DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I – Contratante: Funcap; II – Contratada: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do contrato 
por um novo período de 12 meses, até 10/04/2021; IV – Valor: 19.740,00 (dezenove mil, setecentos e quarenta reais); V– SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo 
Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Otacílio Loiola de Aguiar, representante legal da contratada.  FUNCAP, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020. 
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°434/2020 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:00962356/2020-00962640/2020-01839540/2020-01838969/2020-01839841/2020-01839388/2020-01839680/2020-01839230/
2020-01839140/2020-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto 
Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos 
oriundos da fonte 83.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2020.
Hidelbrando dos Santos  Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
DANIELLE GOMES DA VEIGA
PROFESSOR 
SUBSTITUTO,1
300822.3-0
06/03/2020 a 
07/03/2020
FORTALEZA/PEDRA 
BRANCA/FORTALEZA
01 e ½
111,80
377,30
DANIELLE GOMES DA VEIGA
PROFESSOR 
SUBSTITUTO,1
300822.3-0
13/03/2020 a 
14/03/2020
FORTALEZA/PEDRA 
BRANCA/FORTALEZA
01 e ½
111,80
377,80
MAYRLA ROCHA LIMA
PROFESSOR 
SUBSTITUTO,1
300801.7-3
20/03/2020 a 
21/03/2020
FORTALEZA/PIQUET 
CARNEIRO/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
EVANISE BATISTA FROTA
PROFESSOR 
ASSOCIADO,O
006595.1-7
27/03/2020 a 
28/03/2020
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA 
NOBRE BATISTA
PROFESSOR 
SUBSTITUTO,1
300765.6-7
27/03/2020 a 
28/03/2020
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
MAYRLA ROCHA LIMA
PROFESSOR 
SUBSTITUTO,1
300801.7-3
03/04/2020 a 
04/04/2020
FORTALEZA/PIQUET 
CARNEIRO/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA 
NOBRE BATISTA
PROFESSOR 
SUBSTITUTO,1
300765.6-7
17/04/2020 a 
18/04/2020
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
DILTON GONÇALVES TEIXEIRA
PROFESSOR 
ADJUNTO,I
300476.1-3
24/04/2020 a 
25/04/2020
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
DILTON GONÇALVES TEIXEIRA
PROFESSOR 
ADJUNTO,I
300476.1-3
29/05/2020 a 
30/05/2020
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
SECRETARIA DA CULTURA
O (A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Ns 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA, 
matrícula 30007816, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 28 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Ns 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RAQUEL SANTOS HONORIO, matrícula 
30008219, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 28 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 029/2020
PROCESSO Nº: 11549380 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de HILDA FREITAS SILVA, CPF 
nº 009.099.431-09. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão de 
análise e parecer técnico emitido durante o I PRÊMIO EXPRESSÕES CULTURAIS AFRO-BRASILEIRAS DO CEARÁ, conforme instrução do processo 
administrativo nº 11549380/2019 em que consta o parecer jurídico 153/2020.  JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento 
específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública 
de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e 
legalidade.  VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100010.13.391.423.11342.0
3.33903600.1.00.00.0.40 (Pessoa Física) 27100010.13.391.423.11342.03.33904700.1.00.00.0.40 (INS  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, 
da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: HILDA FREITAS SILVA, CPF nº 009.099.431-09  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o 
que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento 
no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos 
da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos Santos 
Secretário de Cultura. 
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº047/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril / 2020 .  INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de fevereiro de 2020.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº044  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020