DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°53/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario Sergio de França Fonteles
Major PM
799.785-1-5
III
12 a 14/02/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Jucás-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cabo PM
800.063-5-7
V
12 a 14/02/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Jucás-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº54/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 2° 
Sargento PM, matrícula nº 799.946-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 05 a 06 de fevereiro de 2020 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se 
refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 
de fevereiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM 55/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALAN CÉSAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto 
de Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.978-1-1, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 10 a 12 de fevereiro de 2020, a fim de 
realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 (um 
mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALE-
ZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.685,80 (dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), totalizando um valor de 
R$ 4.438,20 (quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
e 11, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM 56/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar OCIVAN RIBEIRO BRAGA, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 799.745-1-X deste 
órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 11 a 12 de fevereiro de 2020, a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do 
Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e 
noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 340,69 (trezentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 482,64 (quatrocentos e oitenta 
e dois reais e sessenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.685,80 
(dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), totalizando um valor de R$ 3.168,44 (três mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº57/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 31 de janeiro de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°57/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Airton Cajueiro Junior
1° Sargento PM
799.850-1-5
V
01/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Camocim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Fabio Soares Barbosa
2° Sargento PM
800.047-5-3
V
01/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Camocim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
  
  
 
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº062/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE designar a Senhor CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA, matrícula 126.792-1-1, como Gestor e a Senhora MARIA DE 
LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO, matrícula 054.475-1-8, como Fiscal do Contrato nº 226/2019, firmado entre a Casa Civil e a Universidade de São 
Paulo - USP, a partir de 20 de novembro de 2019.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº006/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face à obrigação da concessão de diárias de MILITARES para prestação 
de serviços em objeto de viagem, espelhadas através dos Processos Viproc nºs 11597539/2019 e 11599523/2019. no valor de R$ 820,16 (oitocentos e vinte 
reais e dezesseis centavos), em razão das viagens terem acontecido no ano de 2019, devendo ser custeadas como Despesa do Exercício anterior (DEA), a 
serem pagas na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.33909200.0100.00.00.0.2. Observe que o presente termo encontra-se em consonância 
com a justificativa da Coordenadoria Administrativa Financeira da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº044  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020