DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender despesas do Projeto Estação das Artes, estruturação 
e modernização da biblioteca, complemento de contrato de gestão Porto Dragão e Tempo de Cultura e do projeto Circula Ceará e Formação em Artes e 
Cênica. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
– SSPDS, para atender despesas com realização de pesquisas na área da segurança pública, modernização e aquisição de torres para o sistema radiocomunicação, 
apoio a segurança e ao sigilo da distribuição e aplicação dos instrumentos de avaliação do INEP (ENEM). CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades e regiões, para as seguintes despesas: pessoal, taxas de 
licenciamento ambiental municipal e pagamento de medições. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender despesas com concessão de bolsas de estudo para alunos das escolas 
estaduais de educação profissional e o Programa de Alfabetização na Idade Certa PAIC e PAIC +. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos, atividades, 
regiões e modalidades, para atender despesas com manutenção, terceirização, os projetos: PSB, PROVITA/CE, PPDDH, PPCAAM e Virando o Jogo, 
aquisição de equipamentos, compra de 01 Máquina de Braile, devolução de recursos para o Ministério dos Direitos Humanos e realização de atividades 
esportivas, culturais e ambientais na perspectiva de fomentar o retorno dos jovens ao ambiente escolar . CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, para despesas com aquisição e Instalação de Material Permanente. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará, da Assembléia Legislativa, da Casa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, do Departamento 
Estadual de Trânsito, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, da Fundação Cearense 
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Universidade Estadual do 
Ceará, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Funaprev, do Prevmilitar, do Fundo Estadual de Saúde,  do 
Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, do Núcleo 
de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Civil, da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria 
Geral de Justiça, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência e Obras Hidráulicas, 
da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
da Secretaria das Cidades,, da Secretaria da Educação, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e do  Tribunal de Contas do 
Estado, no valor de  R$ 426.349.608,40 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS 
E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento. 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
105.000,00
105.000,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
100.000,00
100.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
11.559.000,00
11.559.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
100.000,00
100.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
499.000,00
3.099.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
30.280.000,00
30.280.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
4.078.000,00
4.078.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
45.000,00
45.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
100.000,00
7.100.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
293.902,53
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
250.000,00
734.020,02
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
5.561.019,85
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
6.368.033,15
489.399,47
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
124.863.316,85
159.660.701,87
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº044  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020