DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº012/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional
ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$
400,00 (quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 006/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de fevereiro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº013/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional
ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$
880,00 (oitocentos e oitenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 007. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº020/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09352648/2019,
RESOLVE designar o Professor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Bacharel em
Filosofia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com a finalidade
de proceder verificação prévia no Instituto Ateneu, localizado na Av. Coletor Antônio Gadelha, 621 - Messejana - Fortaleza-Ce, com vistas ao Reconhe-
cimento do Curso Técnico de Nível Médio em Serviços Jurídicos, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº021/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05722386/2019,
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Lingüística Aplicada, avaliará a instituição com a finalidade de proceder
verificação prévia na Escola de Enfermagem São Camilo de Lélis localizado na Rua Pe. Mororó, 874 - Centro - Fortaleza-Ce, quanto ao Recredenciamento
da Instituição e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modali-
dade Presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº022/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no
Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
abaixo relacionados para compor a Comissão Setorial de Ética Pública, no âmbito do Conselho Estadual de Educação, para mandato de 02 (dois) anos, a
partir da publicação desta portaria, sob a presidência de um dos membros titulares, a ser eleito na forma do art. 13, VI, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto
de 2009, TITULARES: Betina Maria Serpa Arcoverde, matrícula nº 300003-1-5, Lia Mara Bernardes Muniz, matrícula nº 300050-1-5 e Regina Auxiliadora
de Oliveira, matrícula nº 300011-1-7; SUPLENTES: Gilvânia Esmeraldo Monteiro, matrícula nº 300058-1-3 , Maria Jaqueline Holanda Gomes, matrícula nº
300053-1-7 e Rita Gomes do Nascimento, matrícula nº 3000681-X. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº013/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar OLAVIO JORGE DE
SOUZA JUNIOR, Articulador – DNS-3, matrícula 300290-1-1, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar ao município de Amontada-CE, nos
dias 18 e 19 de fevereiro de 2020, com o objetivo de realizar vistoria e avaliação no imóvel pretendido para desapropriação, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e
meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos),
na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 8º e 10º, anexo I, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº18/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES-TRANSPORTE aos SERVIDORES relacionados abaixo, durante o mês de MARÇO/2020.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Rep. Judicial
087534.2.3
A
42
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Rep. Judicial
087491.2.4
A
42
Maria Aldinês Mendes Batista
Assistente da Rep. Judicial
053860.1.2
A
42
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
Auxiliar da Rep. Judicial
090267.2.X
A
42
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Rep. Judicial
097610.1.0
A/J
42/42
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 18 de fevereiro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues,
n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, n°
1345, Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato
n° 24/2016, nos termos que constam no Processo n° 09329751/2019 e nas normas do art. 65, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; VII-
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a revisão do valor global do contrato, tendo em
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº044 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
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