DOMFO 03/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
n.º 383, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.140‐100, Telefone: 
(85) 3201.2800, email: mendes@tgasa.com.br, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu 
sócio Diretor o Sr. Antônio Mendes Ponte de Oliveira, brasileiro, 
casado, portador do RG nº. 9.400.214.273 ‐ SSP/CE, inscrito 
no CPF/MF sob o n.º 162.006.323‐91, residente e domiciliado 
nesta capital e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 23.742.620/0001‐00, com sede à Via de Ligação 
1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú‐CE, representada neste 
ato pelo Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, casa-
do, portador do RG nº. 2002009037478, CPF nº. 024.019. 
613‐99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA-
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 65, I, “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores,e no Processo Administrativo nº 
P035513/2020. CLÁUSULA-SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contra-
to nº 13/2019, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O 
acréscimo equivale a R$ 2.889.899,23 (dois milhões, oitocentos 
e oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e 
três centavos), que corresponde à 15,95% (quinze vírgula no-
venta e cinco por cento) referente ao valor inicial do contrato. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor contratual passará a ser de 
R$ 21.006.510,52 (vinte e um milhões, seis mil, quinhentos e 
dez reais e cinquenta e dois centavos). CLÁUSULA-
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Antônio Mendes Ponte de Oliveira 
- REPRESENTANTE DA TGA. Victor Mosca de Carvalho 
Araújo - REPRESENTANTE DA INSTALLE. Bruna Cardoso e 
Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.  
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública n° 017/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P880954/2019. 
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contrata-
ção de empresa para a execução de serviços de 
demolições, retiradas e remoções no Município de 
Fortaleza – Ce considerando o menor preço em fun-
ção do desconto ofertado sobre as Tabelas de Pre-
ços e Custos da Construção Civil da SINAPI e da 
SEINFRA, tabelas sintéticas sem desoneração,      
acrescidas com BDI de 20,73% (vinte virgula setenta 
e três por cento), de acordo com as especificações 
contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15. 
451.0101.2003.0001; 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.39; Fonte de recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 3 
1.920.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei n.º 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a 
Concorrência Pública n.º 017/2019, vem ADJUDICAR o objeto 
da licitação a empresa vencedora F A MAGALHÃES CONS-
TRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 12.310.280/0001-13, 
vencedora da licitação no valor global de: R$ 4.803.681,45 
(quatro milhões, oitocentos e três mil, seiscentos e oitenta e um 
reais e quarenta e cinco centavos), e em consequência       
HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 
1433 a 1434 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a 
Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 19 de fevereiro 
de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                     
E MEIO AMBIENTE   
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA TITULAR DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, situada à 
Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, 
em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93 e 
artigo 7º, incisos V e VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, 
bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do 
Banco Mundial – versão agosto de 2018 e ao Manual Operativo 
do Programa – MOP, no uso de suas atribuições legais e con-
siderando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza cumprido todas as exigências do método de sele-
ção Solicitação de Ofertas nº 001/2019 – Processo nº 
P838115/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE OBRAS 
DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DO PARQUE RACHEL 
DE QUEIROZ – TRECHOS 01, 02, 05 E 06, de acordo com as 
Especificações e Projeto Executivo constantes no Edital nº 
4543, ADJUDICA o objeto da licitação ao vencedor, a empresa 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.237.585/0001-70, 
no valor global de R$ 18.488.480,49 (dezoito milhões quatro-
centos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais e qua-
renta e nove centavos), tendo como prazo de execução dos 
serviços de 10 (dez) meses, e vigência contratual de 13 (treze) 
meses. Em consequência, HOMOLOGA a presente licitação, 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indi-
cados no relatório da Comissão Extraordinária da Central de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 10545-
10591, em favor da empresa mencionada abaixo: 
 
LOTE 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
Único 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJ Nº 08.237.585/0001-70 
R$ 18.488.480,49 
 
Apresentou também propostas a licitante Joint Venture Platô-
Silveira, preço da proposta R$ 33.889.973,94 (trinte e três 
milhões oitocentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e 
três reais e noventa e quatro centavos), cuja proposta foi rejei-
tada por desconformidade com os critérios de qualificação do 
Edital. As despesas decorrentes da presente licitação correrão 
por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 
28101.15.127.0207.1048.0001, Elemento de Despesa 449051, 
Fonte de Recursos 1.920.0000.00.02 do orçamento da       
SEUMA, MAPPFOR Nº 42 – Execução de Obras no Parque 
Rachel de Queiroz (Trechos 01, 02, 05 e 06) – Programa Forta-
leza Cidade Sustentável. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 27 de fevereiro de 2020. Maria Águeda Pontes         
Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS               
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2020 - SDHDS 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-
TRATADA PATRÍCIA LAGES VERAS NORMANDO - ME,    
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE        
DECLARA. (P3555229/2018) (P016592/2020). FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 328/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P016592/2020 os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os 
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº