DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
vista a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019, firmada entre o Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará - SINTRO-CE,
para a categoria de Motorista, com data base em 1° de julho de 2019 e
alteração da Cláusula Sétima - Dos Recursos Orçamentários; IX - VALOR
GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de
R$ 2.034,97 (dois mil, trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), o valor
mensal passará de R$ 74.790,06 (setenta e quatro mil, setecentos e noventa
reais e seis centavos) para R$ 74.940,43 (setenta e quatro mil, novecentos
e quarenta reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato permanecerá inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabele-
cidas no contrato ora aditado; XII - DATA: 26 de Fevereiro de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e
Maria Alice Mousinho de Sampaio, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria-
-Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150,
Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA
E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua
Caetano Ximenes Aragão, n° 555, Bairro Luciano Cavalcante; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos
das cláusulas e condições do Contrato n° 36/2016, nos termos que constam
no Processo n° 09067609/2019 e nas normas do art. 65, inciso II, da Lei
Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Comarca da Cidade
de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade
a revisão do valor global do contrato, tendo em vista a Convenção Cole-
tiva de Trabalho de 2019, firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários do Estado do Ceará - SINTRO-CE, para a categoria
de Motorista, com data base em 1° de julho de 2019 e alteração da Cláu-
sula Sétima - Dos Recursos Orçamentários; IX - VALOR GLOBAL: Em
razão da cláusula anterior, o valor do aditivo é de R$ 19.960,48 (dezenove
mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos). O valor mensal
passará de R$ 35.166,35 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e seis reais
e trinta e cinco centavos) para R$ 36.363,98 (trinta e seis mil, trezentos e
sessenta e três reais e noventa oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato permanecerá inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabele-
cidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 26 de Fevereiro de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado
e Ronaldo Gonçalves Moreira Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº02085409 / 2020 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
OBJETO: Aquisição de 1 (uma) licença Enterprise Edition Full do software
ScriptCase (desenvolvedores ilimitados), mais suporte técnico ouro Versão
9.3, para a Procuradoria-Geral do Estado Ceará - PGE JUSTIFICATIVA: Esta
aquisição visa melhorar a criação de aplicações WEB, que oferece grande
produtividade na programação, através da facilidade de sua interface e da
riqueza de seus recursos de desenvolvimento VALOR GLOBAL: 50.000,00 (
cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.211.
10585.03.44904000.2.70.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, I, da
Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: NETMAKE SOLUÇÕES EM
INFORMÁTICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ROSA
MARIA CHAVES, COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
RATIFICAÇÃO: JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA.
Rosa Maria chaves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
PROCESSO Nº01638749 / 2020 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
OBJETO: Patrocínio à PATROCINADA para a realização do GLOBAL
LEGAL HACKATHON, no período de 06 a 08 de março de 2020, no NINNA
HUB (Av. Dom Manuel, 10210 – Fortaleza/Ce) JUSTIFICATIVA: Este evento
possui propósito específico e único para melhoria da operação do Direito e à
promoção do acesso à Justiça, através de realização de maratonas e palestras, e
permitirá aos participantes uma troca de informações e experiências com boas
práticas, objetivando elevar o conhecimento e a inovação jurídica de todos
os participantes VALOR GLOBAL: 10.000,00 ( Dez mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 16.142, de 06/12/2016, que estabelece
normas gerais sobre a Política de Patrocínio da Administração do Estado do
Ceará, a Inexigibilidade de Seleção Pública nº.001/2020, com fulcro no Art.
6º § 1º, da referida Lei CONTRATADA: MUVON CURSOS DE DIREITO
E INOVAÇÃO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Rosa
Maria Chaves, Coordenadora Administrativa Financeira RATIFICAÇÃO:
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado.
Rosa Maria chaves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0003/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III
- ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS
PARA ESCRITÓRIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 24 de maio, nº
1330 - Centro - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, inc. II, da Lei 8.666/93 e Cláusula Segunda do Contrato (item 2.1); VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência
do Contrato por mais 12 (doze) meses; Fica acrescido ao valor global do
Contrato o montante de R$ 57.899,76 (cinquenta e sete mil, oitocentos e
noventa e nove reais e setenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
115.799,52 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta
e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo;
XII - DATA: Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e
Otacílio Loiola de Aguiar (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº16/2020 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GO-
VERNADOR , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de
Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta Assessoria Especial
da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 13 a
14 de fevereiro de 2020, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora
em reuniões de ações do Pacto por um Ceará Pacífico, concedendo-lhe (1,5)
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco
centavos), acrecido de 20% no valor R$138,78 (cento e trinta e oito reais e
setenta e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
Assessoria Especial da Vice-Governadoria . ASSESSORIA ESPECIAL
DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
13 de fevereiro de 2020.
Cássio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº35/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº. 11607666/2019,
RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova
redação dada pelo art. 12 da Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e
art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor PAULO DO
CARMO GADELHA, matrícula nº. 0040971-5, na função de Auxiliar de
Serviços Gerais, com exercício no Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio
Lobo-HSPOL, usufruir LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio
de 25.09.1990 a 28.07.1995, pelo período de 90 (noventa dias) a partir de
20.01.2020 a 18.04.2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº. 000260750/2020,
RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova
redação dada pelo art. 12 da Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e
art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA DA
CONSOLAÇÃO COSTA BORGES, matrícula nº. 3003651-4 , na função
Advogada, com exercício na Secretaria da Administração Penitenciária,
Comissão Permanente da Sindicância, usufruir LICENÇA ESPECIAL
referente ao quinquênio de 25.09.1990 a 28.07.1995, pelo período restante
de 30 (trinta dias) a partir de 03.02.2020 a 03.03.2020. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2020
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -
SAP, doravante denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro
Meireles, CEP 60.160-041, nesta Capital, neste ato representado por LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO e EMPRESA PROT SERVIS INDÚS-
TRIA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., Pessoa
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº044 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
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