DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
34.389.396,65
90.000.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
0,00
6.550.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
40.000.000,00
10.000.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
30.000,00
30.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
300.000,00
300.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
26.183,75
26.183,75
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
14.000,00
14.000,00
POLÍCIA CIVIL
PC
26.000,00
26.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
0,00
1.542.890,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
1.266.021,00
1.266.021,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
25.229.500,00
25.229.500,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
6.884.000,00
6.884.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
3.875.776,58
3.875.776,58
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
1.500.000,00
1.500.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
7.317.260,91
19.348.595,64
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
0,00
9.549.981,57
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.361.671,62
4.361.671,62
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
6.244.532,00
6.244.532,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
0,00
8.783.514,41
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
213.500,00
213.500,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
6.735.961,26
6.735.961,26
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
212.836,83
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
30.000,00
30.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
0,00
419.600,00
Recursos Ordinários - Cessão Onerosa - Bônus Assinatura do Pré-Sal - PREVMILITAR - F. 300.07 (Superávit)
10.000.000,00
Recursos Ordinários - Cessão Onerosa - Bônus Assinatura do Pré-Sal - FUNAPREV - F. 300.07 (Superávit)
90.000.000,00
Excesso de Arrecadação do Tesouro (PGJ) (F. 100.00)
1.542.890,00
Repasse Fundo a Fundo - (FNSP) (F. 292.03) Excesso
6.550.000,00
Alienação de Bens - (TCE) (F. 112.00) Excesso
186.800,00
Alienação de Bens - (TCE) (F. 312.00) Superávit
232.800,00
Convênio entre Órgão Internacional e a FUNECE (F. 680.81)
484.020,02
Convênio entre Órgão Federal e a SSPDS (F. 282.82)
55.205,25
Recursos Diretamente Arrecadados (SOHIDRA) Excesso
212.836,83
Recursos Diretamente Arrecadados (FUNCEME) Excesso
293.902,53
TOTAL
426.349.608,40
426.349.608,40
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do excesso de arrecadação, de anulações de dotações orçamentárias e do
Superávit Financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.504, DE 03 DE MARÇO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Secretaria:
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Órgão:
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Unid. Orçamentária:
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
Função.Subfunção.Programa:
01.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
10105 Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
1.259.000,00
Ação:
20632 Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.300.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
11.559.000,00
Total do Órgão:
11.559.000,00
Total da Secretaria:
11.559.000,00
Secretaria:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária:
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
Função.Subfunção.Programa:
26.783.343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ação:
10166 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
1.500.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.500.000,00
Total do Órgão:
1.500.000,00
Total da Secretaria:
1.500.000,00
Secretaria:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão:
10100002 POLÍCIA CIVIL
Unid. Orçamentária:
10100002 POLÍCIA CIVIL
Função.Subfunção.Programa:
06.181.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
Ação:
20410 Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará.
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
02 CENTRO SUL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
04 LITORAL LESTE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
05 LITORAL NORTE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
07 MACIÇO DO BATURITÉ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
08 SERRA DA IBIAPABA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
09 SERTÃO CENTRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
10 SERTÃO DE CANINDÉ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
13 SERTÃO DOS INHAMUNS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Região:
14 VALE DO JAGUARIBE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
26.000,00
Total do Órgão:
26.000,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº044 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
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