORME ESPECI-
FICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CON-
TRATANTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, com sede na
Av. deputado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazeiras, Fortale-
za/CE CEP 60.864-311, neste ato representada por sua secre-
tária a Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita
no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital.
CONTRATADA: CONSÓRCIO FORVIAS, inscrito no CNPJ nº
31.340.671/0001‐25,
constituído
pelas
empresas:
TGA
TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ nº 07.797.913/ 0001‐20,
sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua Pero Coelho,
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