DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
11.483,75
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
14.700,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
26.183,75
 
Total do Órgão: 
26.183,75
 
Total da Secretaria: 
13.421.223,62
 
Secretaria: 
46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
Órgão: 
46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20634 Manutenção dos Serviços Administrativos - ISSEC.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
30.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
30.000,00
 
Total do Órgão: 
30.000,00
 
Órgão: 
46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
 
Unid. Orçamentária: 
46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
 
Função.Subfunção.Programa: 
09.272.213 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
 
Ação: 
20028 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Civil) - Folha Normal.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
300.07 
0 
5.000.000,00
 
Ação: 
20045 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
300.07 
0 
44.094.720,52
 
Ação: 
20046 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Superior - Folha Normal.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
300.07 
0 
5.000.000,00
 
Ação: 
20047 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha Normal.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
300.07 
0 
23.000.000,00
 
Ação: 
20048 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
300.07 
0 
12.905.279,48
 
Total da Unidade Orçamentária: 
90.000.000,00
 
Total do Órgão: 
90.000.000,00
 
Órgão: 
46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
 
Unid. Orçamentária: 
46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
09.272.213 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
 
Ação: 
20051 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
300.07 
0 
10.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
10.000.000,00
 
Total do Órgão: 
10.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
100.030.000,00
 
Secretaria: 
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.243.122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 
Ação: 
20532 Manutenção das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Gestão Direta.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
489.399,47
 
Total da Unidade Orçamentária: 
489.399,47
 
Total do Órgão: 
489.399,47
 
Total da Secretaria: 
489.399,47
 
Secretaria: 
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 
Órgão: 
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
23.122.362 EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
 
Ação: 
21058 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - JUCEC.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
270.00 
1 
300.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
300.000,00
 
Total do Órgão: 
300.000,00
 
Total da Secretaria: 
300.000,00
 
Total do Movimento: 
315.416.064,32
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, NAJLA CLECIA MOTA CAVALCANTE SCACCABAROZZI, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a partir de 26 de fevereiro de 2020.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXCLUSÃO DE MILITARES ESTADUAIS DESERTORES
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no processo de viproc nº 01980790/2020, e consi-
derando que os militares abaixo estão na condição de desertores, conforme Termo de Deserção publicado no Boletim Extraordinário nº 002, de 23.02.2020 
da PMCE, e com fundamento no § 4º do art. 456, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, c/c art. 202 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 
2006, RESOLVE EXCLUIR DO SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a contar do dia 21.02.2020, com a consequente perda da 
remuneração os MILITARES ESTADUAIS constantes no Anexo deste ato. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO AO PROCESSO VIPROC Nº01980790/2020
RELAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DESERTORES SEM ESTABILIDADE
ORD
GRAD
N° PM
NOME COMPLETO
MAT FUNC
OPM
LOCAL
1
Sd PM
31872
Warbenio Telmo Rodrigues Filho
30878248
17ºBPM
Cascavel
2
Sd PM
32219
Edson Ribeiro Gomes
30880129
8BPM
Cascavel
3
Sd PM
32551
Jamerson Jose Martins Rodrigues
30881753
8BPM
Cascavel
4
Sd PM
33226
Mateus Alves Ferreira
30883969
8ºBPM
Pecém
5
Sd PM
33074
Mauricio Carlos de Souza Filho
30884043
8BPM
Cascavel
6
Sd PM
32792
Harthely guttierry alves de oliveira
30886321
BPTUR
Redenção
7
Sd PM
33026
Philipe Arruda Dias
30887980
6BPM
Cascavel
8
Sd PM
33349
Ítalo Mateus Terto Lima
30889053
1ªCia/22ºBPM
São Luís do Curu
9
Sd PM
33153
Ivo Barreto Dutra
30889088
2CIA/17BPM
São Benedito
10
Sd PM
33063
Emerson Castro Alves de Souza
30889339
1ªCia/BPTUR
Camocim
11
Sd PM
34659
Alexandre Garcia Lima Carneiro
30889362
20BPM
Granja
12
Sd PM
34069
David Alisson dos Santos Santiago
30898532
1ªCia/18ºBPM
Paraipaba
13
Sd PM
34482
Bruno Marinho Viana
30899075
1ªCia/BPTUR
Camocim
14
Sd PM
34661
Dimas Sombra Mateus Filho
30899563
1ªCia/BPTUR
Camocim
15
Sd PM
34271
João Alberto Lima de Freitas
30901649
3ªCia/20ºBPM
Aracati
16
Sd PM
34186
Lauro Lima Silva
30901762
20BPM
Granja
17
Sd PM
34637
Roberto Junior Costa Ricardo
30903609
1ªCia/BPTUR
Camocim
18
Sd PM
34427
Moisés Batista Rolim Neto
30904591
8ºBPM
Pecém
19
Sd PM
34200
Mauro Rubens Alves De Sousa
30904818
2CIA/17BPM
São Benedito
20
Sd PM
34203
Francisco Mike Chaves Rebouças
30905423
1ªCia/BPTUR
Camocim
21
Sd PM
34450
Francisco ângelo Barbosa Felício
30905601
20ºBPM
Trairi/Praia de Mundaú
22
Sd PM
34383
Francisco Edivaldo da Silva Lima Filho
30906438
1ªCia/18ºBPM
Taíba
23
Sd PM
34182
Breno Cassio Ribeiro de Lima
30906497
1ªCia/BPTUR
Camocim
24
Sd PM
34618
Pedro Silva Araujo
30906764
20BPM
Granja
25
Sd PM
34092
Hanney Tiago Sousa da Silva
30907868
3ªCia/19ºBPM
São Benedito
26
Sd PM
34682
Ranielli de Almeida Borges
30907922
19ºBPM
Trairi
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº044  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020