DOMFO 03/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
Projeto de Lei Nº 0324/19, do Sr. Jorge Pinheiro, que: 
“Proíbe o ensino de ideologia de gênero nas escolas 
da Rede Municipal de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Lei Nº 0326/19, do Sr. Iraguassu Filho, que: 
“Institui o Programa Municipal de Enfreamento à Vio-
lência Sexual contra Criança e Adolescente – Rede 
Aquarela e dá outras providências”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Lei Nº 0328/19, da Sra. Larissa 
Gaspar, que: “Declara de Utilidade Pública o             
CENAPOP – Centro Popular de Cultura e Ecocidada-
nia”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0330/19, 
do Sr. Casimiro Neto, que: “Permite livre parada e 
estacionamento de veículos em frente e próximo aos 
templos religiosos, locais de culto e celebrações reli-
giosas, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Lei Nº 0332/19, do Sr. Adail Júnior, que: 
“Assegura todas as informações e direito de atendi-
mento aos deficientes auditivos por meio da Língua 
Brasileira de Sinais – LIBRAS, em todas as institui-
ções públicas municipais de Fortaleza.“À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Requerimento Nº 4443/19, da Sra. Larissa 
Gaspar, que: “Requer a realização de Audiência Pú-
blica conjunta com a Assembleia Legislativa do Esta-
do do Ceará para discutir o FUTURE-SE, “Programa 
de Autonomia Financeira da Educação Superior, pro-
posto pelo Governo Federal”. “À COMISSÃO DE   
EDUCAÇÃO”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0190/17. “À ORDEM DO DIA”.  Redação Final do Pro-
jeto de Lei Nº 0288/17. “À ORDEM DO DIA”. Redação 
Final do Projeto de Lei Nº 0331/17. “À ORDEM DO 
DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0464/17. “À 
ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0040/18. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Pro-
jeto de Lei Nº 0263/18. “À ORDEM DO DIA”. Redação 
Final do Projeto de Lei Nº 0353/18. “À ORDEM DO 
DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0182/19. “À 
ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0290/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0041/90. “À OR-
DEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0299/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0043/19. “À OR-
DEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0301/19. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 
0174/19, do Sr. Evaldo Costa. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Lei Nº 0366/18, do Sr. Iraguassu Filho, 
acompanhado do respectivo Parecer às Emendas. “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0233/18, 
do Sr. Renan Colares, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0218/19, do Sr. Didi Mangueira, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Ofício Nº 
0729/19, da Secretaria Municipal de Finanças, con-
forme Protocolo Nº 1613/19, enviando Relatório Re-
sumido da Execução Orçamentária – RREO, referente 
ao 3º bimestre de 2019. “À COMISSÃO DE CON-
TROLE INTERNO E CÓPIA À COMISSÃO DE OR-
ÇAMENTO”. Requerimentos Nºs: 4407, 4408, 4409, 
4410, 4413, 4414, 4415, 4416, 4417, 4418, 4419, 
4420, 4421, 4422, 4423, 4425, 4426, 4427, 4428, 
4429, 4430, 4431, 4432, 4433, 4434, 4435, 4436, 
4440, 4441, 4442, 4478 e 4491/19. “À ORDEM DO 
DIA”. O Sr. Presidente registra a transcorrência hoje 
dos aniversários natalícios dos Servidores da Casa 
Cezinha, Tiago Pinho, João Vieira, Fábio Paula,    
Suzana Régia e Alessandra Maia. O Sr. Frota Caval-
cante, Com a Palavra, registra a relevância do traba-
lho realizado pelo deputado Estadual Walter Caval-
cante no bairro Vila Velha, continuado agora também 
por seu mandato, destacando que são quarenta anos 
de serviços prestados, tecendo críticas aos que pre-
tendem denegrir sua imagem e do deputado Walter 
Cavalcante, justificando seu posicionamento. O Sar-
gento Reginauro, Com a Palavra, reporta-se a redu-
ção dos índices de homicídios em nossa Cidade, aler-
tando a população sobre a estratégia de marketing 
para dizer que nossa segurança está sobre controle, 
citando fato ocorrido na periferia da cidade em que o 
corpo de bombeiros foi acionado para combater um 
incêndio e foi recebido com balas pelas facções crimi-
nosas. A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. Renan 
Colares. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Pre-
sentes os Senhores Vereadores:  Adail Júnior, Antônio 
Henrique, Bá, Carlos Dutra,  Carlos Mesquita, Casimi-
ro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. 
Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feito-
sa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, 
Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, 
Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José 
Freire, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, Márcio 
Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, 
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Roni-
valdo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo 
trinta e seis. Ausentes os Senhores Vereadores: Be-
nigno Júnior, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Marcelo 
Lemos, Michel Lins, Márcio Martins, Priscila Costa, ao 
todo sete. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: 
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0190/17. “APRO-
VADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0288/17. 
“APROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0331/17. “APROVADA”. Redação Final do Projeto de 
Lei Nº 0464/17. “APROVADA”. Redação Final do Pro-
jeto de Lei Nº 0040/18. “APROVADA”. Redação Final 
do Projeto de Lei Nº 0263/18. “APROVADA”. Redação 
Final do Projeto de Lei Nº 0353/18.  “APROVADA”. 
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0182/19.  “APRO-
VADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0301/19.  
“APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 
0366/18, do Sr. Iraguassu Filho, acompanhado de 
Emendas. Em votação o Projeto sem prejuízo das 
Emendas. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDA-
ÇÃO FINAL”. O Sr. Odécio Carneiro, Pela Ordem, 
solicita à Mesa Diretora que seja registrado seu voto 
NÃO à Matéria. “ATENDA-SE”. O Sr. Odécio Carneiro 
apresenta justificativa de voto à Matéria. O Sr. Jorge 
Pinheiro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora, que 
conste sua ABSTENÇÃO de voto ao Projeto de Lei Nº 
0366/18. “ATENDA-SE”. Os Senhores Iraguassu Filho 
e Eron Moreira apresentam justificativas de votos ao  
Projeto de Lei Nº 0366/18. O Sr. Odécio Carneiro, 
Com a Palavra, justifica as razões pelas quais posi-
ciona-se contrário ao Projeto de Lei Nº 0366/18, pres-
tando algumas colocações aos Vereadores Iraguassu 
Filho e Dr. Eron, em relação ao assunto. Os Vereado-
res Sargento Reginauro, Emanuel Acrízio, Carlos Du-
tra, Cláudia Gomes e Dr. Porto apresentam justificati-
vas de votos ao Projeto de Lei Nº 0366/18. O Sr.        
Idalmir Feitosa, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora, 
que chame a Sessão à Ordem. “ATENDA-SE”. Dis-
cussão Única da Emenda Nº 001/19, ao Projeto de Lei 
Nº 0366/18, do Sr. Iraguassu Filho. O Sr. Carlos Mes-
quita apresenta seu posicionamento sobre a Emenda 
em destaque, justificando as razões pelas quais acos-
ta-se a citada propositura. O Sr. Renan Colares passa 
a Secretaria ao Sr. Idalmir Feitosa. O Sr. Iraguassu 
Filho tece vários comentários sobre o tema em dis-
cussão, acostando-se a Emenda Nº 001/19, ao seu 
Projeto. Em votação da Emenda Nº 001/19, ao Projeto 
de Lei Nº 0366/18, do Sr. Iraguassu Filho. “APROVA-
DA - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Pre-