DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 03 de março de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº044 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº016/2020 (SACC 1118085)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA CONTRATADO: MATEUS GUERRA DE FARIAS – ME.
OBJETO: Aquisição de material hidrossanitário (itens 02, 03, 04, 06, 07,
08, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39,
41, 42, 43, 48, 49, 57, 58, 63, 66, 68, 69, 73, 75, 80 e 83), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico
n° 20190015 - SEFAZ/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. O prazo de vigência e de execução deste contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.
O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 214.234,70
(duzentos e quatorze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos),
pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação de cada
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA
DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é fixo e
irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.2050
4.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de
fevereiro de 2020 EXECUÇÃO/GESTÃO: SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna,
e Francisco Mariano Nunes Sobrinho, Representante Legal da Empresa.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº020/2020 (SACC Nº 1118268)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA CONTRATADO: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔ-
NICOS E SISTEMAS - LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento com
sistema de ponto eletrônico biométrico, incluindo instalação, treinamento de
funcionalidades, garantia e assistência técnica, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico n°
20190024 - SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da emissão da Ordem de Fornecimento. Os prazos de
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei
Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta
mil reais), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA
DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta-
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é fixo e
irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.060.32403
.01.44905200.2.48.59.1.40 19100001.04.122.060.32403.02.44903900.2.48.5
9.1.40 19100001.04.122.060.32403.03.44903900.2.48.59.1.40 19100001.04
.122.060.32403.04.44903900.2.48.59.1.40 19100001.04.122.060.32403.05.
44903900.2.48.59.1.40 19100001.04.122.060.32403.06.44903900.2.48.59.1
.40 19100001.04.122.060.32403.08.44903900.2.48.59.1.40 19100001.04.12
2.060.32403.09.44903900.2.48.59.1.40 19100001.04.122.060.32403.10.449
03900.2.48.59.1.40 19100001.04.122.060.32403.11.44903900.2.48.59.1.40
19100001.04.122.060.32403.12.44903900.2.48.59.1.40 19100001.04.122.0
60.32403.13.44903900.2.48.59.1.40 19100001.04.122.060.32403.14.44903
900.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de fevereiro de
2020 EXECUÇÃO/GESTÃO: Jayna Carolina Nobre Domingues, Auditor -
Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna,
e Amanda Aparecida de Souza Alves, Representante Legal da Empresa.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº004/2019 (SACC Nº1070322)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
004/2019, que tem por objeto a prestação dos serviços nas áreas Técnica e
Administrativa; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: D&L SERVIÇOS
DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo possui fundamento nos seguintes termos:
Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 11015874/2019.
Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem
8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; V- FORO: Comarca de
Fortaleza; VI - OBJETO: RENOVAR o Contrato nº004/2019; VII - DETA-
LHAMENTO: O Contrato nº 004/2019 ficará renovado por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 15.02.2020 a 14/02/2021. Em razão da
presente renovação, o Contrato nº 004/2019 totalizará 24 (vinte e quatro) meses
de vigência. A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato
sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias, quando da
conclusão do certame licitatório originário da Secretaria da Fazenda do Ceará,
iniciado através do Processo nº 08929984/2019. O preço global do presente
aditivo importa na quantia de R$ 6.443.612,88 (seis milhões, quatrocentos
e quarenta e três mil, seiscentos e doze reais e oitenta e oito centavos). 4.2.
O preço global acumulado do contrato, correspondente ao período total
de vigência, passa a ser de R$ 12.887.221,99 (doze milhões, oitocentos e
oitenta e sete mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos).
As despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos recursos:
19100001.04.122.211.20504.01.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.2
11.20504.03.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.04.3390
3700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.08.33903700.1.00.00.0.20
Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar
garantia contratual no montante de R$ 322.180,64 (trezentos e vinte e dois
mil, cento e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a
5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta
deste termo Aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa)
dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona
do Contrato n° 014/2019 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão
Presencial nº 20160023 – SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: Até 14/02/2021; IX
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condi-
ções do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste
Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS:
Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna, e Luanna Simões Pereira, Representante Legal da Empresa.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de fevereiro de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2017
(SACC Nº1009069)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
015/2017, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de Tecnologia
da Informação; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: INTERATIVA
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº 015/2017, com amparo no art. 40, inciso
XI, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993; Nos termos que constam
no Processo Administrativo nº 08991558/2019; Por analogia, no art. 12 do
Decreto Federal nº 9.507/2018, de 21 de setembro de 2018; Nos termos da
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 da categoria dos Empregados em
Empresas de Processamento de Dados e Informática, com abrangência terri-
torial no CE; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Repactuação
do Contrato nº015/2017; VII - DETALHAMENTO: O valor do Aditivo
para cobrir despesas com a repactuação é de R$ 330.597,15 (trezentos e trinta
mil, quinhentos e noventa e sete reais e quinze centavos), com vigência de
01/01/2019 a 02/04/2020. O valor mensal do Contrato passa de R$ 591.018,90
(quinhentos e noventa e um mil, dezoito reais e noventa centavos) para R$
612.961,19 (seiscentos e doze mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa
centavos), a partir de 01.01.2019, conforme planilha constante no Anexo
Único deste Termo, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho
2019, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de
Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindi-
cato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, sendo:R$
572.860,93 (quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e
noventa e três centavos), referente as unidades de serviços contratados, e R$
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