DOMFO 03/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 13 de fevereiro
de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 1870/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P011298/2019. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 2.220,20 (dois mil, duzentos e vinte reais e vinte centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) CLÍNICA LÚCIA TAVARES
LTDA, inscrito(a) no CNPJ 03.762.827/0001-20, relativo a fatu-
ra do mês de novembro de 2019, no tocante ao Termo de
Credenciado nº 34/2018, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 13 de fevereiro de 2020. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 658/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P204610/2018, de 25 de Maio de 2018, RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
JONAS ALVES PEREIRA. MATRÍCULA.....: 8752-01. CARGO.:
163 - TEC FISC CONTROLE URBANO. REFERÊNCIA...: III -
002. ÓRGÃO...: 0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA..:
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de ju-
nho de 2006; Art. 2º § 2º do Decreto 12945, de 09.04.2012;
Processo Judicial nº 19/92; Processo Judicial nº 1141/90.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 2.540,27
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
2.540,27
321
GEFAE
-
-
-
R$
333,77
388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$
2.155,43
161
REM.
ADICIONAL
VARIAVEL
-
-
617
R$
4.917,49
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
9.946,96
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de setembro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 77/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
processo nº P016242/2020, de 03 de Janeiro de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO
NOME....: RITA MARIA RIBEIRO DE SOUZA. MATRÍCULA.....:
5269-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B4 - 030. ÓRGÃO......: 0005 - SEPOG. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91; Art. 46 da Lei n. 9277/2007; Art. 35 da Lei nº 9277/07;
Art. 22 da Lei n.º 9277/07; Lei nº 9249/07, de 10 de julho de
2007; Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Processo
Judicial nº 5441/01 - 2001.02.42936-7.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.284,98
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.284,98
85
INCENTIVO
A
TITULACAO
8
-
-
R$
102,80
107
ANUENIO
31
-
-
R$
398,34
302
DAP
COMPLEMEN-
TAR VB
-
-
-
R$
136,38
4
GRAT.REPR.INC.
DAS1
-
-
-
R$
1.823,41
300
DIF.AJUSTE PCCS
-
-
-
R$
46.48
61
GEAD LEI.9277/2007
ART.46
10
-
-
R$
128,50
95
VANT
PESSOAL
AUTONOMA
-
-
-
R$
3.087,38
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
7.008,27
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 05 de fevereiro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA 0038/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear,
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, EVANIR RO-
DRIGUES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão
de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE GES-
TÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura administrativa
do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir
de 02/03/2020. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDEN-
TE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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PORTARIA 0039/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear,
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ROGERIO
MAYER TORRES, para exercer o cargo em comissão de AS-
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